SEM O INTERESSE NACIONAL
ANP contraria o artigo 1º da Lei 9478/97 e prepara o leilão para o dia 31 de maio
A dilapidação do nosso petróleo continua e ferindo o artigo 1º, inciso 1 da Lei 9478/97 que diz: as decisões devem preservar o interesse nacional. Mesmo assim, o Governo Federal decidiu realizar este ano duas novas rodadas de licitações, exclusivas para áreas de campos maduros. A Segunda Rodada de Licitação de Áreas Inativas com Acumulações Marginais (campos maduros) está prevista para o dia 31 de maio. A Agência Nacional de Petróleo anunciou também que estes leilões passarão a ter cronogramas independentes. Serão ofertadas 21 áreas localizadas nos estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. A AEPET convoca todos os brasileiros a pensarem sobre o futuro do setor petróleo quando decidirem escolher o seu candidato nas eleições de outubro.
‘Esses campos eram considerados inativos quando o preço do barril estava em US$ 10. Agora que o preço chegou a US$ 60 eles são considerados verdinhos’, analisou o presidente da AEPET, Heitor Pereira. Segundo ele, esses campos passam a ser cada vez mais estratégicos para a Petrobrás. ‘O leilão de nosso petróleo é cada vez mais nocivo à nação’, acrescentou.
Esta é a mesma opinião do engenheiro Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia, e do tenente-brigadeiro Sérgio Ferolla, ex-ministro do Supremo Tribunal Militar (STM). Em artigo publicado no ‘Jornal do Brasil’, no dia 21 de março, os dois alertaram para a complexidade do cenário internacional de carência energética, o que reforça a tese de os brasileiros se posicionem nesta eleição. O candidato terá que se comprometer a não exportar o petróleo nacional, a não permitir que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) promova novas rodadas de licitação e que haja a reformulação da lei 9478/97 que permite a entrega do nosso petróleo por empresas estrangeiras. Paulo Metri e Ferolla pedem também o comprometimento da Petrobrás com o desenvolvimento brasileiro, principalmente barateando o gás de cozinha (GLP).
‘Sob esse enfoque, os derivados no Brasil não precisariam ser reajustados seguindo as cotações internacionais, porque nossa população merece usufruir os benefícios devido ao petróleo ser aqui produzido, a preço bem abaixo dessas cotações, gastando menos dinheiro para consumir a mesma quantidade de GLP, gasolina e GNV. Além disso, o diesel, ficando mais barato e uma vez que é utilizado em quase todos os transportes, desencadearia um barateamento nos preços em geral, o que seria associado ao impacto decorrente da queda do preço do GLP e óleo combustível, largamente usados pela indústria. Além de ajudar a conter a inflação, a medida aumentaria a competitividade dos produtos brasileiros’, escreveram.Em palestra a militantes do PDT, o diretor de comunicações da AEPET, Fernando Siqueira, alertou sobre o crime de lesa-pátria que o Brasil está sendo vítima devido à falta de visão estratégica do Governo Federal. Ele criticou a política de exportação do petróleo, lembrando a experiência do México, que dilapidou as suas reservas ao empenhar o seu petróleo à dívida externa mexicana. Em 1998, o México tinha reservas de 49 bilhões; em 2003 elas caíram para 12,62 bilhões. Fernando Siqueira explicou que as reservas mundiais, atualmente, estão na ordem de 1,1 trilhão de barris, mas estes números estão superestimados. Muitas empresas, como a Shell, a Enron e a própria Pemex elevaram suas reservas e tiveram que retroceder, assim como os países árabes que queriam aumentar as suas cotas de exportação. ‘Esses dados demonstram que os números do governo norte-americano e das petrolíferas não são confiáveis’, alertou.
Entre 2008 e 2010 está previsto o Terceiro Choque do Petróleo devido ao pico de produção. Os preços irão disparar, ao contrário do que tenta mostrar a Agência Internacional de Energia (AIE) para esconder a brutal crise de energia que vivem os EUA cujo consumo interno, mais o do seu aparato bélico e da suas transnacionais espalhadas pelo mundo, atinge 65% da produção mundial, sem ter mais reservas.
EDITORIAL
TV DIGITAL
O Governo Federal está para decidir o sistema que será adotado para a V digital brasileira. Trata-se de um assunto muito importante porque por detrás de toda esta discussão há a democratização dos meios de comunicação. A grande imprensa não vem abordando este assunto, refletindo apenas a pressão dos grupos econômicos que elaboraram o padrão para os EUA, Europa e Japão. Ao contrário do que ocorreu lá fora, o sistema brasileiro foi desenvolvido não por interesse de grupos empresariais, mas pela União, que pagou cerca de R$ 50 milhões pela pesquisa brasileira. Em novembro de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou o decreto 4.901 que dizia: ‘Art. 1º. Fica instituído o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), que tem por finalidade alcançar, entre outros, os seguintes objetivos: I – promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação’.
