A Petrobrás informou na sexta (17), a nova decisão do Tribunal Arbitral sobre o processo do Parque das Baleias, que determina a suspensão do depósito de valores controversos de participação especial em favor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estimados em R$ 350 milhões por trimestre.
A ANP defende que os campos do Parque das Baleias são interligados, o que justifica o pagamento de participação especial, que incide sobre campos considerados grandes produtores.
“Essa deliberação tem caráter liminar e é válida enquanto não for julgado o pedido de reconsideração apresentado pela Petrobrás com vistas a suspender os efeitos da decisão anterior”, explicou a estatal.
O tribunal prorrogou o prazo para que as partes apresentem o cálculo de montantes correspondentes às diferenças históricas de participação especial, assim como a proposta para depósito dessas diferenças.
Em nota, a Petrobrás afirmou que “continuará atuando firmemente na garantia de seus direitos e fatos julgados relevantes serão tempestivamente comunicados ao mercado”.
No início de julho, o Tribunal Arbitral já havia decidido que a estatal deveria depositar trimestralmente os valores de participação especial do Parque das Baleias, devidos à ANP. A Agência considera as concessões de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Oirambu como um único campo.
FONTE: Jornal GGN / Petrobrás