Prefácio
A necessária reconstrução da Petrobrás
Pedro Augusto Pinho
Presidente da AEPET
Abril 2021
Existe uma classificação para os países que os distingue como soberanos ou como colônias. O que qualifica um país soberano são a autonomia e a capacidade em gerir os bens insubstituíveis para existência da nação e a construção da cidadania, isto é, ações para a existência saudável do povo, como direito à vida, e para seu poder de conduzir o Estado Nacional.
Um país sem energia é um país vulnerável, bem como o país que coloca sua capacidade de produzir energia nas mãos de quem tenha interesse diverso da autonomia decisória nacional.
O Brasil é rico em fontes primárias de energia. E, ainda primordial, que as pode gerar complementarmente.
Dentre as fontes de energia, a mais significativa pela amplitude dos usos e pela geração de tecnologias, está o petróleo. Deter reservas de petróleo é altamente relevante, ter capacidade de administrá-las e de produzir toda gama de derivados é ainda mais expressivo.
A criação do Conselho Nacional do Petróleo (CNP) foi o resultado de uma luta de pioneiros, os tenentistas dos anos 1920, que conseguiram a Lei de Minas de 1921, e, em 29 de abril de 1938, no poder com Getúlio Vargas, obtém o Decreto Lei n° 395. Era uma vitória dos nacionalistas, os industrialistas desenvolvimentistas, sobre o rentismo e o poder agrário exportador.
O corpo técnico do CNP, formado após 1941, constituiria importante fonte de recursos humanos para a Petrobrás, criada pela Lei 2004, de 3 de outubro de 1953.
No ano de criação do CNP, o Brasil consumia 38 mil barris por dia de petróleo (bpd). Em 1967, quando foi criada a primeira subsidiária da Petrobrás, a Petrobrás Química S.A. Petroquisa, o consumo se elevara para 386 mil bdp, dez vezes mais. E nos anos seguintes, com o crescimento econômico do período 1967-1980, e os avanços tecnológicos na pesquisa e produção marítima, a Petrobrás passou a desenvolver seu projeto de extração, iniciando a exploração de petróleo em águas profundas, a partir de 1968. Após as primeiras descobertas, outras prospecções ampliaram significativamente a produção petrolífera brasileira. Em 1974, ocorreu a descoberta de poços na Bacia de Campos. Em 1980, o Departamento de Exploração (DEPEX) apresentou ao Conselho de Administração da empresa um Plano Quinquenal que previa atingir, em 1985, 500 mil bpd de produção, o que foi atingido com um ano de antecedência.
A Petrobrás passou a ser avaliada no mundo do petróleo como das maiores detentoras de tecnologia própria para toda cadeia verticalizada das atividades das empresas de petróleo. Três nomes devem constar no panteão da empresa: Getúlio Vargas, que deu sua vida para que ela existisse; o Marechal Adhemar de Queiroz, que como Presidente da Petrobrás enfrentou o Presidente Humberto Castelo Branco e seu Ministro Roberto Campos para manter sua existência e possibilitar seu crescimento; e Ernesto Geisel, que como Presidente da empresa e do Brasil sempre agiu no sentido de aperfeiçoar seu corpo técnico e prover recursos para os investimentos e expansão da Companhia.
O desmonte da Petrobrás tem início com o movimento de redemocratização da década de 1980, quando a soberania nacional e seus alicerces são substituídos pela ideologia neoliberal da competitividade entre desiguais e da supremacia financeira.
A Petrobrás teve seu primeiro plano básico de organização elaborado pelo futuro Ministro Hélio Beltrão. Foi um trabalho de excepcional qualidade que enfrentou as crises do petróleo do período 1968-1980, as mudanças na economia mundial e nacional, com os projetos desenvolvimentistas de Vargas, Juscelino e João Goulart, e os de Costa e Silva, Médici e Geisel.
Como explicitava Beltrão, tratava preliminarmente de distinguir os objetivos, os fins da instituição, dos apoios a suas consecuções, por mais relevantes que estes fossem. E fazer com que as decisões empresariais, sempre de natureza política, não fossem antagônicas às boas práticas técnicas e operacionais do universo do petróleo. Para tanto, o Conselho de Administração da Companhia tinha entre seus membros todos aqueles da Diretoria Executiva. E esta era composta, quase exclusivamente, por profissionais de carreira técnica na Companhia.
Também uma hierarquia em que o corpo técnico tinha salários próximos ao do corpo gerencial, fazendo com que o encargo gerencial não fosse transformado em trampolim para promoções e para remunerações excepcionais.
O desmonte da Petrobrás começa pela agressão aos princípios que regeram o trabalho de Hélio Beltrão. Não só com uma estrutura onde os meios prevaleciam sobre os fins, como uma escala remuneratória em que os encargos gerenciais eram superavaliados, além de uma reforma estatutária onde o poder sobre as ações da empresa saiu do âmbito da companhia. Outro princípio de Beltrão desrespeitado: colocar as decisões nas mãos de quem está próximo das suas execuções e será dos primeiros a ser por elas atingido.
Rever, pois, a estrutura organizacional da Petrobrás, fechando seu capital, para que a autonomia decisória fique majoritariamente entregue a seu corpo profissional, são medidas fundamentais para iniciar o reerguimento da companhia.
O conceito de empresa verticalmente integrada, comum a todas as empresas de petróleo, deve voltar à estrutura da Petrobrás; seja sob a forma departamental seja de subsidiárias integrais e exclusivas.
Revogar toda legislação relativa à Petrobrás e à atividade de petróleo aprovada após 1988 é, portanto, a primeira e necessária ação para que possamos voltar a ter a soberania nacional neste importantíssimo setor da energia.
Assim, o pré-sal, maior província petrolífera descoberta no último meio século, centenas de reservatórios de óleo e gás, a Petrobrás Distribuidora-BR, as malhas de dutos, terminais, bases de abastecimento voltarão a serem brasileiras, administradas pela competência técnica e gerencial da Petrobrás.