Em defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e do Sistema Petrobrás
Mais de 500 pessoas participaram no dia 28 de agosto último, no Hotel da Bahia, em Salvador, do almoço de adesão ao Movimento em Defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e do Sistema Petrobrás. O encontro contou com a presença do ex-governador Miguel Arraes, presidente da Frente Parlamentar Nacionalista e de diversos representantes de partidos políticos e entidades sindicais. Durante o ato foi lido pelo presidente do Clube de Engenharia, Fernando Alcoforado, o “Manifesto à Nação” onde o Movimento em Defesa do Monopólio do Petróleo constata que o momento atual exige ações enérgicas, não apenas na defesa da ética no exercício da atividade política mas também “contra os atos praticados pelo governo Collor, como foi o caso da extinção e privatização de estatais rentáveis e estratégicas a troco de moeda podre que, se não forem revertidas imediatamente, comprometerão o futuro do país”.
O deputado federal (PDT) e ex-governador Waldir Pires classificou a Petrobrás como símbolo da afirmação nacional. O representante da CUT, Walter Ribeiro, torceu para que as mais de 500 pessoas que prestigiaram o almoço continuem levantando a bandeira contra a privatização da Petrobrás quando o movimento for para as ruas. Uma enorme faixa nas cores preto, vermelho e branco ornamentava o salão onde foi realizado o ato, com o aviso: “O Sistema Petrobrás é do povo. Não se entrega”. O funcionário mais antigo da Refinaria Landulpho Alves, Osvaldo Celestino, foi apresentado a Miguel Arraes como um símbolo da resisténcia dos trabalhadores da empresa.
Na mesa do ato estavam, entre outros, o senador Ruy Bacelar (PMDB), José Bautista Vidal, representando o ex-vice-presidente Aureliano Chaves, o presidente regional do PMDB, deputado Nestor Duarte, os deputados federais Pedro Irujo, João Almeida (PMDB), Sérgio Gaudenzi (PDT), Jutahy Magalhães Júnior (PSDB), os ex-deputados Fernando Santana (PPS) e Mário Lima, o vereador Astério Costa (PMDB) — presidente da Sociedade dos Aposentados da Petrobrás — a vereadora Bete Wagner (PPS) e o sindicalista Nelson Araújo, do Sindipetro.
O general Antonio Carlos de Andrada Serpa enviou telegrama justificando a auséncia e afirmando sua solidariedade ao movimento e a todo
o povo brasileiro que foi às ruas protestar contra a corrupção do governo Collor. Astério Costa, da Sociedade dos Aposentados da Petrobrás, distribuiu cópias do texto intitulado “monopólio estatal ou oligopólio internacional” e alertou para o risco do Congresso Nacional aprovar o “hediondo” substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL/RN), relator da comissão especial que elaborou proposta de emenda à Constituição e simplesmente ignorou o documento apresentado pelos petroleiros como base para a reforma constitucional.
Os discursos
Em seu discurso o deputado Miguel Arraes disse que a lei 2004 — que criou a Petrobrás — foi assinada por Getúlio Vargas, levado ao suicídio pela pressão dos grupos inconformados com a criação de empresas impulsionadoras do desenvolvimento, como a Petrobrás, a Eletrobrás e várias outras. Segundo ele, hoje o povo vai às ruas na defesa da liberdade democrática, das instituições, da Constituição, da moralidade pública e do patrimônio nacional: “patrimônio que vem sendo dilapidado com privatizações duvidosas, comprometedoras do futuro da nação”.
“A Petrobrás é uma admirável realização dos trabalhadores brasileiros. E o patrimônio maior do povo brasileiro. O PMDB tem no seu programa a defesa deste patrimônio”, deputado Nestor Duarte.
