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Critérios para os preços de combustíveis no Brasil

Data da publicação: 18/09/2018
Autor(es): Raul Bergmann

no atendimento de sua Razão de Ser é o adequado preço dos derivados de petróleo que abastecem o País.

Na condição de uma Empresa Estatal, ela deve atender o interesse maior do Estado Brasileiro, portanto dos brasileiros, do qual o Governo é o representante temporário. Concebida no modelo de Economia Mista, portanto sob a Lei das Sociedades Anônimas, deve atender também o interesse de seus acionistas, em que o Governo é apenas o majoritário, e não o seu proprietário total.

A vantagem desse modelo é que estrategicamente ela deve focar o interesse de Estado, de desenvolvimento, competitividade e justiça social do País, enquanto operacionalmente o interesse de produtividade e rentabilidade para os acionistas.

Para atender esse duplo objetivo faz-se necessário atingir um equilíbrio entre essas duas missões que garanta sua sustentabilidade, possibilitando, além de beneficiar o consumidor brasileiro, seu crescimento e consolidação como uma das maiores empresas petrolíferas do mundo.

No entanto, nas últimas décadas esse equilíbrio foi negligenciado, ora privilegiando o consumidor brasileiro, cumprindo sua função social não lhe transferir o valor a maior pago em importações, ora o acionista, o que levou a um desajuste na grande capacidade de investimento necessária para o Pré-Sal, e na recente crise dos combustíveis.

Com o recorde de prazo para colocação em produção o Pré-Sal, o País já está autossuficiente em petróleo, e a elevada renda petroleira (diferença entre o valor do petróleo e seu custo de produção – atualmente US$ 78,00 e US$ 25,00/barril), que somente a Petrobras consegue na sua produção, nos dá todas as condições para um salto no nosso desenvolvimento. Além disso, o rendimento do refino também está muito satisfatório, superior à média do mercado internacional.

Assim, trata-se de encontrar um critério que propicie sustentavelmente o atendimento do interesse dos acionistas minoritários e o do País. Uma caraterística da área petrolífera é que todos os seus projetos e empreendimentos são sempre de longo prazo, durante o qual a rentabilidade de cada uma de suas áreas (pesquisa, produção refino, distribuição) é muito variável. Por isso que as grandes petroleiras multinacionais tem muita atenção na verticalização ou integração dos segmentos, porque dá maior estabilidade econômica e garante resultados continuados no longo prazo.

O valor do petróleo e dos combustíveis no mercado internacional, não tem relação com os custos de produção para o mercado interno, que são majoritariamente em real, podendo ficar, portanto, inteiramente a critério do interesse nacional.

Parte importante disso é a remuneração dos acionistas, que foi muito desconsiderada nos últimos anos, através de desnecessários “impairments”, venda de ativos rentáveis, e mesmo com um exorbitante aumento dos preços dos derivados dos últimos anos, que acarretou ociosidade de até 30% no refino da Companhia, impactando negativamente sua rentabilidade.

Vale ressaltar que o petróleo do pré-sal é totalmente compatível com nossas refinarias, ao contrário do que afirmam aqueles que defendem a exportação de óleo cru. A importação de derivados se deveu à política suicida da Parente/Temer.

Entendemos que o rendimento distribuído aos acionistas deve ser mantido num nível que atraia os investidores de longo prazo, compatível com o mercado de ações, e principalmente se caracterize por uma estabilidade de modo a não fomentar a especulação financeira. A especulação tem interesse no curto prazo, e sempre alguém estará ganhando ou perdendo, o que não deve ser do interesse de uma Empresa do porte da Petrobras.

Por outro lado, é importante a destinação do restante da renda petroleira visando o interesse do País, através de um preço do petróleo e dos derivados para o mercado interno, que propicie o desenvolvimento nacional, através dos investimentos diretos da Petrobras como conteúdo local, do aumento da competitividade do processo produtivo do País, e na qualidade de vida dos brasileiros.

Por exemplo, o diesel, óleo combustível e gás natural, estão na base de nossa produção e transporte de riquezas, o GLP é fundamental para qualidade de vida da população. Alguns países transferiram diretamente a renda petroleira para o preço dos combustíveis, incentivando o mau uso e o desperdício. A Noruega, por outro lado, não fez isso, mantendo preços internos relativamente elevados, mas incentivando, financiando, o desenvolvimento tecnológico e a produção nacional de riquezas, de modo a beneficiar sustentavelmente a população através da geração de trabalho qualificado, educação e acesso a uma qualidade de vida que redundou no melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do mundo.

Raul Tadeu Bergmann é suplente do Conselho Fiscal da AEPET

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