Petros: duas importantes notícias

Prezados participantes e assistidos da Petros,

A Petros finalmente liberou a publicação dos relatórios de atividades e balancetes mensais que desde novembro de 2015 até agora estavam sem chegar às mãos de todos nós, que somos os donos do nosso fundo de pensão.

Os conselheiros eleitos que mantém independência dos governos, dos partidos políticos e da diretoria da Petros, assim como também foi consenso no Conselho Fiscal da Fundação fizeram diversas gestões para que esta situação completamente irregular tivesse um fim. Como a Petros poderia falar em transparência se os seus donos não estavam recebendo as informações sobre o seu patrimônio? Como as atividades, a gestão e a contabilidade da Petros pode ser acompanhada pelo seu Conselho Fiscal se as informações simplesmente não são disponibilizadas.

A justificativa apresentada sistematicamente era que as mudanças que estavam sendo implantadas modificariam de forma decisiva os números a serem apresentados. Não concordamos com este argumento. Os donos da Petros são seus participantes e assistidos e a todos nós são devidas explicações e relatórios – ainda que sejam revisados posteriormente. Não pode a Petros se negar a a fornecer o que é sua obrigação: satisfação aos donos do dinheiro que a Petros administra.

Mais ainda do que falta de transparência, a negativa em emitir os relatórios aos participantes e assistidos da Fundação revela a profunda crise por que passa a entidade, agravada recentemente com a chamada Operação Greenfield. Mas a não emissão dos relatórios e a falta de compromisso com a transparência somente aumentam a crise institucional e os problemas de imagem junto aos participantes e assistidos, provocando mais desconfiança e intranquilidade. Infelizmente, os propalados compromissos com a transparência e a democracia dentro da Petros caem por terra quando se depara com atitudes como estas.

O atual Presidente da Petros, Sr. Walter Mendes esteve na reunião ordinária do Conselho Fiscal na semana passada e afirmou que os relatórios seriam disponibilizados, finalmente, nesta semana. Esta promessa foi cumprida. Mas esperamos que não haja mais repetição destes eventos em nossa Fundação.

Na sexta-feira passada, dia 23/09/2016, houve reunião do Conselho Deliberativo da Petros onde estava pautada a apreciação do item “Cisão do PPSP”. Os conselheiros eleitos da Petros Silvio Sinedino e Epaminondas de Souza Mendes estavam preparados para um debate difícil no conselho.

Mas a convocação feita pela Secretaria Executiva da Petros, por motivos de problemas no sistema de TI (computadores) não chegou no prazo preconizado pelo Estatuto da Fundação. Com isto, os conselheiros eleitos informaram que o seu direito legal estaria prejudicado se a apreciação do processo de cisão do PPSP ocorresse naquela reunião. Após longo debate, o colegiado decidiu por remarcar a apreciação do processo sobre a cisão do PPSP em nova reunião ordinária, no mês que vem.

O adiamento poderá ser útil para uma análise mais detalhada do processo em debate, visto a complexidade das mudanças e os possíveis prejuízos que poderão incorrer aos participantes e assistidos caso a cisão venha a ser aprovada.

Tendo em vista estes possíveis prejuízos, o Conselho Fiscal da Petros se manifestou sobre o assunto em carta direcionada aos conselheiros deliberativo, de forma a que houvesse uma reflexão mais aprofundada anterior à decisão ser tomada.

Segue abaixo divulgamos a todos a íntegra do que foi escrito no memorando do Conselho Fiscal aos Conselheiros Deliberativos da Petros:

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2016.

