Nesta sexta-feira (14), Dia Internacional de Ação Pelos Rios, um conjunto de 100 pesquisadores brasileiros da área de meio ambiente, de universidades e instituições de vários Estados do Brasil, encaminhou à Presidência da República e aos ministros do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME), por meio de ofício eletrônico, o “Manifesto de Cientistas pela Defesa de Nossos Rios”.
Tal manifesto resgata a Moção sobre Barramentos, aprovada no X Congresso de Ecologia do Brasil, em setembro de 2011.
O Motivo de tal iniciativa é chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas eficientes que garantam a continuidade de manutenção da vida diversa, incluindo aqui as culturas humanas tradicionais dos ribeirinhos, e os remanescentes de ecossistemas fluviais e de sistemas associados, como as matas ciliares, por exemplo, diante do crescimento praticamente indiscriminado de empreendimentos hidrelétricos no Brasil.
Informações, ainda não confirmadas, dão conta de que mais de cem mil pessoas podem ser atingidas no País, nos próximos anos, por hidrelétricas, sendo pelo menos 15 % dos atingidos corresponderiam a povos indígenas.
Alguns cientistas ainda apontam a falta de pesquisas prévias, profundas de ecologia e de etnoecologia, a fim de se romper a atual forma imediatista e superficial de geração de estudos pontuais e parciais, por consultorias financiadas pelo setor elétrico, para contemplar o interesse dos mesmos interessados na expansão das hidrelétricas no País.
Leia a íntegra do Manifesto
Porto Alegre, 14 de março de 2014
Exma. Sra. Presidenta da República do Brasil
Dilma Vana Rousseff
Cópia para
Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira
Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão
Assunto: MANIFESTO DE CIENTISTAS EM DEFESA DE NOSSOS RIOS
Senhora Presidenta:
Na condição de pesquisadores da biodiversidade e da temática socioambiental brasileira, diante dos impactos crescentes decorrentes de empreendimentos hidrelétricos em Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (Port. MMA n. 9, de 23/01/2007), neste dia 14 de março de 2014, “Dia Internacional de Ação Pelos Rios”, pela defesa dos ecossistemas fluviais e ripários e dos direitos dos ribeirinhos, vimos apelar a Vossa Excelência pela:
1. Garantia de proteção efetiva ao Mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (APCBio), evitando-se a construção de empreendimentos hidrelétricos nestas áreas, considerando-se que a maior parte dos projetos planejados ou em construção atinge estes espaços e que 25% de todas hidrelétricas incidem na categoria definida como de “Extrema Importância” para a conservação (conforme sobreposição dos mapas das APCBio e do SIGEL – Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico – ANEEL);
2. Realização de Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) ou Avaliações Ambientais Integradas (AAI) nas bacias dos rios brasileiros, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com instituições públicas de pesquisa e da sociedade civil, anteriormente ao planejamento da construção de hidrelétricas, reavaliando-se os projetos que não possuam este instrumento fundamental, à luz do conhecimento científico, da legislação ambiental brasileira e dos direitos humanos;
3. Conservação de rios ou segmentos de rios livres de quaisquer barramentos, como forma de manter seus processos ecológicos, os importantes serviços ecossistêmicos que prestam e a continuidade da existência de espécies raras e ameaçadas de extinção, garantindo-se também a manutenção das populações ribeirinhas, sua cultura e seus direitos, todos estes itens assegurados pela Constituição Federal do Brasil;
4. Busca do uso racional de energia elétrica, descentralizada, bem como o incremento às energias alternativas, destacando-se as fontes solar, eólica e de bioenergia, que crescem em muitos outros países, e são potencialmente abundantes no Brasil.