O deputado Waldir Pires afirmou ser a Petrobrás, que em menos de 40 anos se tornou a maior empresa da América do Sul, um símbolo da afirmaçãoo nacional, da inteligência, do trabalho, da capacidade e da vontade política do povo brasileiro. Por sua vez, o deputado Haroldo Lima, vice-presidente da Frente Parlamentar Nacionalista, ressaltou ser a defesa do monopólio e da Petrobrás uma trincheira de luta de todos os brasileiros que não permitirão a sua extinção. Continuou seu discurso destacando que a Petrobrás é uma empresa nova e pujante. Nova porque nem 40 anos fez, ao contrdrio da YPF argentina, fundada em 1907 e, portanto, com 85 anos. E pujante pois já é a 12ª empresa de petróleo do mundo, de tecnologia moderna e reconhecida internacionalmente, haja visto o prémio da Offshore Technology Conference que recebeu este ano por ter desenvolvido a mais avançada tecnologia mundial na prospecção marítima.
“O que a Petrobras já fez, as suas realizações, o respeito internacional que tem honram este país. Mas não é de hoje que é perseguida”. Professor Bautista Vidal.
Walter Ribeiro, da CUT, conclamou a população a se contrapor aos ataques ao patrimônio nacional: “Não à privatização da Nitrofértil. Não à extinção do monopólio estatal do petróleo. Tudo pela manutenção das estatais”. O senador Ruy Bacelar salientou que a Petrobrás é uma conquista do povo brasileiro e patrimônio da nação. Durante seu discurso, ele reafirmou sua posição de defensor do monopólio estatal do petróleo e pediu a união de todos na luta em defesa da ética na prática politica, contra a dilapidação do patrimônio público e contra, finalmente, a quebra do monopólio.
“As privatizações significam um retrocesso nas realizações do povo e são uma vergonha nacional. Por este processo querem privatizar tudo neste país e, então, destruir o parque siderúrgico e as empresas de petróleo, de telefonia, de telecomunicações”. Ex-deputado Fernando Sant’Anna.
Nelson Araújo, do Sindipetro, felicitou os parlamentares e as lideranças políticas que participaram do ato por compreenderem a necessidade de intensificar a aglutinação de forças para derrotar os inimigos do Sistema Petrobrás. Em seu discurso, o vice-presidente da AEPET, Marco Aurélio Latge explicou que a Petrobrás foi lançada propositalmente em uma grande crise administrativa e financeira e em um processo de sucateamento. Tudo isso, como lembrou, para justificar sua privatização. Latge disse, também, ter a convicção de que o Congresso Nacional saberá barrar, assim como fez em 1988, estas investidas contra o monopólio estatal do petróleo. O deputado João Almeida, por sua vez, ressaltou que a existência do monopólio tem sido muito importante para o desenvolvimento nacional. Destacou, ainda, que a Petrobrás, como sua executora, é incentivadora, geradora e impulsionadora do parque industrial do país. Por fim, lembrou que o sentimento dominante no Congresso Nacional é o da permanência do monopólio do petróleo: “Mas é preciso manter-nos vigilantes e atentos frente às manobras sub-reptícias de enfraquecimento da Petrobrás”.
“A Petrobrás é um exemplo de criação, trabalho, produção e competência. Nós que aqui estamos queremos um Brasil com a cara da Petrobrás”. Vereadora Bete Wagner.
Em seu discurso o deputado Nelson Pellegrino lembrou que o mundo de hoje não caminha para privatizar os setores estratégicos — e o petróleo é um deles — mas sim para estatizá-los. Enfatizou, também, que a Petrobrás e o monopólio estatal do petróleo são símbolos nacionais de riqueza, de justiça social, de desenvolvimento e de tecnologia. O engenheiro Airton Pena disse que existe uma guerra. De um lado os que dilapidam o patrimônio público. Do outro, os que defendem. Salientou ser importante reverter a situação e vencer esta onda de liberalismo que, como vale lembrar, vem dando errado em vários países.
O Deputado Jutahy Junior explicou, por sua vez, que a defesa do monopólio estatal do petróleo e da Petrobrás é compromisso que sempre assumiu e deve ser, também, uma luta da sociedade brasileira. Por fim, o sindicalista Luís Carlos Bassuma afirmou que, neste país, os homens de bem são a maioria e devem lutar, consequentemente, por causas justas.
