Venda da Liquigás traz risco de desabastecimento e aumento de preços
A Petrobrás atravessa um dos piores momentos de sua história, tendo encerrado o ano de 2015 com um prejuízo estimado em 34,8 bilhões de reais e com grande perda do grau de investimento e de credibilidade no mercado. Estima-se que a dívida total, hoje, esteja na casa de US$ 125 bilhões (cento e vinte e cinco bilhões de dólares) – algo em torno de 500 bilhões de reais.
Diante dessa grave crise financeira e de credibilidade, e com o propósito de retomar seu crescimento, a atual diretoria da Estatal iniciou um processo denominado de “desinvestimento”, que engloba a venda de uma série de ativos da companhia.
Entre esses ativos, está a Liquigás, que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo, também conhecido como GLP. A empresa está presente em 23 estados brasileiros, contando com 23 centros operativos, 19 depósitos, uma base de armazenagem e carregamento rodoferroviário e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados.
A empresa ostenta ampla cobertura nacional e detém aproximadamente 21,86% da cota de participação no mercado, o que lhe garante a vice-liderança no segmento de GLP e a liderança no mercado exclusivo de gás de cozinha (13Kg). E é justamente por isso que a possível venda da Liquigás pode ser extremamente prejudicial a todos os consumidores do Brasil.
Segundo dados do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, a Ultragaz detém 23,50% de participação de mercado, seguida pela Liquigás, com 21,86%, a Supergasbrás, com 20,44%, a Nacional Gás, com 19,44%, a Copagaz, com 8,25%, a Fogas, com 1,80%, e outras, com 3,98%.
E embora ainda não existam informações oficiais e concretas, especula-se que apenas as empresas líderes do segmento participariam da operação. Tais empresas possuem consideráveis cotas de participação no mercado de GLP e a aquisição da Liquigás por alguma delas causaria grande concentração no setor e certamente prejudicaria a concorrência e a competitividade, provocando forte aumento dos preços do produto, repercutindo, diretamente, no bolso do cidadão brasileiro. Em determinadas regiões, em razão de características próprias do mercado de GLP, a concentração geraria um monopólio de fato, deixando o mercado de GLP nas mãos de apenas um fornecedor, sem a possibilidade de ingresso de novos concorrentes.
É notório que muitos integrantes da ANP reconhecem que a concentração de mercado no segmento GLP é extremamente prejudicial ao consumidor final e seus revendedores, além da sua real impossibilidade estrutural de fiscalizar com eficácia e eficiência práticas anticoncorrenciais já existentes no mercado de GLP.
Além da forte concentração de mercado, a venda da Liquigás, nos moldes especulados, poderá causar graves danos ao patrimônio público. Especula-se que a operação seria concretizada por aproximadamente R$ 1,5 bilhão ou R$ 2,5 bilhão, algo próximo à metade de seu faturamento anual, que é de cerca de R$ 3,8 bilhões. Um preço manifestamente desproporcional e não condizente com a importância e rentabilidade da Liquigás.
Portanto, embora se espere que o anseio da atual diretoria seja realmente a recuperação financeira da Petrobrás, não restam dúvidas de que a venda da Liquigás, na forma como vem sendo noticiada, atenta contra princípios que regem a boa gestão da coisa pública. Isso porque por envolver valores baixíssimos, e, também, gerar prejuízo aos consumidores de todo Brasil, que sofrerão com a inevitável alta dos preços diante da forte concentração do mercado, que, sem dúvidas, beirará o monopólio.
Nesse cenário, espera-se que a operação não seja concretizada, pois, além de se tratar de um importante ativo da Estatal, a Liquigás detém uma função de Estado relevantíssima, sobretudo no balizamento dos preços praticados no mercado de GLP, não podendo, ainda, a Companhia desfazer-se de parte do patrimônio nacional, por preço tão baixo e sem ampla discussão com a sociedade.
No mais, em aspecto mais amplo, há que se questionar e apurar todos os efeitos decorrentes desse plano de desinvestimento, que é feito no pior momento possível, com uma crise econômica em curso, com o valor de mercado da Petrobrás na lona e com seus ativos mais desvalorizados do que nunca. A própria obscuridade da dívida declarada colabora para que os ativos sejam avaliados em valor mais baixo.
A condução até aqui empreendida pode levar a Petrobrás a uma situação econômica insustentável, e junto com ela, centenas de empresas, com o desemprego e mais crise daí decorrentes.
Publicado em 09/08/2016 em Jornal GGN.