“Política da empresa prioriza a distribuição de dividendos em benefício de “financistas – hoje majoritários -, enquanto penaliza drasticamente o povo brasileiro sem lhe dar qualquer retorno”.
O engenheiro Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), representante da entidade na Assembleia Geral Ordinária dos acionistas da empresa, realizada nesta quinta-feira (25), destaca que a empresa, que decide nesta assembleia se distribui mais dividendos, “deixa de cumprir seu objetivo social, de segurança nacional e do interesse coletivo”.
Logo no início de sua explanação, Siqueira se manifesta pela rejeição das contas da empresa no ano de 2023, “em face do desempenho gerencial que contraria as finalidades da companhia em face da Constituição Federal, a qual estabelece que uma empresa estatal tem como imperativos o seu objetivo social, a segurança nacional e o interesse coletivo”.
O representante dos engenheiros aponta como exemplo do “comportamento execrável”, “o preço elevado dos combustíveis, mormente no caso do óleo diesel, que custa para ser produzido cerca de R$ 1,00 por litro e é vendido na bomba por R$ 5,85, sendo 55% destinados para a Petrobras, ou seja, R$ 3,21 vendido por ela, na refinaria. Isto representa um lucro superior a 200%, que engorda o cofre dos 67,25% dos acionistas privados, em sua maioria estrangeiros”.
“Outro grande efeito deletério”, acrescenta, Fernando Siqueira, “é contribuir para uma inflação imensa no país, com ênfase no preço dos alimentos, que chegaram a aumentar 30% em 2022 e, nos últimos 12 meses, segundo levantamento da Asserj, Associação dos Supermercados do Rio de Janeiro, os produtos alimentícios básicos como arroz e feijão subiram em média 27% e, neste ano de 2024, já subiram o dobro da inflação. Ou seja, engorda os lucros dos acionistas – financistas – hoje majoritários, e penaliza drasticamente o povo brasileiro sem lhe dar qualquer retorno”.
“Outro ponto de suma gravidade é a distribuição elevada de dividendos em detrimento dos investimentos da Companhia”, denuncia Fernando Siqueira. Confira abaixo o seu voto na íntegra na AGO!
VOTO DA AEPET NA AG0 DE 25/4/2024
Senhoras e senhores acionistas
A acionista minoritária Associação dos Engenheiros da Petrobras vem, através desse voto, expressar a sua posição nesta AGO/AGE.
Primeiramente, vem rejeitar as contas de 2023 e o comportamento da gestão em face do desempenho gerencial que contraria as finalidades da companhia em face da Constituição Federal, a qual estabelece que uma empresa estatal tem como imperativos o seu objetivo social, a segurança nacional e o interesse coletivo. Ultimamente, a companhia vem se pautando apenas para o lucro e a distribuição absurda de dividendos que contempla 67,25% de acionistas privados – maioria de estrangeiros – em detrimento do objetivo social e do interesse coletivo do povo brasileiro.
Um ponto fundamental desse comportamento execrável é o preço elevado dos combustíveis, como mostra o artigo do presidente a Aepet – Felipe Coutinho (ver link) – mormente no caso do óleo diesel, que custa para ser produzido cerca de R$ 1,00 por litro e é vendido na bomba por R$ 5,85, sendo 55% destinados para a Petrobras, ou seja, R$ 3,21 vendido por ela, na refinaria. Isto representa um lucro superior a 200%, que engorda o cofre dos 67,25% dos acionistas privados, em sua maioria estrangeiros.
Mas outro grande efeito deletério é contribuir para uma inflação imensa no país, com ênfase no preço dos alimentos, que chegaram a aumentar 30% em 2022 e, nos últimos 12 meses, segundo levantamento da Asserj, Associação dos Supermercados do Rio de Janeiro, os produtos alimentícios básicos como arroz e feijão subiram em média 27% e, neste ano de 2024, já subiram o dobro da inflação. Ou seja, engorda os lucros dos acionistas – financistas – hoje majoritários, e penaliza drasticamente o povo brasileiro sem lhe dar qualquer retorno.
