O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, defendeu o modelo de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal. Ele participa de audiência pública da Comissão de Minas e Energia convocada para discutir o regime de exploração de petróleo no Brasil. Almeida explicou que o modelo de partilha é compatível para as áreas do pré-sal. “No regime de partilha o Estado repassa o risco e divide o lucro. O risco é da empresa, mas a expectativa de produção é boa. O modelo de partilha no pré-sal tem baixo risco, elevadas descobertas e grande produtividade por poço”, explicou.
O modelo de partilha, segundo ele, foi resultado de uma decisão política, adotada pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, e discutida no Congresso, que aprovou a Lei 12.351/10.
Deputados do governo e da oposição divergiram em relação ao modelo de exploração do petróleo do pré-sal em audiência pública da Comissão de Minas e Energia.
O regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal, adotado pelo Brasil a partir de 2010, foi defendido por deputados da base do governo. Eles reagiram a análises dos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Jutahy Júnior (PSDB-BA) e Domingos Sávio (PSDB-MG), que defenderam mudanças no modelo, principalmente no que diz respeito ao monopólio da Petrobrás na operação dos campos de petróleo e na obrigatoriedade de conteúdo nacional nos equipamentos.
Segundo os deputados do PSDB, a Petrobrás, hoje, não tem condições financeiras de investir nas operações, em razão dos prejuízos ocorridos nos últimos anos; e o conteúdo nacional, além de mais caro, virou fonte de corrupção – por meio das operações da empresa Sete Brasil, contratada pela Petrobrás para construir 28 sondas de perfuração do petróleo do pré-sal e investigada por pagamento de propinas pela Operação Lava Jato e pela CPI da Petrobrás.
O deputado Fernando Marroni (PT-RS) rebateu os argumentos. “Esse debate está sendo enviesado por um DNA do PSDB, que é o da privatização. Por isso querem mudar o regime da partilha”, disse.
Marroni criticou a posição do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano José Pires Rodrigues, que também defendeu mudanças no modelo de partilha. Rodrigues defende o fim da obrigatoriedade de a Petrobrás ser a operadora única, com participação de no mínimo de 30% da exploração e produção dos campos. Ele também criticou o que chamou de uso político da Petrobrás. “Ela foi usada para fazer política econômica e industrial”, disse.
“O senhor defende as empresas privadas interessadas no nosso petróleo”, disse Marroni. “É claro que a Petrobrás foi usada para fazer política econômica e política industrial. Ela é brasileira”, disse o deputado.
FONTE: Câmara dos Deputados