O QUE IMPORTA DISCUTIR NO PRÉ-SAL
Diomedes Cesário da Silva(vice-diretor de Comunicações da AEPET)
As reportagens sobre o pré-sal têm sido exaustivas não por a caso. Afinal, a história do País no setor será dividida em antes e após a descoberta da Petrobrás e poderá ajudar a viabilizar um projeto nacional de desenvolvimento e de redução das desigualdades.
Na maioria das vezes, entretanto, a discussão passa ao largo das questões principais. As companhias privadas nacionais e estrangeiras, reunidas no Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), defendem que não se altere a legislação existente, mantendo tudo como está. No máximo, aumente-se a participação dos impostos, taxas e ‘royalties’. Alertam que serão necessários muitos bilhões de dólares de investimentos e que devemos produzir rapidamente para não perdermos a oportunidade. Para isso, segundo elas, os leilões devem continuar e a presença das grandes empresas internacionais ser estimulada.
A participação dos impostos, taxas e ‘royalties’ no petróleo produzido chega a um máximo de 50% nas áreas onde há a participação especial. Esta parcela, que varia de 10 a 40%, atinge apenas 19% dos campos no mar e 3% em terra. A alíquota média é de apenas 18%. Nos países produtores, o Estado retém cerca de 84% da participação, muito acima da verificada no Brasil. Outra diferença reside na propriedade do petróleo. Enquanto aqui ele é das empresas que o produzem, lá fora é do Estado, que remunera as companhias produtoras após a extração. Esta é uma das questões centrais: a propriedade do petróleo. Normalmente ela não é abordada, discutindo-se apenas a parcela de impostos pagos ao Estado. O próprio IBP, após grande relutância inicial, admitiu que o percentual subisse para o nível dos países exportadores, sem alterar a legislação atual.
A propriedade do petróleo e os investimentosMas por que a propriedade é tão importante?
O aumento da participação não resolveria o problema? Ela é fundamental, pois determinará o ritmo de extração, permitindo um planejamento adequado aos interesses do País e não das empresas petrolíferas.
Pela legislação atual, embora as reservas sejam monopólio da União Federal (artigo 177, da Constituição Federal de 1988), uma vez extraído, o petróleo passa a pertencer a quem o produzir (artigo 26 da Lei 9478/97), ficando o Estado com a rocha vazia. Desta forma, cada empresa irá produzir seu campo de forma independente, podendo remetê-lo ao exterior, sem a interferência do País, impossibilitando fazer seu planejamento energético e controlar a produção total.
Quanto aos investimentos, o ritmo será ditado pela extração do petróleo. Pela proposta das grandes companhias serão necessários muitos recursos para extrair o mais rapidamente possível. Mas interessa ao País aumentar descontroladamente a produção? O bom senso diz que não e o exemplo do México está aí como alerta: tinha reservas de 48,5 bilhões de barris em 1998. Veio a crise, tomou empréstimos no exterior, após seguir o receituário do Consenso de Washington, então em voga, e deu a produção de seu petróleo como garantia de pagamento. Extraiu predatoriamente, vendo suas reservas caírem para 12,2 bilhões em 2002, suficientes para apenas 9,6 anos de produção (1), podendo vir a se tornar importador de petróleo e derivados.
A proposta Ildo Sauer (2)
O professor da USP e ex-diretor da Petrobrás Ildo Sauer apresentou uma proposta simples e consistente para a exploração do pré-sal. Até agora não se tem idéia do volume das reservas e se os campos são contínuos ou separados. A primeira tarefa, portanto, será fazer tantos poços quantos forem necessários para delimitar, mapear e obter as informações necessárias. Para isto a União Federal deveria contratar a Petrobrás, que foi a descobridora, tem a maior capacitação técnica e é controlada pela própria União, para fazer este levantamento, sendo paga pelo serviço. Com as informações disponíveis, poderá fazer o planejamento de exploração e produção do pré-sal, ditando o ritmo de extração adequado aos interesses do País.
As áreas do pré-sal foram retiradas das licitações após a Petrobrás ter exposto ao governo federal a dimensão da descoberta e que não havia mais risco na exploração. Em consequência, o marco regulatório deveria ser alterado com o novo cenário.
A alteração da legislação
A comissão interministerial criada pelo governo para discutir a questão do pré-sal trabalha com diversas propostas, dentre as quais a criação de uma nova estatal para gerir as reservas da União, nos moldes da Noruega. Mas, a Petrobrás não poderia exercer este papel, já que tem o controle da União? Segundo algumas autoridades governamentais, não, pois ela tem acionistas privados, inclusive estrangeiros, que detêm 60% do capital total. Explicando: a União Federal possui 32% do capital total e o BNDESPAR mais 8%. O restante está em mão privadas, com os estrangeiros detendo 39% das ações da companhia. A União, entretanto, detém 56% das ações ordinárias que dão direito a voto, tendo, portanto, o controle acionário.
Não há necessidade de se criar uma estatal para gerir as reservas. O Tesouro Nacional, com o apoio de técnicos da Petrobrás, Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e universidades, poderá se incumbir da tarefa. Não há qualquer tipo de conflito, pois as reservas são propriedades da União Federal. A Petrobrás passaria a ser a executora do monopólio, sendo o produto extraído de propriedade da nação.
Com os recursos recebidos poderão ser feitos os investimentos que a sociedade requer, além de se elevar a participação acionária da União na Petrobrás, de forma a deter ações que lhe assegurem, não só pelo menos 51% das ações com direito a voto, como sua participação no capital social. O montante necessário para a compra das ações deverá ser muito inferior ao praticado antes da atual crise, pois a Petrobrás deixará de deter a propriedade do petróleo extraído, minorando o interesse do capital especulativo. Afinal, para o País é muito mais interessante ter sua riqueza depositada em reservas de petróleo ou numa empresa que alavanca seu desenvolvimento e lhe dá bons e sustentáveis rendimentos, que vê-los aplicados em títulos que financiam o tesouro americano.
DECLARAÇÃO DE VOTO DA AEPET NA AGO DA PETROBRÁS
CONSELHO DELIBERATIVO DA AEPET APOIA AMPLA CAMPANHA EM DEFESA DO PRÉ-SAL, DA PETROBRÁS E DO MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO
PRÉ-SAL X PETROSAL – ALERTA GERAL
TST RECONHECE LEGITIMIDADE DA FENASPE EM NEGOCIAÇÕES COM A PETROBRÁS