Depois do encontro com o Ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nesta terça feira (13) em Brasília, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, disse que a política de reajustes mensais dos combustíveis pode ser alterada na sua frequência. A empresa acredita que a fórmula de anúncios mensais não está dando certo e vai mudar. Segundo Parente (sic), “a Petrobrás pode por exemplo, atualizar os preços dos combustíveis a cada 15 dias, mas a empresa ainda não bateu o martelo”.
Criada em outubro de 2016, a atual política de preços dizia ter os seguintes princípios:
O preço de paridade internacional (PPI), que já inclui custos com fretes de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias;
Uma margem para remuneração dos riscos inerentes à operação, tais como, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços, sobreestadias em portos e lucro, além de tributos. Nível de participação no mercado. Preços nunca abaixo da paridade internacional.
A partir daí os preços dos combustíveis sofreram diversos ajustes, para mais e para menos, sem que tenham sido divulgados com clareza as razões que motivavam os ajustes. O consumidor deveria ter o direito de saber se determinado ajuste era causado por efeito de modificações no preço internacional do barril, pela variação cambial, elevação de custos internos, etc. A Petrobrás nunca foi transparente nesta informação.
Com a queda do preço do barril à partir do final de 2014, a Petrobrás começou gradativamente a perder mercado interno para importadores independentes. Dentre estes importadores se destacam a Distribuidora Ipiranga (pertencente ao grupo Ultra) e a Distribuidora Shell (pertencente ao grupo Raizen).
Era de se esperar que com a liberdade para estabelecer os preços dos combustíveis no mercado interno e considerando o item 3 (nível de participação no mercado) da nova política de preços, a empresa recuperasse o mercado perdido.
Importação de derivados de petróleo não é tarefa simples. Envolve muito planejamento e infra-estrutura de transporte e armazenagem. Para eliminar a concorrência de terceiros bastaria manter por algum tempo (um ou dois meses), preços que inviabilizassem as importações. Mas isto não foi feito e a consequência foi uma forte queda na receita de vendas da Petrobrás que em 2015 foi de R$ 322 bilhões, caiu em 2016 para R$ 283 bilhões uma queda de 12%, provocando redução de 9% no lucro bruto.
Nas notas explicativas do balanço muito pouco é falado sobre esta inusitada queda de receita, enquanto a empresa aumenta sua produção. Mas apuramos que na teleconferência sobre o resultado de 2016, realizada em 22 de março de 2017, a Gerente Executiva de Relacionamento com os Investidores, Isabela da Rocha, salientou (sic): “Queríamos destacar que houve uma redução do volume de vendas, houve uma menor demanda no mercado nacional, essa demanda reduziu 2% no ano, e nossas vendas reduziram ainda um pouco mais: reduziram 8% porque também entrou o efeito da importação por terceiros”.
Assim podemos deduzir que da perda de receita em 2016 de R$ 39 bilhões (322-283), R$ 31 bilhões (39 x 0,8) foram transferidos para os importadores independentes, principalmente os Grupos Ultra e Raizen. Ultra e Raizen, ferrenhos concorrentes da Petrobrás e óbvios interessados na compra da BR Distribuidora. Grupo Ultra com o qual o Banco Itaú tem diversas parcerias. Banco Itaú que com a canadense Brookfield faz parte do consócio que acaba de compra a Nova Transportadora do Sudeste – NTS. Grupo Ultra que recentemente comprou a Liquigás à preço de banana estragada, negócio estranhamente intermediado pelo Banco Itaú. Grupo Ultra onde atuava Ivan Monteiro, antes de se transformar em diretor financeiro da Petrobrás.
A queda de receita não parou por aí, e no 1º trimestre de 2017 a receita de vendas (R$ 68 bilhões) caiu mais 3% em relação ao 4º trimestre de 2016 (R$ 70 bilhões).
Artigo do professor e engenheiro do IFF, Roberto Moraes (maio/2017), alerta: “O Brasil possui um parque de refino com 10 refinarias, sendo 6 delas na região sudeste, 2 no sul, uma no nordeste e outra no norte. A capacidade instalada de processamento delas está em torno de 2 milhões de barris dia. Com esta importação de combustíveis (petróleo refinado), o fator de utilização das refinarias que esteve há pouco tempo em torno de 95%, já caiu para 77% e deve chegar , em breve, a menos de 75%. Este dado não pode ser analisado descolado dos números das exportação de óleo cru, feitas pelo Brasil (….) É sabido que há uma diferença entre a capacidade de processamento de óleo pesado (da Bacia de Campos) e óleo leve que impõe uma faixa de exportação, mas nunca nesta proporção e muito menos com esta redução enorme do fator de utilização de nossas refinarias. (….) Quem ganha com isto são as tradings (corporações que comercializam as commodities de petróleo e combustíveis). Aliás, elas já pediram autorização ao governo brasileiro para importar 3,3 bilhões de litro de diesel (mais 47%) que em janeiro e fevereiro e 49% maior que o volume importado no ano passado”.
Um outro efeito colateral deste desequilíbrio de mercado é o fato de que a Petrobrás momentaneamente se tornou “exportadora líquida”, ou seja, ao contrário do que sempre foi sua característica, a empresa passou a exportar mais do que importa. É possível que no futuro, com o aumento da produção, a empresa venha a ser propriamente uma exportadora líquida, mas no momento esta não é sua característica natural. Mas aproveitando-se desta situação forçada e passageira, a direção da companhia tenta justificar junto à CVM, a adoção da prática de “contabilidade de hedge”. Esta tentativa de “cambalacho”, não convenceu, por exemplo, dois dos cinco membros do Conselho Fiscal (Reginaldo Ferreira Alexandre e Walter Luis Fernandes Albertoni) que votaram contrários à aprovação do Balanço Patrimonial de 2016 devido à utilização da “contabilidade de hedge”. O Balanço foi então aprovado por maioria simples (3×2).
Espera-se que a CVM mostre sua autonomia e resista às pressões externas, fazendo prevalecer o parecer de seu corpo técnico que no processo administrativo RJ-2013-7516 (além do processo SP-2017-278 que versa sobre o mesmo assunto) exige o refazimento dos balanços da Petrobrás, com a exclusão da prática da “contabilização de hedge”.
FONTE: Brasil 247.