O “Seminário: Pré-Sal, Tributação e Marco Regulatório” foi realizado no dia 26 de Agosto na sede do Sindifisco no centro do Rio de Janeiro. O evento foi organizado pela entidade sindical com apoio da AEPET e do Sindipetro-RJ. As discussões se desenvolveram durante todo o dia com palestras de várias pessoas que trabalham na área ligada a fiscalização da receita federal, além de representantes de entidades que expuseram a sua visão sobre os temas propostos. Na primeira fase do seminário foi exibido o filme “O petróleo Tem Que Ser Nosso – A última Fronteira” em sua versão resumida.
A mesa de abertura foi composta pelas seguintes personalidades: Eliana Polo Pereira (Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal); Aélio dos Santos Filho (Presidente do Sindifisco Nacional e Auditor-Fiscal); Sergio Wehbe Baptista (Auditor-Fiscal e Presidente da Afiperj).
A Superintendente da 7ª Região Fiscal, Eliana Pereira, disse se sentir muito honrada em representar os profissionais da Receita Federal que são mais de 1700 pessoas que trabalham com muitas dificuldades para dar conta das suas obrigações para melhorar a qualidade dos serviços em benefício da maioria da população brasileira. Aélio dos Santos Filho disse aos presentes sobre o papel dos auditores-fiscais como sentinelas da nação brasileira na importação de produtos da área de equipamentos da indústria de petróleo que tem um volume gigantesco de recursos que devem ser tributados pela Receita Federal.
Ele falou ainda que esta riqueza do pré-sal não deve desaparecer sem deixar para a população brasileira os recursos para serem aplicados na melhoria das condições de vida na sociedade como um todo. O presidente da Afiperj, Sérgio Baptista mostrou a sua preocupação com a questão ambiental na atividade petrolífera. Dando o exemplo do desastre ecológico no Golfo do México em que a empresa BP foi a grande responsável pelo acidente. Ele afirmou que a partir deste problema terá que haver novos procedimentos na questão da segurança na exploração de petróleo e gás em todo o mundo.
Na segunda etapa do Seminário o tema foi: “O Pré-Sal e as Perspectivas da Política Energética no Brasil e no Mundo (Análise de Conjuntura). Para exporem suas idéias foram convidados: o Engenheiro aposentado da Petrobrás, Raul Bergmann, representando a AEPET, o Economista do Dieese, Henrique Jagger e o Diretor do Sindipetro-RJ, Francisco Soriano. Raul Bergmann mostrou através de material visual a atual conjuntura do petróleo no Brasil e no mundo. Bergmann mostrou o crescimento populacional da terra nos últimos 200 anos e fez uma análise do consumo de energia deste contingente de seres humanos que na sua opinião não pode continuar a ter o padrão de consumo atual.
Ele explicou toda a formação das atuais reservas de petróleo e gás no Brasil e no mundo e a conjuntura da produção e de consumo do combustível no futuro. Sobre a utilização do petróleo na atual sociedade em todo o planeta ele disse que são derivados mais de 3 mil produtos desta matéria prima tão cobiçada pelos países ricos. O diretor do Sindipetro-RJ, Francisco Soriano, comentou que está havendo uma campanha em todo o Brasil para reviver a mobilização do povo brasileiro em defesa da soberania brasileira em relação ao petróleo que levou a criação da Petrobrás nas décadas de 1940 e 1950. Soriano convidou todos os participantes do seminário a se unir neste movimento em defesa do Brasil e das suas riquezas onde centenas de entidades já se engajaram nesta luta para defender o futuro das novas gerações de brasileiros.
Na palestra do economista do Dieese, Henrique Jagger, ele falou que o custo total do Pré-Sal deve ser de US$ 600 bilhões e que no mundo o consumo do petróleo está acima da produção e com isso os preços internacionais devem crescer substancialmente a médio prazo. Para demonstrar que a Petrobrás está na frente em tecnologia em relação às outras concorrentes do setor a empresa brasileira usa um tipo de válvula que é automática ao contrário da BP por exemplo em que a tecnologia ainda é manual. Outro assunto tratado pelo técnico do Dieese foi que no planeta inteiro a tendência foi a estatização das empresas petrolíferas, enquanto na década de 90 na região da América Latina o movimento foi pela privatização que seguiu as diretrizes do Consenso de Washinghton.
Na parte da tarde o Painel versou sobre: ‘Tributação no Pré-Sal e a Receita Federal’ em que os palestrantes foram: Alberto Machado Neto (Diretor-Executivo da Abimaq), Luiz Henrique Guimarães (Auditor da Receita Federal) Paulo Cesar Ribeiro Lima (Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados para Assuntos de Energia). Paulo Roberto Ximenes Pedrosa (Auditor Fiscal da Receita Federal). O primeiro a fazer a sua exposição foi Paulo Roberto Ximenes que falou sobre o Repetro, que é regime especial de isenção fiscal nas importações e exportações das empresas multinacionais no setor petrolífero.
Ele contou que o Repetro cria uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões e que a 7ª Região (Rio e Espirito Santo) está responsável por quase 95% de todas as importações do Brasil. Existem poucos técnicos para dar conta das especificações deste tipo comércio e uma das saídas é a informatização do sistema para modernizar as atividades e para integrar as informações entre os vários órgãos como a ANP, a Antaq e a RFB.
O responsável pela sucursal de Macaé da RFB, Luiz Henrique Guimarães falou das dificuldades dos funcionários da Receita Federal de atender todas as exigências do Repetro que tem uma legislação interpretativa e confusa. Com isso os processos de habilitação somam mais de 400 páginas e que a dinâmica do trabalho no dia a dia criam problemas para o profissional da receita. Como solução deve haver contratação de mais profissionais no setor para dar conta das várias dificuldades da fiscalização do Repetro.
O Diretor-Executivo da Abimaq, Alberto Machado, fez uma apresentação em que reforçou o problema da alta taxa de impostos no Brasil que afeta tanto os empresários como toda a população do país. Ele também questionou a opção do Brasil de se tornar um exportador de petróleo in natura e se isto é uma boa alternativa para a economia brasileira. O empresário afirmou que durante a Crise Global de 2008 o mercado interno foi o grande responsável pela salvação da economia brasileira de uma queda maior do PIB.
O Consultor Legislativo, Paulo Cesar Lima,fez uma série de questionamentos sobre a função do petróleo na economia brasileira. Ele confirmou que o governo brasileiro tem pouca participação na renda gerada pelo combustível que fica abaixo de 50% do total, enquanto outros países tem mais de 80% do total como é o caso da Noruega. Sobre a nova legislação do petróleo ele acrescentou na sua opinião o Fundo Social é problemático, uma vez que os seus rendimentos serão alcançados com as taxas de juros do FED e que não irá sobrar nada para investimentos nas áreas carentes como educação e previdência social.