PREJUÍZO ANUNCIADO
AEPET alertou sobre o projeto Gasoduto Bolívia-Brasil num país sem mercado para o gás
A AEPET foi contrária ao empreendimento e ao contrato do Gasoduto Bolívia-Brasil da forma como foram concebidos.
1) Ruim para o Brasil – Para viabilizar o gasoduto, o então presidente Fernando Henrique mandou paralisar 15 projetos de hidroelétricas em andamento, mesmo tendo o Brasil condições de dobrar a capacidade de geração com essa fonte; passou a importar um energético em moda forte e atrelado a uma cesta de petróleos com preços internacionais; passou a depender de um recurso externo controlado por multinacionais que só visam lucro;
2) Ruim para a Bolívia – O país andino só detinha pouco mais de 10% das reservas de gás e receberia apenas 18% dos demais proprietários;
3) Péssimo para a Petrobrás – Por ser anti-econômico (taxa de retorno de 10% ao ano contra um custo financeiro de 12% ao ano; a empresa assinou uma cláusula leonina que a obrigava a assumir os risco do mercado. Ela era obrigada a pagar pelo valor contratado mesmo sem importar o gás correspondente por falta de demanda. Chegou a importar 12 milhões de metros cúbicos por dia e pagar 24 milhões; assumiu o risco cambial e ainda a obrigação de comprar a energia elétrica gerada pelas usinas termelétricas privadas. A AEPET alertou ainda que não se tinha garantia de reservas suficientes para o tamanho do investimento. Por este alerta a Petrobrás acabou conseguindo concessões e descobriu os campos de San Alberto e San Antonio. Segundo a entidade, o projeto por ser anti-econômico, além de conter elevados riscos, jogava o País e a Petrobrás numa aventura. Foram milhões a mais do que um outro gasoduto que cruzasse o Paraguai e entrasse em território brasileiro pelo Paraná.
O projeto não levava em conta nem o possível aumento do consumo dos bolivianos.
A demanda brasileira também foi questionada pela AEPET porque não houve no governo Collor, quando o projeto foi desenvolvido, metodologia técnica confiável para fazer o levantamento seguro para o consumo nas regiões Sul e Sudeste.A Comgas, por exemplo, maior distribuidora paulista, não tinha condições de adequar a malha de distribuição de gás de nafta para o gás natural em curto prazo. As distribuidoras estaduais se recusavam a assinar, solidariamente a clausula ‘Take or pay’ com a Petrobrás. A política tarifária ainda não tinha sido equacionada. Ou seja, havia pressão para que se viabilizasse o gasoduto Bolívia-Brasil sem haver necessidade e com parecer contrário de técnicos da Petrobrás.
A grande questão é: os órgãos de imprensa não gritaram quando a Petrobrás foi obrigada a engolir um contrato leonino. O mais curioso: por que essa mesma mídia não grita quando o ex-ministro Rodolfo Tourinho apresenta o projeto de Lei 226 que confisca todos os dutos da Petrobrás e os entrega para a ANP a fim de arrendar para empresas estrangeiras, as mesmas que não correram o risco do Bolívia Brasil? Este sim representa um prejuízo brutal para a Petrobrás e não vemos a ‘Veja’ nem a Miriam Leitão esbravejarem.
COLUNA DO ASSOCIADO
1 – Plano de Grande Risco
O convênio para atendimento de Grande Risco está sendo firmado com a corretora Canada Assist. Será atendido pela Unimed que tem uma boa rede hospitalar. Poderão se inscrever sócios da AEPET e/ou seus parentes sem limite de idade. O plano cobrirá hospitalização, cirurgias, obstetrícia e exames necessários durante a internação. Será oferecido aos residentes no Rio de Janeiro mas haverá possibilidade dos inscritos no Rio poderem ser atendidos em outras cidades.
2 – UTI Móvel Domiciliar
O convênio está em fase de assinatura.
O Associado poderá inscrever quaisquer familiares para participar do plano. O plano visa atender urgências e emergências médicas domiciliares através de uma equipe formada por médico, enfermeira e socorrista em ambulância completamente equipada para esses casos. O atendimento é feito em domicílio e só termina com a estabilização do paciente ou sua remoção para um hospital, caso se faça necessário.
O custo mensal do plano é de R$13,00 por pessoa. Se o associado indicar quatro novos participantes, o custo individual mensal cai para R$ 10,00. Vantagem para todos.
Não haverá limite de idade para inscrição.
Aguardem informações sobre como se fará a inscrição no plano.
3 – Ação dos 5%
Já foi dada entrada pelo advogado da AEPET a ação que reivindica os reajustes dados ao pessoal da ativa para os aposentados nos ACTs de 2004/2005 e 2005/2006.
