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AEPET Direto 08/07/2013

Data da publicação: 08/07/2013

Regras para leilão de Libra criam dúvidas e elevam custos da Petrobrás

A decisão de cobrar um preço alto pelo petróleo de Libra – embutida no valor de R$ 15 bilhões definido ontem para o bônus de assinatura do campo – aumenta os compromissos de investimento da Petrobrás este ano. Se ficar apenas com participação mínima legal de 30% em Libra, a estatal terá que desembolsar R$ 4,5 bilhões só em bônus. No setor privado, as regras definidas na resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deixaram muitas dúvidas.

Além de confirmar a suspeita de que o governo estabeleceu um bônus elevado para ajudar a meta de superávit primário, o Itaú BBA vê dois problemas para a estatal: desembolso de caixa em um momento em que não tem sobra, e a obrigação de desviar recursos financeiros e humanos para um projeto de menor retorno.
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Bônus do pré-sal restringe competição às grandes petroleiras, diz MME

O bônus de assinatura para o prospecto de Libra, que será leiloado no primeiro leilão do pré-sal em outubro, de R$ 15 bilhões, vai restringir a competição às grandes petroleiras do mundo, admitiu o coordenador-geral de reserva, exploração e produção de petróleo e gás natural do Ministério de Minas e Energia, Clayton Pontes, que participa nesta sexta-feira do 3º Seminário sobre matriz e segurança energética brasileira, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
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7º Congresso da FNP

Entre os dias 4 e 7 de julho, no Litoral Norte de São Paulo, acontece o 7º Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). O local escolhido é o Hotel Fazenda Três Poderes, que fica entre as cidades de São Sebastião e Caraguatatuba.

Após um longo e rico processo de debates nos congressos estaduais dos sindicatos e oposições que formam a federação, delegados e observadores de todo o país irão se reunir por quatro dias seguidos para debater os rumos da categoria petroleira sob o lema de três palavras de ordem: “O Petróleo Tem Que Ser Nosso!”; “Petrobrás 100% Estatal!”; “Desinvestimento e Leilão é Privatização!”.

Antes mesmo de começar, o 7º Congresso Nacional da FNP já se apresenta histórico, pois acontece em um ano marcado pelo retorno do povo nas ruas, com protestos em todo o país por um Brasil mais justo. Deflagradas inicialmente com mobilizações pela redução das tarifas, as grandes passeatas que sacodem o país já se alastraram para exigências por saúde e educação e também pelo fim da corrupção.
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Na 2ª feira (08/07) debate no Modecon sobre a Petrobrás

O Modecon convida para o debate na 2ª feira(08/07), às 17h30, com Silvio Sinedino (Presidente da AEPET) e Fernando Siqueira (Vice-Presidente da AEPET) sobre: “A Petrobrás Hoje: Problemas e Desafios”. Convidamos a todos a comparecerem ao evento do Modecon (Rua Araújo Porto Alegre, 71/7º andar) para discutir com os palestrantes os assuntos relativos a maior empresa estatal do Brasil.

Decisões do STF sobre o salário-mínimo profissional

Duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) no mês de maio sobre ações da Fisenge a respeito do salário mínimo profissional dos engenheiros, químicos, arquitetos, engenheiros agronomos e veterinários (Lei 4.950-A) poderão ajudar a justiça no julgamento da constitucionalidade desta legislação profissional. Foram dois “Amicus Curiae” (AMIGOS DA CORTE) que é uma forma de democratização das decisões judiciais, pois permite que outras partes do processo mostrem as suas visões e fundamentações aos julgadores da causa. Os dois deferimentos foram nos dias 7 e 18 de maio acatados pela suprema corte brasileira sobre ADPFs impetradas pelos governos do Piauí e do Pará que pedem que a Lei 4.950-A não seja considerada constitucional, uma vez que foi editada antes da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988.

A Fisenge juntamente com vários sindicatos de engenheiros entrou com ações judiciais para que a Lei do Salário Mínimo Profissional seja cumprida na íntegra pelos empregadores. A Fisenge entende que estas decisões do STF são um grande passo no sentido de que os trabalhadores sejam ouvidos pelo poder judiciário brasileiro. A Ministra Rosa Weber é a relatora da questão e foi ela que também julgou procedente o deferimento do “Amicus Curiae” em 18 de maio. Esta decisão na verdade não muda o mérito do processo apenas faz com a Fisenge e as outras entidades de classe sejam ouvidas na hora do julgamento da constitucionalidade da Lei do Salário Mínimo Profissional.
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COTAÇÃO DO PETRÓLEO

O barril Tipo Brent estava em US$ 105,76 nesta 6ª feira (05/07). Por seu lado o óleo leve negociado em Nova Iorque foi para US$ 101,51 o barril (Oil-Price.Net).

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