Informação atualizada sobre a ação dos Pós-82 O Processo No 0306955-15.2013.8.19.0001 movido pela AEPET já está tramitando no Tribunal de Justiça do RJ, em primeira instância, contra a Petros e a Petrobrás, sobre a ilegal limitação da contribuição imposta aos participantes do Grupo Pós-82. Foram pagas as custas de distribuição. […]
O consumidor terá a sua disposição uma plataforma virtual para resolver conflitos de consumo sem sair de casa: o consumidor.gov.br – um novo serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, fornece ao Estado informações essenciais […]
As vitórias dos assistidos junto ao Poder Judiciário cada vez mais desmontam os argumentos usados para tentar impedir que a justiça se faça e os benefícios pagos pela Petros sejam reajustados como determina o Artigo 41 do RPB e a Resolução 32B. Nos anexos é possível constatar exemplos dessas vitórias, […]
Prezados participantes da PETROS No anexo, e abaixo transcrita, mais uma recente decisão proferida em processo, através da qual foi obtida aplicação do Código do Consumidor e a inversão do ônus da prova. A decisão reconhece a hipossuficiência técnica dos participantes frente à Petros. Esses precedentes são importantes para firmarmos […]
O STJ acolheu a tese da AEPET e garantiu a aplicação do Código do Consumidor também para as entidades fechadas de previdência complementar. O STJ rejeitou o Agravo interposto pela Petros, para quem o Código se aplicaria somente às entidades abertas, o que viria em prejuízo dos participantes. Segundo informações […]