A Agência Nacional do Petróleo (ANP) promoveu, no dia 18 de abril, audiência pública para debater o pedido ilegal da Petrobrás de waiver (isenção do conteúdo local previsto em contrato à ANP) para a FPSO de Libra. O objetivo é desobrigar a petroleira do cumprimento de exigências contratuais referentes aos índices de conteúdo local. A estatal afirma que a construção de plataformas é 40% mais cara no Brasil e que os estaleiros nacionais são incapazes de atender as suas demandas para os campos de Libra e Sépia.
A postura antinacionalista da Petrobrás, além de enfraquecer a cadeia produtiva brasileira, é errônea. Na última década, o conteúdo local promoveu uma revolução no setor da construção naval brasileira, com a criação, até 2014, de 82 mil empregos diretos e promoveu o desenvolvimento de toda a indústria e o setor de serviços para o setor de óleo e gás. O Brasil tem estaleiros com capacidade técnica e índices de produtividade já demonstrados, assim como agilidade e know-how em todo o processo fabril e operacional.
A construção de plataformas fora do Brasil eliminará milhares de postos de trabalho locais e causará um grave impacto na arrecadação de impostos. Além disso, o fornecimento de equipamentos por empresas estrangeiras prejudicará os estaleiros nacionais, que investiram cerca de R$ 24 bilhões em suas unidades a partir das projeções sinalizadas pela Petrobrás.
A petrolífera relatou que a indústria local não estaria apta a atender aos níveis de conteúdo local exigidos pelo Contrato de Partilha de Produção (CPP). A estatal chegou a essa errada conclusão com base em um estudo inconclusivo encomendado por ela e que pode induzir a ANP a uma leitura equivocada. Os supostos 40% de sobrepreço, em função do conteúdo local, referem-se ao risco de multa projetado pelos agentes fomentadores para financiar o projeto das afretadoras e consideram a incapacidade de endividamento da companhia. Os preços e custos apresentados não refletem a realidade, pois a indústria nacional não foi corretamente cotada.
O pedido de waiver teve como base dois estudos. O primeiro, da DNV-GL, que não pretendia ser um diagnóstico da capacidade de atendimento da indústria nacional. O outro, da IHS, de 2013, mostra dados defasados dos estaleiros brasileiros, que contam hoje com parques industriais considerados “estados da arte” da construção naval mundial. Durante a audiência da ANP, todos esses pontos foram contestados, com destaque para a decisão da Petrobrás de não revelar os números da proposta da Modec que apontavam a suposta majoração brasileira. O Sinaval, como representante da indústria naval brasileira, defende que os índices de conteúdo local contratados no CPP devem e podem ser cumpridos. Os estaleiros nacionais têm plenas condições técnicas para apresentar propostas e aguardam a oportunidade para competir.
Ariovaldo Rocha é presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval).
Publicado originalmente em 29/05/2017 em Portos e Navios.