Mensagens de apoio
A seguir reproduzimos, na íntegra, as mensagens de Euzébio Rocha, advogado e Constituinte de 46, do Deputado Miguel Arraes, do Desembargador Osny Duarte Pereira e do general Antônio Carlos de Andrade Serpa.
“Ceder patrimônio público é a automutilação da pátria. É abdicar de bens e prerrogativas conquistadas com sacrifício de muitas gerações. Importa que a Nação não permita a consumação de tão hediondo atentado. As lideranças nacionalistas reunidas em Salvador representam um avanço no caminho da vitória.” Euzébio Rocha, relator da Lei 2004 que criou a Petrobrás.
“Este ato que aqui se realiza tem um significado especial pois foi na Bahia que, pela primeira vez, se demonstrou que neste País havia petróleo, desmentindo aqueles que diziam que em parte nenhuma do território nacional existia esta riqueza.
A Lei 2004 que criou a PETROBRÁS foi assinada por Getúlio Vargas, enfim levado ao suicídio pela pressão dos grupos que jamais se conformaram com a criação de empresas impulsionadoras do desenvolvimento, como a PETROBRÁS, a ELETROBRAS e várias outras.
Hoje o povo vai às ruas na defesa da liberdade democrática, das instituições e da Constituição. Da moralidade pública e do patrimônio nacional. Patrimônio que vem sendo dilapidado com privatizações duvidosas que podem comprometer futuro da Nação.
Com o povo na rua, mudaremos não só a fachada do governo, mas também o rumo da política econômica que vem desgraçando o País com desemprego, recessão e dilapidação do patrimônio nacional.” Deputado Miguel Arraes Presidente da Frente Parlamentar Nacionalista.
Mensagem do Desembargador Osny Duarte Pereira
(Suplente do Conselho da República, eleito pela Câmara dos Deputados; já em 1953 foi Presidente de Honra do Centro Paulista de Estudos e Defesa do Petróleo; é membro do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Nacionalista).
Impossibilitado de comparecer a esse memorável encontro em defesa do monopólio estatal do petróleo e da Petrobrás, venho trazer minha integral e irrestrita solidariedade a todos os companheiros reunidos nesta hora delicadíssima, em que os rumos de nossa Pátria poderão ser alterados para destino ainda mais perigoso.
A Petrobrás, desde sua instituição, vem sofrendo o bombardeio constante dos grupos econômicos poderosos, empenhados em que o Brasil seja apenas um comprador e nunca um produtor e concorrente na oferta mundial de petróleo. A história dos povos onde existe petróleo é uma história de assassinatos, traições, corrupção, falsificações e mil outras formas de atos indignos, praticados sob apoio e cumplicidade do cartel mundial de distribuição.
Milhares de autores de livros de todas as espessuras relatam episódios estarrecedores. No Brasil, não faltam exemplos desse macabro jogo de interesses. A denúncia de Vargas, em sua carta-testamento, não deverá nunca ser esquecida.
A voracidade dos trustes ganha estímulos maiores nestes dias em que o desmoronamento da União Soviética escancarou as portas às invasões econômicas pelos monopólios norte-americanos, britânicos e outros integrados às “Seis Irmãs”.
Enquanto os Estados Unidos redobram a vigilância contra a penetração dos produtos japoneses, através de seu Trade Act, enquanto na França o povo, em consulta plebiscitária, promete resguardar a indústria francesa; enquanto a Dinamarca, por sua vez, pelo voto, resguarda os produtos nacionais, aqui se difunde insidiosa e avassaladora campanha de privatizações e de demolição do Estado nacional. Sem nenhum pudor, o patrimônio público federal está passando para empresas privadas, aumentando a vergonhosa concentração de renda, em que os ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.
O clamor público que está levando as ruas multidões descontentes e vítimas do assalto aos bens nacionais impõe as vanguardas esclarecer que a corrupção, até aqui desvendada, é apenas amostra de um processo maior dirigido pelo Fundo Monetário Internacional e que, em realidade, utiliza o Presidente da República apenas como peça de manobra.
