A Petrobrás divulgou, nesta segunda-feira, um comunicado sobre as medidas que a empresa tomou com relação às investigações decorrentes da Operação Lava Jato.
Para o presidente da AEPET e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração, Silvio Sinedino, essas iniciativas deveriam ter sido tomadas há mais tempo. Inclusive, a contratação de firma especializada em investigações, foi sugerida ao CA, há meses, pelo representante dos Minoritários, mas não foi acatada
“Quanto às Comissões Internas de Apuração, até agora não mostraram seus resultados apesar do prazo de pelo menos uma já ter se esgotado”, afirma Sinedino.
O presidente da AEPET, entretanto, leva em consideração que os pedidos da Petrobrás sobre as informações das delações premiadas não foram atendidos, o que dificulta as Comissões Internas que, não têm poder de polícia nem de quebra de sigilos.
“A maior interessada na apuração rigorosa dos fatos é exatamente a Petrobrás que foi lesada nas operações fraudulentas”, conclui Sinedino.
Abaixo, leia na íntegra o comunicado da Petrobrás:
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2014 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, diante das notícias relacionadas às investigações decorrentes da Operação Lava Jato, vem atualizar o mercado com as seguintes informações:
A “Operação Lava Jato” é uma investigação que vem sendo realizada pela Polícia Federal brasileira. No âmbito da citada operação, um ex-diretor da Petrobrás, conjuntamente com outras pessoas, já foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Neste momento, estão em curso investigações sobre a prática de supostos crimes em desfavor da Petrobrás.
Considerando esse cenário, a Petrobrás tomou diversas medidas com a finalidade de apurar fatos, cabendo ressaltar as seguintes:
– Constituiu Comissões Internas de Apuração para averiguar indícios ou fatos contra a empresa, bem como subsidiar medidas administrativas e procedimentos decorrentes;
– Requereu acesso aos autos da investigação relacionada à Operação Lava Jato, incluindo os autos da ação por lavagem de dinheiro e organização criminosa, como forma de acompanhar de perto as investigações, o que foi deferido pelo Poder Judiciário;
– Solicitou acesso ao conteúdo da “delação premiada” realizada pelo ex-Diretor Paulo Roberto Costa, o que ainda não foi deferido pelo Poder Judiciário;
– Vem prestando esclarecimentos às Autoridades (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário), inclusive informando as diligências já realizadas no âmbito da Companhia;
– Solicitou esclarecimentos, para subsidiar suas avaliações internas, às empresas mencionadas na imprensa como tendo atividades sob investigação na “Operação Lava Jato”, especialmente após a repercussão na mídia de informações a respeito da mencionada “delação premiada”.
Especificadamente diante das denúncias de corrupção na Companhia efetuadas pelo ex-Diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e pelo Sr. Alberto Youssef, em audiência na 13ª Vara Federal do Paraná em 08/10/2014, a Companhia, conforme autorizado pelo Juiz da causa, teve acesso oficial ao inteiro teor dos depoimentos – que não se confundem com a íntegra dos depoimentos prestados no âmbito da chamada “delação premiada”, que ainda estão sob segredo de justiça – e tem utilizado tal material para subsidiar suas Comissões Internas de Apuração.
Em 24 e 25/10/2014 a Petrobrás assinou contratos com duas Empresas Independentes Especializadas em Investigação, uma brasileira e outra americana, com o objetivo de apurar a natureza, extensão e impacto das ações que porventura tenham sido cometidas no contexto das alegações feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, bem como apurar fatos e circunstâncias correlatos que tenham impacto material sobre os negócios da Companhia.
Ao autorizar a contratação dessas empresas, a Diretoria Executiva cumpre seu dever de diligência e, além das normas regulatórias e de auditoria aplicáveis pela CVM, considera o contexto do Foreign Corrupt Practices Act (“FCPA”) e da Seção 10A do Securities Act of 1934 (Seção 10A), uma vez que a Petrobrás é registrada na Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA.
Paralelamente ao avanço das investigações, a Companhia já está trabalhando nas medidas jurídicas adequadas para ressarcimento dos supostos recursos desviados e dos eventuais valores decorrentes de sobrepreços derivados das empresas supostamente participantes do cartel, conforme mencionado no depoimento do ex-diretor Paulo Roberto Costa, além dos danos causados à imagem da Companhia.
A Companhia reitera que vem acompanhando as investigações e colaborando efetivamente com os trabalhos das Autoridades Públicas, conforme reconhece o Poder Judiciário. Reitera, ainda, enfaticamente, que manterá seu empenho em continuar colaborando com as autoridades para a elucidação dos fatos.
A Petrobrás reforça, por fim, que está sendo oficialmente reconhecida pelas Autoridades Públicas como vítima nesse processo de apuração.