Assédio moral pode ser enquadrado como improbidade administrativa
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), em decisão terminativa, o PLS 121/09, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza a prática do assédio moral na Administração Pública. Substitutivo elaborado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) mais […]