O Senador José Serra apresentou um Projeto de Lei do Senado – o PLS 131/15, que retira a Petrobrás da condição de operadora única do pré-sal, com uma participação obrigatória de, no mínimo, 30%. Ou seja, 70% ainda estão à disposição das petroleiras internacionais. Então, por que ele apresentou esse projeto? Por que apresentou neste momento? Estas são as principais dúvidas que tentaremos explicar de forma bastante resumida.
No site WikiLeaks, vemos algumas pistas que nos levam a informações importantes. Uma delas: “A indústria do petróleo (leia-se o cartel do petróleo) vai conseguir combater a lei do pré-sal?” “Este é o título de um extenso telegrama enviado pelo Consulado Americano do Rio de Janeiro ao Governo americano em Washington em 2 de dezembro de 2009”. “Nossas empresas não serão mais donas do petróleo como na Lei 9478/97. No contrato de Partilha, a união volta a ser a dona dele”.
Como este, outros cinco telegramas publicados pelo Wikileaks mostram como a missão americana acompanhou todo o processo de mudança da legislação – da Lei 9478/97, da era FHC, e que dá todo petróleo às petroleiras – para a Lei 12351/2010, que instituiu modelo de Partilha, mais favorável ao País e o mais usado pelos países grandes produtores.
Os telegramas mostram também como eles fizeram lobby para defender o interesse das petroleiras internacionais e explicitam a insatisfação do cartel das petroleiras com a nova Lei, em especial com o fato de a Petrobrás ser operadora única, pois isto impede a ocorrência dos dois maiores focos de corrupção na produção mundial do petróleo: 1) o superfaturamento dos custos de produção, em que a petroleira é ressarcida em petróleo (ex.: ela gasta US$ 2 bilhões e alega que gastou US$ 3 bilhões, recebendo US$ 1 bilhão em petróleo, de forma indevida, e livre de impostos; 2) a medição fraudulenta (ex.: ela produz 500 mil barris por dia e declara que produziu 300 mil, assim ela fica com 200 mil barris totalmente livre de impostos e royalties).
O telegrama da diretora da Exxon Mobil, Carla Lacerda, diz que a Petrobrás terá todo o controle sobre a compra de equipamentos, tecnologias e contratação de pessoal, o que poderá prejudicar os fornecedores e os trabalhadores americanos.
Já o telegrama da diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, acusa o Governo brasileiro de fazer uso politico do modelo. Padral reclamou da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”. Segundo ela, José Serra se opunha a lei, mas não demonstrava senso de urgência; “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava…E, se eleito, nós mudaremos de volta”, teria lhe dito o então candidato a presidente.
Como o Serra não foi eleito, ele agora se aproveitou das denuncias de corrupção que, usadas pela grande mídia para fragilizar a Petrobrás e apresentou o projeto para anular a Lei de Partilha. Nossa mídia esconde que as petroleiras internacionais são as empresas mais corruptas e corruptoras do mundo: subornam, corrompem, depõem e assassinam governos, além de vir promovendo todas as guerras mundiais com o objetivo de se apoderar de petróleo.
Segundo os telegramas, com a lei 12351/10 aprovada, a estratégia agora é recrutar parceiros para trabalhar no Senado buscando aprovar projetos de lei ou emendas para “corrigir” a lei de partilha. Entre os parceiros estariam a FIESP, a CNI e o embaixador americano Thomas Shannon, que a Chevron pressionou pela a aprovação do seu nome no Congresso americano.
Portanto, o projeto do senador Serra, faz parte da estratégia americana de tirar a Petrobrás do caminho e se apoderar do pré-sal.
Cabe a nós brasileiros impedir esse crime de lesa-pátria.