O Programa Faixa Livre foi criado em 1994. Programa de rádio, seu objetivo foi a construção de um canal de expressão para todos os setores que se mostravam preocupados com as consequências, para o país, da eleição de Fernando Henrique Cardoso à presidência da República.
A ideia original foi de Zuleide Faria de Mello, presidente do PCB e da Associação Cultural José Marti, e logo foi abraçada pela diretoria da AEPET à época, bem como pelos jornalistas Ricardo Bueno e Álvaro Queiróz, que vieram a assumir a condução do programa, além de Sônia Toledo e Péricles Santana, que ficaram responsáveis pela sua produção jornalística.
A forma de veicular o programa foi viabilizada pelo aluguel de horário na antiga Rádio Guanabara AM, pertencente ao Grupo Bandeirantes de Comunicação. Para a sua sustentação financeira, foi criada uma engenhosa articulação de vários sindicatos, associações de classe e conselhos profissionais que passaram a se cotizar financeiramente, para a viabilização desse projeto de comunicação.
O sucesso, e o acerto, desta ousada empreitada logo se fez sentir. O programa empolgou uma audiência crítica e participativa, conquistou a liderança de audiência na rádio Guanabara e marcou uma importante posição de resistência contra a ofensiva liberal, comandada por FHC, com suas privatizações e alterações constitucionais de natureza antinacional e antipopular.
Serviu, também, de forma evidente para a projeção das posições de um conjunto de partidos e parlamentares da esquerda e de setores nacionalistas, que denunciavam o modelo econômico dos bancos e das multinacionais e suas consequências sociais negativas. Neste aspecto, não há dúvida, o programa também teve a sua parcela de responsabilidade na criação de uma consciência crítica à hegemonia da aliança PSDB/PFL e contribuiu, de forma indireta, para a criação das condições políticas que vieram a permitir a eleição de Lula, em 2002.
Contudo, em 1999, no primeiro ano do segundo mandato de FHC, beneficiado por uma emenda constitucional que permitiu a sua própria reeleição, tivemos perdas e mudanças importantes na condução do programa. Ricardo Bueno, brilhante jornalista e economista, faleceu prematuramente e Álvaro Queiróz, seu companheiro na condução do programa, também se afastou da função de âncora do Faixa Livre.
Foi um momento difícil, que coincide com o momento em que comecei a minha própria experiência como apresentador do programa, função até hoje exercida por mim. Até então, eu apenas era um dos colaboradores do programa, comentando assuntos referentes à economia brasileira e questões pertinentes à dita reforma administrativa implementada pelos governos de FHC, a partir de proposições formuladas Bresser Pereira, o ex-ministro da fazenda de Sarney e ministro da pasta da Administração e Reforma Administrativa, criada pelo governo tucano em seu primeiro mandato.
O convite para assumir a condução do programa me foi feito logo após o falecimento de Ricardo Bueno. Confesso que me surpreendi com a “maluquice” da proposta: afinal, jamais me imaginei em uma função como essa, mas os argumentos de Sônia Toledo, viúva de Ricardo, e de Júlio Diniz, então diretor da Aepet, acabaram por me convencer que – nem que fosse pelo cumprimento de uma tarefa política provisória – eu não poderia me recusar a esse verdadeiro desafio.
Assinalo esse episódio, pois essa foi uma das importantes mudanças que tivemos que enfrentar, para manter o programa no ar.
Após a eleição de Lula, em 2002, também tivemos de administrar perdas importantes. Desta feita, em decorrência das mudanças programáticas encarnadas pelo lulismo governista. Mantivemos nossas posições críticas ao receituário liberal e não concordamos com a inflexão política e ideológica do PT e de seus aliados, como o PCdoB e o PSB. Nossa posição editorial continuou centrada na forte crítica à hegemonia dos bancos e das multinacionais na determinação da política econômica. Mantivemos, também, nossa defesa de uma real democracia para os trabalhadores e demais setores oprimidos, a permanente denúncia às desigualdades sociais e econômicas e a intransigente defesa da soberania nacional, pilares constitutivos de nossa linha editorial.
Por conta dessas nossas posições – e de nossa coerência com tudo o que defendíamos desde a origem do programa -, perdemos importantes apoios financeiros de entidades que, através de suas diretorias, preferiram seguir os passos e descaminhos do lulismo. Mas, também em relação a esses episódios, soubemos enfrentar as dificuldades e desafios que nos foram colocados. Especialmente, é importante destacar o fundamental papel que foi exercido, durante todo esse período, pelas sucessivas e diferentes diretorias da Aepet, sempre empenhadas em manter o programa e agregar outras entidades no esforço de manter e dar continuidade ao programa.
Por tudo isso, quero expressar o meu otimismo com essa nossa capacidade de sobrevivência.
Nesta semana, tivemos ciência de uma nova dificuldade. Fomos informados pela direção da Band AM que o nosso contrato de locação – em vigor há 19 anos – não mais será renovado. O comunicado não poderia ter sido mais lacônico e formal: apenas recebemos uma notificação extrajudicial, nos informando da novidade, e nos comunicando que o atual contrato de locação terá vigor apenas até o próximo dia 9 de dezembro. A partir do dia 10 de dezembro, a Band AM não mais estará transmitindo o Programa Faixa Livre.
O envio desta notificação foi, na prática, a única resposta que obtivemos para a nossa solicitação de uma reunião com a direção da Rádio Band AM, com o objetivo de conhecer os planos da emissora frente à oportunidade de mudança para a faixa FM, de acordo com decreto recém-assinado por Dilma Rousseff.
Ainda que estejamos considerando que se trata de um contrato comercial e, portanto, passível de rescisão a qualquer tempo, de acordo com as partes envolvidas, não há dúvidas que nossa história dentro da própria emissora não está sendo levada em conta. Mais grave: a “propriedade” da Band AM é, a rigor, uma concessão pública de uma faixa AM de rádio, devendo obedecer, desse modo, aos princípios assinalados no artigo 221, da Constituição Federal.
Neste artigo, através de quatro incisos, é destacado que as emissoras de rádio e de televisão(!!!) deverão atender às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e à promoção da cultura nacional e regional, estimulando inclusive a produção independente, entre outras “recomendações”.
Fica claro que o texto constitucional é uma mera formalidade, frente ao verdadeiro lixo que podemos observar como predominante nas programações de rádio e TV’s abertas que temos. Além disso, fica claro também que os atuais concessionários acabam por usar as suas “concessões” apenas como uma espécie de ativo econômico, voltado para a obtenção de lucro mercantil. O caso do Grupo Bandeirantes, em relação a sua rádio AM, é exemplar. A informação que tivemos é que a “gerência” da rádio teria passado às mãos de dois diferentes grupos, com os quais deveríamos negociar diretamente, para tentar nos manter na estação e no mesmo horário que temos atualmente.
Nossas opções para a manutenção do Faixa Livre são variadas. Podemos e queremos preferencialmente nos manter na Band AM. Caso não seja possível, já estamos estudando alternativas, mas fica mais do que evidente que, mais do que nunca, uma nova regulação – séria e de defesa da sociedade e da pluralidade de opiniões – para os meios de comunicação de massa é necessária. Em nome da democracia e de uma verdadeira liberdade de expressão, não subordinada à pobre e tacanha lógica mercantil.