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Artigo Paulo Passarinho

Os 50 anos do Comício da Central

Há 50 anos realizava-se o famoso comício da Central do Brasil. O presidente da República, João Belchior Goulart, procurava naquele momento impulsionar um conjunto de reformas econômicas e sociais que poderiam vir a conferir uma nova qualidade ao nosso processo de desenvolvimento. O objetivo dessas reformas de base – conforme […]

Notícia Agência Senado

Assédio moral pode ser enquadrado como improbidade administrativa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), em decisão terminativa, o PLS 121/09, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza a prática do assédio moral na Administração Pública. Substitutivo elaborado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) mais […]