4 – AMA
No mês de junho próximo, serão renovadas as carteirinhas dos sócios e seus dependentes. A renovação custará R$ 2,00 por carteirinha.
PENSANDO O BRASIL
AEPET ADVERTE SOBRE O PETRÓLEO E LEMBRA PREJUIZOS NA ERA FHC
O diretor de Comunicações da AEPET, Fernando Siqueira, criticou, no último dia 18, durante o ciclo de debates ‘Pensando o Brasil’, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), os ‘cristão novos’ que passaram a defender a Petrobrás no caso da crise do gás, mas que nunca defenderam a companhia quando ela passou a ser administrada sem levar em conta o interesse do Brasil e da própria Petrobrás no período Fernando Henrique Cardoso. ‘Na Veja, na coluna da Miriam Leitão e do próprio Fernando Henrique eles passaram a ser defensores da empresa, mas nunca denunciaram os projetos lesivos à companhia que acabaram sendo implementados, mesmo com o parecer contrário do corpo técnico da Petrobrás’, disse Siqueira. Ele pediu que os brasileiros se unam para impedir que o Brasil volte a ser importador de petróleo no futuro, quando o barril poderá custar acima de US$ 100, porque se está exportando o produto no momento em que deveria guardar.
Entre os vários prejuízos à companhia na Era FHC, Fernando Siqueira citou a proibição para que se perfurasse os campos com grande potencialidade, a fim de que fossem entregues à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para serem leiloados. ‘A sorte é que foi nomeado o Guilherme Estrella, um nacionalista, para a diretoria de Exploração e Produção, e a ordem dele foi para que os campos fossem explorados. No período curto de janeiro a agosto de 2003, a Petrobrás conseguiu descobrir 6,6 bilhões de barris de petróleo que seriam entregues às multinacionais concorrentes’, disse Fernando, lembrando a importância que este ativo tem para a empresa e para o País, inclusive se transformando em crédito da companhia junto às instituições financeiras. ‘Se não descobrisse petróleo até agosto, a empresa teria que devolver estas áreas para a ANP. O Estrella fez um esforço concentrado para que isso não acontecesse’.
Sobre o caso do gasoduto Bolívia-Brasil, Siqueira contou que o corpo técnico da Petrobrás era contra na forma por que ele seria construído. Ele disse que, na cultura da empresa, tradicionalmente são apresentados cinco alternativas para que fosse escolhido o melhor. Isso foi desrespeitado porque a intenção da direção nomeada por Fernando Henrique era pelo projeto que foi implementado, no qual, apenas, as multinacionais estrangeiras na Bolívia seriam beneficiadas. ‘ Fiz parte da equipe que trabalhou na análise. O José Machado Sobrinho, que tentava apresentar um projeto alternativo, foi demitido por Fernando Henrique Cardoso. Havia claro objetivo de aprovar o que acabava beneficiando as multinacionais estrangeiras’.
Siqueira disse ainda que este projeto alternativo previa que o gás boliviano fosse transportado pela estrada de ferro Corumbá-Bauru até que se formasse mercado consumidor no Brasil, para o produto. Por esse projeto se poderia trazer o mesmo gás com os preços cerca de 8% mais caros, mas com a grande vantagem de eliminar os riscos do mercado. À medida que o mercado fosse surgindo, o gasoduto avançaria, reduzindo o transporte por ferrovia. Os investimentos seriam gradativos e o custo financeiro muito mais reduzido. ‘Nós propúnhamos ainda que o investimento fosse feito nas bacias de Campos e Santos, por ser em moeda nacional, gerando empregos para os brasileiros e com retornos bem maiores. Quando ocorreu a crise cambial em 1999, a Petrobrás teve que arcar com o risco’.
Siqueira ressaltou ainda que a Petrobrás teve que assumir a compra de energia gerada pelas termelétrica. A atual diretoria da empresa foi obrigada a comprar as termelétricas mercantis para reduzir os prejuízos. Só para Usina Barbosa Lima Sobrinho a Petrobrás paga R$ 25 milhões para que fique praticamente parada. ‘O Fernando Henrique fez um artigo para O Globo defendendo a Petrobrás no caso da Bolívia, sem mencionar os prejuízos criados durante a sua administração’. Ele sublinhou que a Petrobrás construiu um parque industrial de ponta no País com 5 mil fornecedores brasileiros. Ele foi destruído na Era FHC com a criação da Repetro, que beneficiou os estrangeiros na concorrência com as empresas brasileiras. Hoje, apenas cinco continuam sendo fornecedoras da Petrobrás. Sobre o governo Lula, Siqueira criticou os leilões e a exportação de petróleo, porque a energia alternativa ainda não pode ser considerada como opção.
