A Agência Nacional do Petróleo e do Gás Natural (ANP) decidiu, na semana passada, isentar de multas petroleiras que descumprirem as regras de conteúdo local. Em decisão inédita, a agência entedeu que não há no País embarcações de apoio que atendam às exigências aplicadas desde 2008.
A medida atende a pedidos de isenção das regras feitos por petroleiras e poderá gerar, segundo analistas, um “efeito cascata” sobre outros itens da política de conteúdo nacional.
A nova postura ocorre após audiência pública realizada em abril. Anteriormente, a ANP só havia aceito um pedido de isenção feito pela norueguesa Statoil. Em 2014, a Agência rejeitou, por intempestividade, 37 pedidos.
Criada em 1999, a política de conteúdo local foi aprimorada em 2005 e permitiu a retomada da indústria naval brasileira.
Com a decisão, a ANP sinaliza que pode afrouxar as exigências, o que pode significar a transferência de empregos para o exterior.
A AEPET apoia a política e conteúdo nacional, pois entende que a exploração do petróleo brasileiro tem quer servir de base para o desenvolvimento nacional, com a criação de empregos e renda entre brasileiros.
FONTE: Estadão