Ação popular ligada aos petroleiros pedia anulação da venda da transportadora pela Petrobras em 2017.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou, nesta terça (6/2), recurso de uma ação popular que pede a anulação da venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).
A ex-subsidiária da Petrobras foi privatizada em 2017, ao ser vendida para um consórcio liderado pela Brookfield.
A advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Raquel Sousa, vai recorrer da decisão, informou o Observatório Social do Petróleo (OSP).
A entidade é ligada à FNP, Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e pelo Instituto Latino-Americano de Estudos Sócio-Econômicos (Ilaese).
A sentença ainda não foi publicada. Sousa defende que a venda da transportadora não atendeu aos princípios da eficiência e da moralidade.
“A questão essencial que deveria ser analisada é se atende ao princípio da eficiência e da moralidade vender os dutos que a Petrobras construiu com dinheiro público para, posteriormente, a própria companhia ser a única cliente e pagar valor máximo para usar o que era seu, mesmo não utilizando nem 50% dessa capacidade”, cita Raquel Sousa, em referência ao fato de a Petrobras ser principal cliente da NTS e estar sujeita a contratos de transporte na modalidade ship-or-pay (com compromisso de pagamento independente do consumo de gás).
Publicado em 06/02/2024 em EPBR.