Outro ponto de suma gravidade é a distribuição elevada de dividendos em detrimento dos investimentos da Companhia. O presidente Coutinho, mostra em artigo irrefutável, que a relação de dividendos distribuídos sobre investimentos feitos, saiu da média inferior a 20% de 2005 a 2019 para absurdos percentuais médios de 800% nos anos 2021/22 do governo Bolsonaro e 232% em 2023, já no governo Lula (Ver link). A Petrobras, com um lucro inferior ao das grandes petroleiras, distribui um dividendo muito maior do que os que elas distribuem.
No governo Temer foi emitida a Medida Provisória 795, apelidado de MP do trilhão, que se transformou na Lei 13586/2017 e que, segundo o consultor Legislativo Paulo Cesar Lima, dá uma isenção de um trilhão de reais às empresas petrolíferas em dez anos, pois considera os royalties, os bônus de assinatura e participações especiais para abater o Imposto de Renda e a Contribuição sobre o Lucro Líquido. Assim, as empresas estrangeiras e os acionistas da Petrobras se locupletam às custas e em detrimento do povo brasileiro, que foi às ruas pela criação da Companhia.
Mais grave ainda é o fato de que o Senador Romero Jucá inseriu nos artigos 2º, 10º e 15° da Lei de partilha, emenda que diz que os royalties pagos serão ressarcidos em petróleo. Conseguimos neutralizar isto via emenda do senador Pedro Simon, na Lei 12734/12, que diz que não pode haver esse ressarcimento. Essa lei está em vigor, mas temos dúvidas se a ANP a cumpre. Assim, é possível que, mesmo os royalties sendo ressarcidos em petróleo, dão direito a abater impostos.
Mas a grande mídia, serviente a esses financistas, faz uma campanha execrável pela distribuição máxima de dividendos alegando interferência indevida do Governo – eleito pelo povo para sua defesa – na administração da Companhia. Foi Assim que, em 2022, a Petrobras distribuiu R$ 215 bilhões em dividendos – por um lucro influenciado pela venda de ativos a preços muito abaixo das avaliações de especialistas – cabendo ao governo apenas R$ 79 bilhões enquanto os acionistas privados (George Soros & companhia) ficaram com o valor absurdo de R$ 136 bilhões.
Esses acionistas se esquecem que, não investindo, novas reservas deixam de ser incorporadas e, num futuro próximo, o lucro da Companhia vai despencar. Não foi para isto que o maior movimento cívico da nossa história – a campanha o petróleo é nosso – foi para as ruas pra defender o petróleo para benefício do povo brasileiro. Nem foi essa a razão do suicídio de Vargas – única saída para salvar a Petrobras, na época. Isto quando o petróleo era apenas um sonho. Hoje, que é uma bela realidade, não tem sentido transferir essa riqueza para os alienígenas.
Um exemplo da ação da mídia em favor da banca (e, inclusive, donos das grandes petroleiras): a colunista Miriam Leitão disse que o governo deveria defender a distribuição total de dividendos porque detém a maioria das ações (sic). O governo detém 36,75% do capital da Petrobras em ações ordinárias – maioria com direito a voto – mas 67,25%, estão em mãos privadas e são ações preferenciais, que tem prioridade para receber os dividendos. Segundo essa mídia, o Governo que deveria defender os interesses do povo que o elegeu, não tem o direito de interferir na Petrobras.