Passados dois anos do decreto presidencial, pouco se avançou na definição se haverá outros atores dentro da TV digital ou se continuará a ser o latifúndio das grandes emissoras. Como será incorporado o sistema brasileiro, que é o melhor que os outros três, por ter sido desenvolvido mais tarde? A grande imprensa só agora entrou no assunto, assim como o Congresso. A sociedade civil e as entidades têm que se manifestar para que haja a melhor definição para o desenvolvimento brasileiro.
POSSE DA DIRETORIA AEPET-BAHIA
Tomou posse a diretoria executiva e o conselho fiscal do núcleo da Bahia numa sessão realizada no auditório da Unidade de Negócios da Bahia, da Petrobrás. O trabalho foi conduzido pelo diretor de Assuntos Jurídicos da AEPET, Sydney Reis.
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente – Admilson Quintino Sales
Vice – Flávio Diniz Fontes
Diretor de Comunicação – Alexandre Gomes da Silva
Vice – Guilherme Gomes de Vasconcelos
Diretor de Patrimônio – Vasco Menezes dos Anjos
Vice – Tales Graco Pombo Silva
CONSELHO FISCAL
Efetivos
– Mariano Salmeron Netto
– Francisco Augusto Monteiro Celso
– Francisco Augusto Herdy Raminelli
– Adauto Coutinho
– Wilton Lima
– Julio Cezar Pinheiro Pontes
AEPET QUER AJUDAR A PETROBRÁS A CASSAR CONDENAÇÃO BILIONÁRIA
A diretoria da AEPET deliberou intervir junto ao STJ, na qualidade de assistente da Petrobrás, em um processo no qual a estatal foi condenada a pagar indenização bilionária.
Através de notícias veiculadas na mídia, a entidade tomou conhecimento que a Petrobrás foi condenada a pagar à sua subsidiária Petroquisa uma indenização astronômica de cerca de US$ 2.370.000.000,00 (dois bilhões e trezentos e setenta milhões de dólares), além de cerca de US$ 474.000.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro milhões de dólares) de honorários do advogado da parte adversária e cerca de US$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de dólares) ao acionista minoritário, com ínfima participação.
A ação foi proposta em 1992 pela Porto Seguro Imóveis que, na qualidade de acionista minoritária da Petroquisa, alega ter sido prejudicada pela venda de sua participação nas empresas Copene e Triunfo, ao aceitar títulos da dívida pública em pagamento das referidas participações. Ocorre que tal aceitação decorreu do Plano Nacional de Desestatização (PND) instituído pela própria União Federal.A Petrobrás perdeu a questão na Justiça do Estado do Rio de Janeiro e interpôs Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo processamento foi indeferido.Assim, a AEPET decidiu ingressar no processo que tramita no STJ, intervindo como assistente da Petrobrás, de modo a contribuir e fortalecer seus argumentos na tentativa de que o Recurso Especial da Petrobrás seja examinado por aquele Tribunal Superior.
A situação é crítica, pois caso o Recurso Especial não seja examinado, se esgotará a chance de cassar a indenização bilionária que a Petrobrás afinal terá que desembolsar.
A AEPET contratou o escritório do Dr. Sergio Tostes, que já representou a Petrobrás, com êxito, em diversas outras questões judiciais. A entidade requereu, em 16/02/06, sua admissão como assistente processual da Petrobrás.
CARTA À MINISTRA DILMA ROUSSEFF
À Dra. Dilma Vana Rousseff
Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás
Av. Chile, 65, 21º andar
Nesta
Ass.: Indenização à Porto Seguro Imóveis
Ref.: Agravo de Instrumento nº 667.384 (STJ – 3ª Turma)
Prezada Presidente,
A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) encaminhou em 23 de fevereiro passado correspondência ao presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, tratando da ação da Porto Seguro Imóveis, que solicita indenização de U$ 2.370.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de dólares) da Petrobrás por prejuízos causados à Petroquisa pela venda das participações na Copene e Petroquímica Triunfo (cópia da correspondência em anexo).
Tendo em vista que a venda das ações pertencentes a Petroquisa decorreu da determinação da União Federal, acionista controlador da Petrobrás, vimos solicitar que V. Sa., na qualidade de presidente do Conselho de Administração e representante do acionista controlador, promova as providências que julgar pertinentes para a intervenção da União federal no referido procedimento judicial.
Solicitamos manifestação de V. Sa., de preferência até a Assembléia Geral a ser realizada em 3 de abril próximo, uma vez que pretendemos levar o assunto à discussão naquela assembléia.
Atenciosamente,
Heitor Manoel Pereira
Presidente da AEPET
ENCONTRO EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL
A direção da AEPET visitou, no dia 17 de março, a usina termelétrica Barbosa Lima Sobrinho. Estiveram presentes o presidente da entidade, Heitor Pereira, o vice-diretor de Assuntos Jurídicos, Roberto Cartaxo, além dos engenheiros Pedro Castilho e Lúcio Simeão Gaia. O convite partiu do presidente da usina, Fernando Guttman. A AEPET parabenizou a Petrobrás por ter adquirido a termelétrica do grupo norte-americano Enron. A estatal desembolsava R$ 56 milhões por mês por causa de uma cláusula leonina firmada durante o governo Fernando Henrique Cardoso na qual a Petrobrás pagava às termelétricas mercantis mesmo elas não gerando um MW de energia. Na época, este tipo de contrato era o início de uma Parceria Público-Privada (PPP) com a companhia e estava dentro do desastrado Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).Durante a visita à Usina Barbosa Lima Sobrinho, o presidente da AEPET, Heitor Pereira, recebeu um diploma das mãos de Fernando Gutman, reforçando o compromisso pela soberania nacional.
