No dia 30 de abril de 2010, a Petrobrás e o grupo Tereos, controladora da Açúcar Guarani, anunciaram uma parceria estratégica no setor de açúcar e álcool. O negócio tinha como objetivo acelerar o crescimento da Guarani na indústria brasileira de etanol, açúcar e bioenergia.
O comunicado conjunto das companhias dizia: “Para a Petrobrás, este investimento está alinhado ao seu plano de negócios e representa um movimento significativo no seu processo de consolidação como uma empresa de energia”.
Em 2010, a capacidade de processamento da Guarani era de 15,5 milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Na safra 2010/11, a Guarani produziu 1,3 milhão de toneladas de açúcar e 430 milhões de litros de etanol, além de comercializar 300 GWh/ano de energia [4].
O acordo previa a compra, pela Petrobrás, de 45,7% do capital da Açúcar Guarani, por R$ 1,6 bilhão, em duas etapas, um aporte de R$ 682 milhões, em 2010, e outros R$ 929 milhões, até 2015,injetados gradualmente na Guarani, em projetos específicos.
Os dados publicados nos balanços da Petrobrás Biocombustível S.A. e Tereos Internacional detalham a celebração do acordo de investimento. A Petrobrás Biocombustível ingressou no capital social da Guarani, adquirindo a participação de 31,44%, com aportes de R$ 877,951 milhões em março de 2011.
Dando sequência ao acordo de investimentos, em outubro de 2012, outubro de 2013, outubro de 2014 e outubro de 2015, a Petrobrás Biocombustível efetuou novos aportes nos montantes de R$ 212,496, R$ 225,111 e R$ 240,166, R$ 268,100 milhões, respectivamente, passando a deter a participação acionária de 45,7%. No total, foram R$ 1.823,824 milhão (equivalentes a R$ 2,52 bilhões corrigidos segundo o IGP-M a janeiro de 2017), ou aproximadamente U$ 904,880 milhões (convertido pela cotação do dólar na data de cada parcela).
Durante a cogestão da Petrobrás, as usinas receberam fortes investimentos para aumentar a sua eficiência energética e conseguiu-se quadruplicar a exportação de energia elétrica de 300 GWh/ano (2011) para 1200 GWh/ano (2016) [3]. O plantio foi mecanizado em 85% e a colheita em 98% [4]. Só na safra 2016/2017 investiram-se R$ 510 milhões na reforma de canaviais, crescimento de produtividade e conservação de energia [5]. Como resultado da sociedade, a capacidade de processamento da Guarani ampliou de 15,5 para 23 milhões de toneladas de cana ao ano e atingiu capacidade instalada de geração de energia elétrica de 1200 MWh/ano em 2017.
Apesar dos prejuízos mostrados nos balanços entre 2011 e 2015 (aproximadamente R$ 300 milhões), no segundo trimestre de 2016, os balanços indicam que a Guarani S.A. já reverteu esta situação [9]. Adicionalmente, os balanços também indicam que a Guarani S.A. obteve um faturamento médio anual de R$ 2,3 bilhões, e um crescimento médio de 8% anual, entre 2011 e 2016.
Apesar destes números, em 3 de fevereiro de 2017, a Petrobrás anunciou que finalizou a operação de venda da totalidade da participação de sua subsidiária integral Petrobrás Biocombustível S.A. (PBIO) na Guarani S.A. (Guarani) [2]. A operação foi concluída com o pagamento de US$ 202,75 milhões (R$ 633 milhões ao câmbio do dia) pela Tereos Participations SAS, realizado naquela data. Isto equivale a 83% do valor do ativo segundo a última a avaliação, ou 25% do valor investido no período de 2010 a 2015.