Aos

Conselheiros Deliberativos da

Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros

Sr. Hugo Repsold Junior

Sr. Jorge Celestino Ramos

Sr. Roberto Moro

Sr. Epaminondas de Souza Mendes

Sr. Paulo Cesar Chamadoiro Martin

Sr. Silvio Sinedino Pinheiro

Assunto: Cisão do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP

Prezados Senhores,

O Conselho Fiscal tomou conhecimento de que o processo CD-089/2016 – Cisão do Plano Petros do Sistema Petrobrás – Atendimento às Exigências da Previc – Ofício 1.465/CGTR/DITEC;PREVIC, de 24/05/2016, está pautado para deliberação na reunião do dia 23/09/2016.

Como é do seu conhecimento, o Conselho Fiscal vem se debruçando sobre a matéria e gostaria de manifestar as seguintes preocupações preliminares:

1- A situação deficitária do PPSP está trazendo insegurança entre participantes e assistidos da Fundação, que questionam a gestão dos planos administrados pela Petros.

2- Uma nova situação de excepcionalidade – a Cisão do Plano – poderá provocar aindamais intranquilidade, desconfiança e danos para a imagem da Fundação.

3- Desconhecemos a existência de qualquer tipo de obrigação para realização da cisão do plano.

4- O ponto de partida da proposta original de separação de massas, de acordo com a Petros, seria a existência de premissas diferenciadas entre as duas massas (repactuados e não-repactuados), que provocaria subsídios cruzados. Noentanto, no cálculo das provisões matemáticas de ambas as massas, o atuário do plano está utilizando as mesmas premissas para ambas, prejudicando, desta forma, uma das partes.

5- O Fundo Administrativo do PPSP foi constituído originalmente a partir da antecipação dos valores das taxas de carregamento do pagamento dos compromissos relativos à massa dos pré-70. Esta massa, a partir do processo de repactuação, se subdividiu entre repactuados e não repactuados, na proporção de 56% para 44%. Ocorre que, na proposta de cisão em discussão, o Fundo Administrativo está sendo equivocadamente dividido na proporção de 75,42% para 24,58%, entre as duas massas, provocando transferência patrimonial entre as massas.

6- A Fundação já possui um contecioso judicial na ordem de R$ 3 bilhões, envolvendo cerca de 27 mil processos, o que na opinião do Conselho Fiscal, poderá ser incrementado em virtude de descontentamento de participantes e assistidos com os critérios que vierem a ser adotados nesta cisão.

7- O parecer do Conselho Fiscal relativo às Demonstrações contábeis de 2015, no item 10, “Recomendações”, faz 19 sugestões de ações para melhoria da governança da Fundação. Dentre estas, oito são relativas a avaliações e mensurações dos possíveis impactos sobre o passivo atuarial do PPSP. Sem ter sido apresentado qualquer plano de ação, o item em pauta no Conselho Deliberativo poderá prejudicar a iniciativa de alinhamento de compreensões comuns.

9- Não está claro para o conselho fiscal as vantagens que este processo proporcionaria para participantes, assistidos, patrocinadora e para a própria Petros.

Isto posto, o Conselho Fiscal recomenda que o Conselho Deliberativo avalie a conveniência de retirar este item depauta visando ao atendimento da recomendação constante da alínea “n” do nosso Parecer referente às Demonstrações Contábeis do Exercício 2015, abaixo reproduzido:

n) Cisão de Planos

A Petros encaminhou solicitação de separação de massas do Plano Petros do Sistema Petrobrás. A PREVIC discordou do pedido, orientando a execução de uma cisão de planos apresentando uma lista de exigências que a PREVIC encaminhou à PETROS e vem sendo acompanhada pelo Conselho Fiscal desde então.

O Conselho Fiscal recomenda a criação de um Grupo de Trabalho composto por representante da Petros e da Petrobrás, com a finalidade de reavaliar a proposta de separação de massas/cisão de planos, em virtude do atual cenário de déficit do Plano e das inúmeras exigências formuladas pela PREVIC, demonstrando a dificuldade de adequação legal da proposta.

Agradecemos a V.Sa. antecipadamente a atenção dispensada.

Publicado em 29/09/2016 em Blog de Conselheiros Eleitos da Petros.