A substituição dos quadros governamentais deverá ser realizada com integral respeito à Constituição, mas é necessário, também extirpar a infecção provocada pelos que já transferiram, inconstitucional e ilegalmente, preciosas empresas públicas para grupos privados.
Os que se encontram reunidos nesse momento histérico têm o dever de alertar à Nação para os perigos a que se encontra exposta, se as substituições no Governo não abrangerem a troca dessa mentalidade entreguista pela mentalidade dos que, ao longo de nossa História, se sacrificaram por um Brasil soberano e abrangente de todo o povo, especialmente desse povo que está gritando nas ruas por dignidade e justiça.
A Bahia, berço das nossas primeiras gotas de petróleo, há de ser, nesta hora, o berço de deliberações decisivas para que não se perca este momento precioso de informação em favor da emancipação econômica e política de nossa Pátria.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1992.
Osny Duarte Pereira
EM DEFESA DA NAÇÃO AMEAÇADA
A.C. de Andrada Serpa
Quando as nações ricas — o Grupo dos 7 — sob o comando dos EUA — se arroga a intervir e ditar leis a todos os países, a pretexto de Nova Ordem Mundial, repetindo o que fizeram, brutalmente, Hitler, Mussolini e Hiroito na década dos 30;
Quando, sem o menor constrangimento, chefes desses Estados (G-7) falam da internacionalização da Amazônia Brasileira;
Quando essa Nova Ordem preconiza para as Forças Armadas dos países ibero-americanos o papel de gendarmeria, para a manutenção da Ordem Interna e combate ao tráfico de drogas, ou seja: o vício que campeia nas nações ricas onde, exatamente o grande consumo de drogas é que promove o aumento de produção e do comércio originário nos países pobres;
Quando o governo Collor, a título falso de modernidade, com o propósito de ingresso no 1°mundo e de compra de tecnologia externa, se mostra dócil e servil a todas as pressões das nações ricas, chegando a comprometer a Unidade da Pátria, no caso de, por pressão internacional, haver reconhecido a nação ianomami, de futuro ameaçador ao interesse nacional;
Quando Collor conscientemente desestruturou todo o serviço público federal, desde os primeiros dias, afastando e aposentando funcionários competentes para facilitar a perda de memória administrativa, alegando defesa do interesse nacional, porém, sub-repticiamente, concorreu para que vicejasse amais lavada corrupção;
Quando, contramandado constitucional, procura quebrar o monopólio estatal do petróleo e das telecomunicações e a desnacionalização das empresas de mineração;
Quando procura inviabilizar dois notáveis sustentáculos de nossa estrutura econômica: a Petrobrás e o Banco do Brasil, retirando daquela as fontes de lucro e deixando este com saldos negativos de bilhões de dólares, pela falta de cobertura do Tesouro;
Quando privatiza, contra o interesse nacional, empresas prósperas e rentáveis como a Usiminas, por um bilhão de “dólares” em papéis podres, sabendo que para ser construída outra igual as despesas ascenderiam a dez bilhões de dólares; favorece assim, interesses escusos nacionais e estrangeiros, esquecendo-se de que foram construídas à custa de privações do povo brasileiro, porque os capitais estrangeiros jamais as fariam; fato comprovado há pouco tempo com os inócuos contratos de risco concedidos à exploração das 7 irmãs do petróleo;
Quando seguidamente distorce a verdade aos brasileiros, falando em compra de tecnologia, uma vez que esta não se compra e nem se transfere, fingindo ignorar a organização, desde 1971, da Trilateral, por David Rockfeler, para impedi-lo e ainda propõe projeto antinacional sobre patentes;
Quando inviabiliza qualquer pesquisa cientifica ou tecnológica nacionais, barrando todos os recursos a elas destinados e fazendo o Brasil perder capital imenso já instalado nos órgãos de pesquisa, que permanecem ociosos, e a perda de massa crítica de cérebros, formada com tanto sacrifício;