O diretor da AEPET disse que o Governo Federal deveria investir maciçamente na biomassa por ser o Brasil bem aquinhoado pelo nível insolação. ‘O biodiesel produz o derivado glicerina. Pode-se formar uma gliceroquímica porque já há estudo que demonstra que, através da glicerina, pode-se ter derivados como o plástico e até para confecção de prótese humana’, acrescentou, lembrando que a AEPET já havia se posicionado a favor de uma estatal voltada para a bioenergia que poderia ter como sócios a Petrobrás, a Eletrobrás, o BNDES com o apoio técnico da Embrapa.
PROJETO FOI PARA BENEFICIAR SHELL E BG QUE FICARAM COM A COMGÁS
O desabafo de Carmem Barreto, engenheira aposentada da Petrobrás, em correio eletrônico para a jornalista Miriam Leitão, sobre a imposição do governo Fernando Henrique Cardoso para que a estatal fizesse o gasoduto Bolívia-Brasil, apesar da opinião contrária dos técnicos da empresa, gerou retornos que a própria Carmem não esperava. ‘Recebi ligações de militares que participaram do golpe de 1964 até os que foram punidos, todos impressionados com os relatos e se solidarizando comigo’, disse Carmem. Em entrevista ao jornal ‘Surgente’, do Sindipetro-RJ, a engenheira abriu mais o verbo.
Ela contou que o Governo Federal impediu que a empresa atuasse nos dois maiores mercados de distribuição de gás (São Paulo e Rio de Janeiro) onde receberia o retorno pelo alto investimento. ‘Quando houve a privatização da Comgas, maior distribuidora do País (São Paulo), a Petrobrás foi proibida de participar’. ‘A BR não podia participar dessa privatização. Quem a comprou foram a Shell e a BG, outras duas sócias do gasoduto’, acrescentou.
Apesar das multinacionais estrangeiras fazerem parte do gasoduto, a Petrobrás, que detinha participação acionária minoritária no consórcio, é que ficou responsável pela maioria dos investimentos na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). ‘Só tínhamos direito ao veto do que eles chamam em inglês de ´majors decisions (decisões principais). Realmente, a gente entrou com muito mais comprometimento. Isso é de conhecimento de todos, é só ir à empresa, no próprio GTB ou na Petrobrás, na área de gás, que eles têm tudo. Estão registrados todos os nossos compromissos’, disse Carmem, informando que posteriormente a Petrobrás comprou 2% das ações da BHP.
Carmem disse também que o escritório da Petrobrás na Bolívia já informava que havia uma campanha nos meios de comunicação do país vizinho contra a presença da Petrobrás.’Percebi que havia uma intenção exatamente nessas primeiras empresas multinacionais que compraram as reservas da YPFB de antagonizar o povo com a Petrobrás’.
PRESENTE DE GREGO
Repactuação oferecida pela Petrobrás deixará os participantes da Petros ao ‘Deus-dará’
Por Fernando Siqueira – Conselheiro eleito do Petros
Para atenuar os efeitos perniciosos da inflação sobre os salários dos petroleiros, a Petrobrás com o artigo 41, vinculou o benefício dos aposentados aos salários do pessoal da ativa, e o artigo 48, inciso X, que responsabiliza as patrocinadoras por eventuais déficits do Plano Petros.
A repactuação eliminaria esses direitos adquiridos com duas conseqüências: (1) Passaríamos a ser regidos pela nova legislação (Emenda Constitucional nº 20) e leis complementares 108 e 109/2001), que estabelece que eventuais déficits serão repartidos; e (2) Estaríamos fazendo um contrato novo, perdendo direitos adquiridos em troca de ‘valor monetário’ oferecido pela principal patrocinadora, a Petrobrás.
O que nos oferecem em troca?
O pior dos índices de reajuste: o IPCA, que é achatado por ser referência salarial e de inflação (nem ao menos é a meta atuarial: IPCA+6%) e nenhuma recuperação de perdas que já montam a mais de 70%, segundo o DIEESE.
O advogado Antonio Castagna Maia, em resposta às ponderações do conselheiro eleito do Petros, Paulo T. Brandão, a respeito do BPO (Benefício Proporcional Opcional), disse: ‘O critério de reajuste dos benefícios, por conta da aventada alteração do artigo 41 do Regulamento, seria o IPCA. A redação é curiosa, pois: durante o período de suspensão, é corrigido pelo IPCA; quando da efetiva fruição, será corrigido pelo índice do Plano Petros que, em princípio, se supõe seja o próprio IPCA. A redação deve ter alguma motivação que efetivamente não desnudamos. Não haveria uma contradição? De um lado, o optante pelo BPO vincula-se às alterações do plano; as alterações provavelmente contemplarão a adesão ao IPCA. Por que, então, é referido um indexador desconhecido para a correção do futuro benefício realizado? Já não está contemplado na ‘validação’ do novo texto regulamentar?’ Em outras palavras: o BPO é uma excrescência.