A Usina Termelétrica Eletrobolt, atual Barbosa Lima Sobrinho, ficou pronta em agosto de 2003. Ela tem capacidade de gerar 360 MW de energia, o que lhe dá a condição de abastecer uma cidade com aproximadamente 1,2 milhão de habitantes e poderá gerar e distribuir energia para qualquer parte do estado. A Usina Termelétrica de Macaé, de propriedade do grupo norte-americano El Paso Energy, foi inaugurada em novembro de 2003. A terceira foi a TermoCeará, de propriedade do empresário Eike Batista, que dava um prejuízo mensal de US$ 5 milhões à Petrobrás.
SOS AMAZÔNIA
REGIÃO COBIÇADA FRENTE À ANARQUIA DOS MERCADOS
Em artigo publicado na página da AEPET na Internet, a economista Ceci Vieira Juruá chama a atenção que a globalização e a formação de oligopólios transnacionais, retomou o vigor pela posse da Amazônia brasileira. A economista demonstra preocupação com a Lei de Gestão de Florestas Públicas por estender às florestas e à Amazônia a modalidade de privatização/desnacionalização de bens públicos brasileiros. ‘Como já ocorreu no caso da Lei de parcerias público-privadas, esta Lei.11.284/06 que é, na verdade, uma lei de privatização/desnacionalização de nossas florestas e da Amazônia’. Segundo Ceci, isto significará a entrega dos minerais estratégicos e da biodiversidade da Amazônia. Ela explicou que haverá um Órgão Gestor (uma nova ANP), nomeado pelo Poder Concedente (União, Estado, DF ou Município). Este Orgão Gestor é que irá selecionar as áreas e as florestas a serem concedidas, bem como definir os termos do edital e do contrato. Objeções poderão ser levantadas em audiências públicas onde será maciça a presença de entidades empresariais e de representantes de bancos e oligopólios financeiros’, escreveu Ceci, lembrando que eles controlam as reuniões.
Ela alerta que, como garantia a receber dos concessionários florestais, o Governo Federal poderá aceitar títulos da dívida pública. ‘Assim, quando verificados, por exemplo, danos ao meio ambiente, eles poderão ser cobertos pelos títulos da dívida pública dados em garantia’, advertiu. ‘Ao terminar o contrato de concessão, o concessionário não está obrigado a devolver as áreas e florestas nas mesmas condições em que recebeu’, acrescentou. Segundo Ceci, o concessionário está simplesmente obrigado a devolver a unidade de manejo ao poder concedente ‘nas condições previstas no contrato de concessão’. Ela lembrou que, enquanto o Brasil entrega o seu patrimônio, o Congresso dos Estados Unidos não permitiu o controle de seis portos por uma empresa pública dos Emirados Árabes Unidos. ‘Ao final da operação, a empresa Dubai Ports World comprometeu-se a transferir imediatamente a entidades norte-americanas o controle das operações portuárias desenvolvidas naquele país’.
DRA CLAIR: ‘ESTAMOS QUERENDO REVER A DOAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE’
Em companhia dos deputados federais Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Jandira Feghali (PC do B-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ), Babá (Psol-PA) e do estadual Alexandre Calazans (PT), a deputada Dra. Clair (PT-PR) lançou, no dia 13 de março, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro o comitê carioca na campanha pela anulação da venda da Companhia do Vale do Rio Doce, privatizada em 1997 durante o governo Fernando Henrique Cardoso. ‘Estamos querendo rever a doação do patrimônio público brasileiro’, disse dra. Clair. A Vale foi vendida por US$ 3,3 bilhões, mas só ano passado lucrou US$ 10,4 bilhões. Ela informou que foi criada em Brasília uma frente parlamentar que já está recebendo mais adesão de deputados. ‘O Congresso aprovou a realização de uma CPI das Privatizações, mas ela ainda não foi instalada. É preciso que a sociedade se conscientize da importância de rever este processo de privatização tão lesivo aos cofres públicos’, acrescentou.
Em dezembro do ano passado, a 5ª Turma da Primeira Região do Tribunal Regional Federal de Brasília decidiu pela anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce. O processo ainda está sujeito a recurso. Dra. Clair disse que já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entregou documentos à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. ‘A União é ré na ação. Não importa que hoje a presidência seja exercida por outro nome, assim como o Ministério de Minas e Energia, Planejamento e o próprio BNDES. Esperamos uma posição da Advocacia Geral da União (AGU). A campanha pela anulação da venda da Vale já tem comitês instalados no Paraná, São Paulo, Pará, Brasília e agora no Rio de Janeiro. A intenção é mobilizar também outros estados’.