A Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobrás e Petros (Fenaspe) divulga parecer do Dr. Cesar Vergara Martins Costa – Assessor Jurídico da Federação, sobre a questão dos acordos propostos pela Petros em relação ao pagamento dos níveis. O parecer é baseado em demonstrativo contábil dos eventuais prejuízos que podem advir do acordo (simulações em anexo). O parecer analisa a questão de acordo com os diversos grupos de participantes que apresentam situações judiciais e pessoais diferenciadas, concluindo que:
“A adesão dos participantes aos acordos propostos pela Petros deve ser analisada por profissional habilitado para tanto (advogado), caso a caso, de acordo com os parâmetros acima detalhados, através de julgamento de conveniência que leva em conta a situação judicial (existência ou não de ação, fase processual, conteúdo das decisões proferidas, etc) e a situação pessoal (idade, saúde, situação financeira e projetos de vida) de cada participante, de modo que não se recomenda à FENASPE a adoção de uma posição única (a favor ou contra os acordos) mas sim de uma posição de auxílio do participantes na análise da conveniência particular de adesão.”
Veja o parecer no arquivo anexo.