Após recuo da senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), que queria liberar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para todas as licitações públicas, o plenário do Senado aprovou na última terça-feira, dia 20, o texto original da Medida Provisória 630. Assim, manteve-se a adoção de regras mais flexíveis para a contratação de obras e serviços apenas em presídios e unidades de estabelecimento socioeducativos para menores, além das obras do PAC, Copa e Olimpíadas.
O engenheiro José Stelberto Porto Soares, integrante da diretoria de Atividades Institucionais do Clube de Engenharia, comemorou a volta ao texto original da MP 630.
“Acho que estavam misturando os canais. É verdade que o regime diferenciado faz reduzir em algum tempo a licitação, como argumentou a senadora, mas o problema é a conseqüência disso nas obras”, apontou, ressaltando a importância dos projetos bem elaborados, com independência, para que o gasto público seja realizado no prazo e com a qualidade necessária.
“É com o projeto que planejamos a obra para que saia de boa qualidade, com custo adequado. Se fazemos isso às pressas, sob responsabilidade da mesma pessoa ou grupo que fará a obra, perdemos independência. Normalmente um bom projeto leva mais tempo, porém a obra é feita sem aditivos e novas licitações”, resumiu Soares. Para ele, nosso sistema hoje abusa dos projetos ruins.