NOVA ESTATAL É TROCAR SEIS POR MEIA-DÚZIA
As empresas multinacionais e seus apaniguados nacionais (IBP et caterva), durante as últimas semanas, ‘tomaram de assalto’ os meios de comunicações para desviar a atenção das questões principais: mudanças na Lei 9478/97 para restaurar a propriedade do petróleo para a União, conforme a Constituição e aumento da participação da União no produto da Lavra, de 40% (máximo) para 84% que é a média mundial. A proposta de criação de nova estatal para administrar o pré-sal, no entendimento da AEPET, desvia destas questões cruciais. E mais: o pré-sal é do Brasil e do povo brasileiro e é em benefício destes que deve ser canalizado o potencial daquela promissora área; o pré-sal é resultado do esforço e da capacitação dos nossos pioneiros e técnicos brasileiros, que dotaram o País daquela que é uma das maiores petrolíferas do mundo: a Petrobrás. Os ‘especialistas’ de outrora diziam que o Brasil não tinha petróleo, assim como hoje dizem que o País e a Petrobrás não têm condições de explorar o pré-sal. Darão com os burros n’água mais uma vez.
Os lobistas de plantão não gostam deste enfoque. Querem ir direto ao pote [poço] para sugar, sem esforço, o resultado de mais de 40 anos de trabalho árduo dos brasileiros, notadamente os da Petrobrás. Para tanto, pretendem, via longas matérias especiais (e ardis), influenciar na reunião interministerial do governo, na pretensão de impor ao País a manutenção do status quo de seus clientes [as multinacionais] conseguido com a promulgação da Lei 9478/97.
De outro lado, a Nação brasileira, a cada dia, eleva a sua consciência quanto à importância do pré-sal para tornar o Brasil uma nação respeitada e, sobretudo, solucionar problemas históricos, como, por exemplo, a miséria, pobreza, desemprego, falta de investimentos em educação, saúde, justiça social, entre outras mazelas, que sempre são postas de lado em função das demandas do ‘senhor mercado globalizado’. Não são os encargos sociais que impedem o Brasil de crescer, mas a subserviência de nossa elite às multinacionais e às demandas dos países centrais, notadamente os anglo-saxônicos, em detrimento do povo brasileiro. O pré-sal está contribuindo para explicitar os absurdos do marco regulatório e para mudar a agenda do País tanto a nível interno como externo.
MUDAR O MARCO REGULATÓRIO – Em entrevista à editora do ‘Correio da Cidadania’, Valéria Nader, em 15/08/08, o diretor de Comunicações da AEPET, Fernando Siqueira, tem destacado que a proposta de criação de nova estatal para administrar o pré-sal ‘desvia a discussão do foto principal, qual seja: as mudanças fundamentais e necessárias no marco regulatório atual, que é péssimo para o País’. Ele destacou os seguintes fatos:
1) A Lei 9478/97 (Lei do petróleo) é intrinsecamente ilegal, visto que o seu artigo 3º diz que as jazidas de petróleo pertencem à União Federal; o artigo 21 diz que todo o direito do produto da lavra dessas jazidas pertence à União, ambos em conformidade com a Constituição Federal do Brasil. Mas o artigo 26, fruto do lobby internacional no Congresso Nacional, concede a propriedade do petróleo a quem o produzir, em desacordo com os artigos citados e ainda com o artigo 177 da Constituição;
2) Essa Lei determina que a União tenha uma Participação Especial na produção do petróleo. O Decreto 2705/98, assinado pelo presidente FHC, estabelece que essa participação varie de 0 a 40%, enquanto, no mundo, os governos dos países exportadores recebem, em média, 84% de participação. Ou seja, a União, dona do petróleo, recebe menos da metade da média mundial como Participação Especial;
3) Contrariando a Constituição Federal e os seus próprios artigos 3º e 21, a Lei do Petróleo, através do seu artigo 26, dá a propriedade a quem produzir o petróleo. Isto, além de incoerente, é anti-estratégico, pois estamos entrando no terceiro e definitivo choque do petróleo, devido ao pico da produção mundial, com a demanda superando a oferta e os preços tendendo irreversivelmente à subida (algumas quedas se devem à especulação). Não tem cabimento transferir essa riqueza do povo brasileiro para empresas que não investiram, não correram riscos e ganham áreas onde o petróleo já está descoberto.
Siqueira rebate a comparação dos lobistas de que a Petrobrás teve 40% das ações vendidas (a preço de banana) pelo governo FHC na Bolsa de Valores de Nova Iorque, enquanto a nova estatal seria 100% do Estado brasileiro. ‘Isto é uma tremenda enganação, pois a função dessa estatal seria a de gerenciar os leilões, mas sem mexer no marco regulatório atual. Seria trocar seis por meia-dúzia: criar um cabide de empregos para substituir a ANP na condução dos leilões, dentro de condições nefastas para a nação. Mas os brasileiros ficariam satisfeitos pensando que o pré-sal estaria garantido.
Pura balela’.
Vendo a questão por um outro ângulo, Siqueira destacou: ‘a Petrobrás pesquisou durante 30 anos a província do pré-sal. Havia dificuldades geológicas porque a camada de sal dificultar os levantamentos sísmicos. Com o advento das novas tecnologias, a empresa pôde identificar com mais precisão o local adequado para perfuração. Furou o primeiro poço com o custo de US$ 260 milhões, com riscos elevados, e achou o petróleo que seus técnicos esperavam. Fez isto tudo sozinha’.
Sobre os argumentos [dos defensores da nova estatal] de excessivo poder que seria direcionado à Petrobrás, caso esta viesse a monopolizar a província petrolífera do pré-sal, Siqueira respondeu: ‘A modernidade hoje é: 65% das reservas mundiais estão em mãos das seguintes ‘irmãs’: Saudi Aramco, Petrochina, Inoc (Iran), Gazprom (Rússia – renacionalizada), Petronas (Malásia), PDVSA (Venezuela), Pemex (México) e Petrobrás – todas elas são estatais, sendo que a maioria é 100% estatal. Portanto, não é nada extraordinário a Petrobrás ser uma estatal responsável pela produção do pré-sal. Nem tem sentido supor que ela vá criar problemas para o governo, se não o fez em 55 anos de existência.
Siqueira sustentou que se o marco regulatório for corrigido e o petróleo, como reza a Constituição, for propriedade da União, que poderá usá-lo estrategicamente, sendo o percentual de participação de quem produzi-lo fixado dentro da média mundial (16%), não haverá problemas em contratar-se a produção com a Petrobrás. ‘Suponhamos que a Petrobrás seja a encarregada da exploração do pré-sal: 16% (100 menos 84%) da produção caberiam a ela. Mesmo tendo 40% das ações no exterior, isto representaria só 6,4% (40% de 16%), mas a União ficaria com 90,4% da produção (84 + 6,4%), pois ela ainda detém 40% das ações da Petrobrás. Nesse caso, os acionistas estrangeiros da Petrobrás ficariam com 6,4% do petróleo produzido’.
Concluindo, Siqueira disse que a Petrobrás tem tecnologia, capacitação, recursos financeiros e todas as condições para essa exploração. ‘Não somos contra a venda de petróleo para salvar os EUA da situação crítica em que se encontram. Mas isto deve ser feito de forma soberana e pelos preços internacionais do mercado. É preciso que o povo brasileiro, através das sociedades civis e militares, assuma a defesa dessa riqueza que lhe pertence. Trabalhadores, estudantes, militares, todas as classes sociais e políticas precisam se mobilizar para defender esse patrimônio’.
(JCM)
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