Então para que serve ter a maioria das ações com direito a voto se o representante do dono não pode interferir para defendê-lo? O Governo Lula até tentou impedir esse festival de benesses aos acionistas estrangeiros, mas capitulou, pois, sofreu essa pressão da mídia e de um Congresso eleito através de Fake News e que é, majoritariamente, composto pelas bancadas dos quatro Bs:
1) Bancada da Bala integrada pelos representantes dos fabricantes de armas que só serve para dar lucro elevado aos fabricantes, aumentar a criminalidade e incrementar o poderio bélico do crime organizado;
2) a bancada do Boi, formada pelo agronegócio, que recebe incentivos fiscais polpudos e que é integrado em sua maioria por empresas estrangeiras, como Cargil, Bunge, Monsanto, JBS e outras, que além de usar agrotóxicos em profusão, exportam todo o seu lucro. Enquanto isto, entre 2020 e 2022 cerca de 10% dos brasileiros passavam por uma insegurança alimentar severa e 33% viviam em insegurança alimentar;
3) a bancada da Bíblia, formada por corretores de vagas no paraíso. Aliás, em Lucas 17:29,21 Jesus diz enfaticamente que o reino de Deus está dentro de cada um de nós, “portanto não procureis falsos profetas para lhes dizer o que devem ou não devem fazer”. Mormente se estes profetas lhes cobram 10% a título de dízimos com predomínio de incautos e contribuintes de baixa renda. Jesus também disse: “amai-vos uns aos outros como eu vos amei” e “orai por vossos inimigos”, Mas a bancada apoia o time do Gabinete do ódio. “Quando a política entra nas igrejas, Deus sai pela porta dos fundos” diz um conhecido filósofo;
4) bancada dos Bancos, que controla a mídia e assumiu o controle do Banco Central, estabelecendo os juros reais mais altos do planeta e confiscando metade do orçamento do Governo para bancar o serviço da dívida, que segundo o grupo auditoria da dívida, já foi paga mais de cinco vezes. Só em 2022 foram pagos em juros e serviço da dívida cerca de 1,9 trilhão. E o país mais rico e viável do planeta é saqueado barbaramente.
Assim, o presidente Lula, que foi eleito para defender o interesse do povo brasileiro, não teve forças para corrigir as distorções na distribuição dos dividendos, e muito menos para trocar o presidente da companhia, que tem o sistema financeiro ao seu lado. Portanto, os dividendos retidos, vão acabar sendo distribuídos e os crimes de lesa pátria seguem ocorrendo. A Aepet é contra a nova distribuição de dividendos por não ter cabimento.
Outro ponto grave a ser considerado é o fato de que, ao contrário do que ocorre nos EUA, que proíbe a exportação do petróleo convencional, e nos países Rússia e a Noruega que taxam fortemente as exportações do petróleo, no Brasil a exportação do petróleo não paga imposto. Hoje são exportados 1,61 milhão de barris por dia sem qualquer taxação.
Resumindo: O royalty pago é ressarcido em petróleo, mas pela lei do trilhão, de Temer, dá direito ao não pagamento dos impostos; 1,61 milhão de barris por dia são exportados pela Petrobras e multinacionais com total isenção de impostos. O lucro elevado da Petrobras é distribuído aos 67,25 de acionistas privados. O das transnacionais vai 100% para fora do País.
O que sobra para o povo brasileiro, além da inflação muito influenciada pelo preço elevado do óleo diesel, insumo do transporte de alimentos? Apenas os 36,75% dos dividendos ordinários, que mal dão para pagar as emendas parlamentares do “orçamento Secreto”. E o Pré-sal que nós consideramos como a maior oportunidade do Brasil deixar de ser o eterno pais do futuro, está sendo usado para engordar o lucro do rentismo internacional.
A única forma de frear essa orgia é usar o artigo primeiro da Constituição Federal: “Todo o poder vem do povo que o exercerá diretamente ou através dos seus representantes eleitos”. Como os nossos representantes eleitos estão cada dia piores, é preciso pensar na primeira hipótese.
Por último, os participantes do fundo de pensão, que fizeram da Petrobras essa empresa pujante, maior do País, não têm como interferir na gestão do seu patrimônio, pois não tem o direito de eleger diretores, como é feito na PREVI, que é uma fundação superavitária. Assim, estão esses participantes sendo obrigados a pagar um déficit colossal, que não lhes pertence, pois, foi causado por erros administrativos de dirigentes nomeados pela Petrobras. E o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal diz que os danos causados por prepostos de uma empresa a outrem (planos PPSP) é de responsabilidade de quem os nomeou.
Portanto, o déficit causado pelos dirigentes da fundação Petros, nomeados pela Petrobras, é de responsabilidade única e exclusiva desta Companhia, sendo indevida a cobrança dos participantes, como vem sendo feito. E não cabe aos participantes, que cumpriram fielmente seus compromissos de valores elevados, estarem agora transferindo os seus parcos benefícios para engordar o lucro dos acionistas estrangeiros.
Publicado em 26/04/2024 em Hora do Povo.