Penalização
A penalização imposta ao trabalhador brasileiro está, mais uma vez, caracterizada na decisão da presidente Dilma Rousseff, ao vetar o ajuste da tabela do imposto de renda. Por justiça deveríamos tê-la corrigida anualmente. No entanto, evita-se que o contribuinte seja contemplado com o que lhe é de direito e assim o penaliza pela forma mais fácil que é o desconto no contracheque. A equipe econômica do governo não tem respeitado o reajuste pela igualdade, preferindo prejudicar o mais fraco. De acordo com o estudo promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em 2015, a defasagem alcançará, simplesmente, o percentual de 75,43%. Presidente Dilma reveja a sua decisão de malfeito.
Comemoração
Perguntaram-me como seria a comemoração do dia do Aposentado. A resposta é muito simples. Não temos nada a comemorar no dia 24 de janeiro. Temos, infelizmente, que lamentar as penalidades que lhes são impostas, começando pela implacável redução dos seus proventos e a recusa de se atender as reivindicações já formuladas e que estão na Câmara dos Deputados para aprovação e posterior sanção da presidente Dilma Rousseff. É uma dívida dos deputados federais para com os aposentados e pensionistas que precisa ser quitada. Há sete anos aguarda-se essa decisão. O que falta para suas excelências resolverem, em definitivo, a pendência? Seria a concordância ou a ordem do Poder Executivo? Recursos financeiros existem, e de sobra.
Igualdade
Aliás, não podemos deixar de registrar, repetindo informações anteriores, que a reivindicação dos aposentados e pensionistas constante do Projeto de Lei nº3444/2008, sobre atualização e regularização dos proventos, no Senado Federal foi aprovada por unanimidade, assim como na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Verifica-se, portanto, que há mais de 12 anos, a matéria está na dependência do Poder Legislativo. Reivindica-se tão somente a igualdade de procedimentos, evitando-se o que vem acontecendo desde 1991, quando dois tratamentos passaram a ser aplicados, discriminando-se segurados de um mesmo Regime.
Transparência
Vamos completar 11 (onze) anos produzindo esta coluna, sempre divulgando os valores da arrecadação e despesas da nossa conta Seguridade Social. Em nenhum momento citamos déficit. Todas as nossas informações foram de superávit, com base nas análises fornecidas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, que indica como fonte o Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal e Ministério da Previdência Social (MPS). Da parte governamental as informações alardeadas são de déficit na Previdência Social o que diverge do que divulgam com firmeza os auditores-fiscais. A transparência do governo é imperativa e necessária.
Promessa
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na campanha para eleição presidencial em 2002, prometeu que os aposentados e pensionistas seriam contemplados com uma política de valorização, impedindo que seus proventos de aposentadorias e pensões fossem defasados como acontecia nos governos antecedentes. Não seria no seu governo, se eleito, que o segmento continuasse sofrendo perdas em seus beneficiários previdenciários e consequente queda na qualidade de vida que mantinham quando ainda no mercado de trabalho. Passaram-se dois mandatos e a promessa não se cumpriu, ou seja, a política de valorização não aconteceu. Nem ao menos a igualdade na aplicação dos índices atribuídos ao salário mínimo foram concedidos.
Expectativa
Com a eleição da presidente Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, aposentados e pensionistas mantinham a expectativa de que houvesse a mudança prometida por seu antecessor. Estavam convencidos que a política de arrojo desapareceria, evitando-se a queda vertiginosa do poder aquisitivo e no padrão de suas vidas. Ledo engano. Até agora a redução de proventos continua. Não houve, sequer, um aceno de mudança e, novamente, o reajuste das aposentadorias e pensões foi com aplicação de índices diferenciados. Os que percebem salário mínimo receberão aumento maior do que os participantes que recebem acima desse valor. Espera-se que mandatária da Nação proceda neste outro mandato a devida correção.
Petrobrás
A Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, foi criada por Getúlio Vargas em 3 de outubro de 1953. É, portanto, uma empresa sexagenária. Seus frutos sempre foram de excelência, produzidos pela eficiência e inteligência incontestável do trabalhador petroleiro. Sua performance não foi, é reconhecida em todo o território nacional e no mundo inteiro e assim continuará. Aposentados e pensionistas que nela trabalharam e os que ainda contribuem para o fortalecimento da sua excepcional grandeza, tem a convicção de que os responsáveis pelos desmandos acontecidos nesta última década serão punidos com severidade e os valores dela usurpados por indivíduos inescrupulosos, sejam devolvidos na totalidade, não esquecendo os que permitiram essa avalanche de escândalos.
Ação
A direção do Banco do Estado do Pará (Banpará), está de parabéns pela iniciativa de promover um evento com a presença de funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, visando propiciar um espaço de disseminação de informações e estimular ações de cunho participativo. Ação louvável que só engrandece a instituição pelo reconhecimento aos empregados e ex-empregados.
Simples
“Nunca se deve complicar o que pode ser feito de maneira simples” (Zilda Arns Neumann). É o que esperamos dos deputados federais aprovando as reivindicações dos aposentados e pensionistas.