O Plano Estratégico/PNG 2017-21 da Companhia prevê a otimização do portfólio de negócios e redução da dívida com desinvestimentos previstos no biênio 2015-2016. Mas, os dados publicados dos balanços da Petrobrás Biocombustível S.A. e Tereos Internacional entre 2011 e 2016 mostram clara e irrefutavelmente que a venda da Guarani S.A. resultou num um prejuízo imediato de R$ 1,887 bilhão (U$ 702,15 milhões).
Os argumentos da Petrobrás para valor de venda de US$ 202,75 milhões na precificação da Guarani S.A. é reavaliação do valor patrimonial da participação (“impairment”) no balanço do exercício 2015 da PBIO, passando de R$ 1,38 bilhão para R$ 759 milhões, uma incrível redução de 45%. Tal avaliação introduz como premissas taxas de desconto mais elevadas e perpetuação da crise do setor sucroalcooleiro. O sócio controlador (Tereos Internacional) não identificou qualquer desvalorização dos ativos no mesmo período, afirmando que “o Grupo considerada improvável que ocorram mudanças nos parâmetros de avaliação, que alinharia o valor recuperável com seu valor contábil” [8].
Em 07/12/2016, oTribunal de Contas da União (TCU)paralisou a venda de ativos da Petrobrás sem licitação. Entretanto, se omite de intervir nas operações em estado avançado de negociação, entre elas a venda da participação na Guarani. O relator do processo admite que “o sucesso da política de desinvestimentos da Companhia é sabidamente fator determinante para sua recuperação econômica” [7].
Em síntese, com a venda da participação na Guarani S.A., deixamos para atrás um parque industrial modernizado, capacidade de cogeração aumentada, canaviais renovados com colheita mecanizada, justamente quando o mercado sucroalcooleiro dá sinais de recuperação [6]. Foi um ótimo negócio para Tereos que adquiriu ativos desvalorizados pela própria Petrobrás sem questionamento algum por parte de seu Conselho de Administração ou do TCU.
Será que um desinvestimento que causa um prejuízo imediato no balanço, e mais ainda, a saída integral das atividades de produção de biocombustíveis está alinhado, de fato, à otimização do portfólio de negócios e redução da dívida?
Será que os membros do Conselho de Administração da Petrobrás sabiam dos investimentos de U$ 904,880 milhões na Guarani S.A. entre 2011 e 2016 na precificação US$ 202,75 milhões deste ativo e, mesmo assim, a aprovou por unanimidade em dezembro de 2016?
A venda Guarani S.A. faz parte das cinco transações que podem ter seus contratos assinados de acordo com a decisão cautelar do TCU. Será que o TCU aprovará esta transação com estes fatos e dados?
Fusões, aquisições e venda de participações em empresas não controladas são práticas de gestão que, se bem aplicadas, podem reposicionar a empresas vantajosamente no mercado. Porém, os erros de gestão do passado não podem servir para justificar o abandono de um setor tão estratégico. Devemos, isto sim, é aprender com eles.
A AEPET reafirma [1] que é um erro a Petrobrás sair da produção de biocombustíveis com alto retorno energético baseados na cana-de-açúcar e oleaginosas para a qual o Brasil tem vantagens naturais únicas e cuja importância crescerá à medida que as reservas do Pré-Sal sejam exploradas e exauridas.
[1] AEPET reafirma: é um erro retirar a Petrobrás do setor de biocombustíveis
[2] Petrobras conclui venda de participação na Guarani
[3] Guarani recebe selo de energia verde
[4] Petrobras faz sua maior investida no mercado de etanol
[5] Guarani inicia safra 2016/17 prevendo moagem de 20,5 mi ton de cana-de-açúcar
[6] Setor sucroalcooleiro dá sinais de recuperação (Baixe o anexo)
[7] TCU suspende novas vendas de ativos da Petrobras
[8] DFP – Demonstrações Financeiras Padronizadas – 31/03/2016 – TEREOS INTERNACIONAL S/A
[9] Resultados do 1T 2016/17 (1º de abril – 30 de junho)
[10] Petrobras deixará setores de biocombustíveis, petroquímica e fertilizantes