Na manhã desta quarta-feira (22), senadores da oposição entregaram uma representação ao Ministério Público pedindo a investigação do processo de venda de ativos da Petrobrás, incluindo a BR Distribuidora e a malha de gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste.
A ação civil pública pretende suspender a venda de ativos e “anular todos os atos lesivos ao patrimônio público”. A ação também destaca que a própria estatal reconheceu, em manifestação ao Tribunal de Contas da União (TCU), a inadequação dos procedimentos.
Na entrega da representação, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apontou para a falta de processos licitatórios, afirmando que está em curso um processo de privatização da Petrobrás e o que o governo Temer age “sorrateiramente”.
Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a venda de ativos da Petrobrás não é um fato isolado. “São fatos que se inserem em um conjunto maior, de entrega patrimônio nacional brasileiro, e de desmonte das conquistas sociais que nós tivemos nos últimos anos”, disse o parlamentar, destacando também o projeto do governo Temer de autorizar a venda de terras para estrangeiros.
Baixe o anexo para ler a íntegra da ação.
Publicado em 22/02/2017 em Jornal GGN.