Mais perdas
• A perda do vínculo salarial que atenua as perdas;
• A desvinculação da característica BD (plano previdenciário, solidário, com valor definido do benefício);
• A perda da garantia por parte da Petrobrás à saúde do plano (artigo 48 – IX);
Corte do vínculo com a Petrobrás e risco de perda da AMS (esta, quando foi criada, era vitalícia e garantida). Foi se deteriorando e hoje está pendurada no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) que é valido só por 2 anos. Está em estudo o processo de sua entrega a uma empresa privada (o plano do ex-presidente Flory de entregá-la à ‘Sul América’, através da empresa Petrossaude não morreu. A empresa continua viva).
Por outro lado, o Plano Petros 2, conforme disseram Rio Nogueira (criador do Plano Petros) e Castagna Maia, advogado da FUP, é péssimo, infinitamente pior que o Petros BD, e até mesmo pior que o PPV.
Além disto, contraria os artigos 193 e 194 da Constituição Federal, que definem que previdência privada tem que ser para bem-estar social e não para fins financeiros como o Petros 2, que objetiva dar mais lucro aos acionistas norte-americanos.
Desvinculação do INSS – A Proposta de desvincular o benefício do INSS também é outra loucura. O FAT/FC criou a condição de os benefícios serem 90% do salário de contribuição para a Petros. Se desvincularem o benefício, quando o INSS for comprimido, como já aconteceu muitas vezes, a Petros não estará obrigada a cobrir a diferença para manter os 90%.– A Proposta de desvincular o benefício do INSS também é outra loucura. O FAT/FC criou a condição de os benefícios serem 90% do salário de contribuição para a Petros. Se desvincularem o benefício, quando o INSS for comprimido, como já aconteceu muitas vezes, a Petros não estará obrigada a cobrir a diferença para manter os 90%.
A repactuação não contempla: recuperação das perdas criadas pelas fraudes salariais nem o pagamento das dívidas da Petrobrás com o Petros, que hoje superam os R$ 8 bilhões. A companhia, no seu ‘Informativo Recursos Humanos nº 10’, já reconheceu parte da dívida: R$ 4,5 bilhões.
Os dirigentes da Petrobrás não têm se mostrado confiáveis
• Fizeram um contrato em 1996 com o Petros de pagar em espécie os salários dos Pré-70 e não cumpriram. Deveriam pagar com correção pelo INPC+8%;
• Pagaram com títulos NTN que rendem IPCA+6% e o seu valor de mercado é menos de 30% do valor de face;
• Têm cometido sucessivas fraudes salariais;
• Não cumprem a Lei 109 para admitir os novos no Plano Petros. Apresentaram o PPV como um excelente plano e todos sabemos que o PPV não prestava. Agora oferecem um plano ainda pior dizendo que é bom. Defendem de forma vergonhosa o acionista estrangeiro em detrimento daqueles que construíram uma das maiores empresas petrolíferas do mundo.
BPO pode consolidar absurdos – O advogado Maia, ainda em resposta ao conselheiro Paulo T. Brandão, acrescentou que o BPO pode consolidar situações absurdas no plano, como por exemplo, o contingente 78/79: ‘Corre-se o risco de consolidar situações absolutamente desfavorável ao participante. Vê-se, mais uma vez, que um plano de benefícios é um organismo vivo, onde cada modificação altera outras partes, outros órgãos, levando a um novo equilíbrio do que nos atreveríamos a referir como ecossistema. A adoção de um benefício SEM que sejam solucionados aspectos pendentes, a exemplo do contingente 78/79, leva ao desequilíbrio das diversas situações frente ao plano’.– O advogado Maia, ainda em resposta ao conselheiro Paulo T. Brandão, acrescentou que o BPO pode consolidar situações absurdas no plano, como por exemplo, o contingente 78/79: ‘Corre-se o risco de consolidar situações absolutamente desfavorável ao participante. Vê-se, mais uma vez, que um plano de benefícios é um organismo vivo, onde cada modificação altera outras partes, outros órgãos, levando a um novo equilíbrio do que nos atreveríamos a referir como ecossistema. A adoção de um benefício SEM que sejam solucionados aspectos pendentes, a exemplo do contingente 78/79, leva ao desequilíbrio das diversas situações frente ao plano’.