Quando procura manter o modelo econômico de capitalismo dependente de tecnologia e de petróleo importado, do rodoviarismo e da dívida externa, já paga tantas vezes; quando esse modelo está completamente exaurido, devendo ser substituído por outro, autossustentado, fundamentado na biomassa e na tecnologia consequente, que privilegie o mercado interno;
Quando, desnecessariamente, mantém quarenta milhões de brasileiros na miséria, exportando os grãos que os alimentariam, para engordar os rebanhos de animais das nações ricas;
Quando mantém a atual política econômico-financeira, por trinta meses, com o Brasil debilitado por doze anos de recessão e a situação social degradada, ignorando a inflação, o desemprego, a fome do povo e a destruição da classe média — fator essencial de equilíbrio social — o que significa manter em camisa de força este Brasil continental, rico, pleno de potencialidades inexploradas, por servilismo aos interesses das nações ricas e, internamente, multiplicando as fortunas dos muito ricos e concentrando, na mão deles, a renda nacional;
Quando a mais desenfreada corrupção detectada por uma única CPI atinge centenas de milhões de dólares e, no entanto, faltam os mais elementares recursos para a saúde, a educação e para a defesa da nossa Soberania e Independência;
Quando o sistema financeiro mundial estabelecido em 1944, em Bretton Woods, promove a degradação das relações de troca, política de juros flexíveis e extorsivos, multiplicadora da dívida externa e a emissão de dólares incontrolada pelo FED levou — através do FMI e do Banco Mundial — o Brasil e todas as nações pobres, à inflação e ao permanente desequilíbrio de suas contas e à impossibilidade de ajustá-las; disto resultou para o povo brasileiro desemprego, recessão e fome, precursores da convulsão social.
Em Defesa da Nação Ameaçada em sua Soberania, Independência e Unidade, condenamos a corrupção desmascarada do Governo e sua política econômica de recessão e fome, servil aos interesses das nações ricas e:
— concitamos todos os brasileiros, sem quebras da estrutura institucional, a não se omitirem nessa hora histórica de nossa sofrida evolução política e a se solidarizarem com o povo que já foi às ruas na condenação do governo Collor e no apoio à CPI do Congresso, tudo pela redenção do Brasil!
“SE TODOS QUISESSEM FAR-SE-IA UMA GRANDE NAÇÃO”
Antônio Carlos de Andrada Serpa
General de Exército
Presenças
Estiveram presentes ou se fizeram representar as seguintes entidades:
* Associação dos Engenheiros da Coelba * Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS * Associação dos Sociólogos do Estado da Bahia * Associação dos Mantenedores Beneficiários da PETROS * Central Única dos Trabalhadores * Clube de Engenharia da Bahia * Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia * Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe * Federação Nacional dos Aposentados * Frente Parlamentar Nacionalista * Movimento Mulheres do PDT * Ordem dos Advogados da Bahia * Prefeitura Municipal de Santo Amaro * Prefeitura Municipal de Entre Rios * Representação de Funcionários da EMBASA * Representação de Funcionários da NITROFÉRTIL * Sindicato dos Bancários da Bahia * Sindicato dos Eletricitários da Bahia * Sindicato dos Engenheiros da Bahia * Sindicato dos Jornalistas da Bahia * Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia * Sindicato dos Trabalhadores na Justiça do Trabalho * Sindicato dos Trabalhadores em Empr. De Comunicações Postais, Telegráficas * Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Petróleo * Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Refino do Petróleo * Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica * Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal * Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações * Sociedade dos Trabalhadores Aposentados da PETROBRÁS * Comando Nacional dos Sindicatos de Petróleo * Universidade Federal da Bahia * Universidade Católica do Salvador.
Estiveram presentes as seguintes personalidades:
* Sen. Almir Gabriel * Eng. Alceu B. Lima Neto * Prof. Aristeu Almeida * Ver. Astério Costa * Prof. Bautista Vidal * Ver. Bete Wagner * Dep. Carlos Lupi * Dep. Clovis Assis * Ver. Daniel Gomes de Almeida * Eng. David Soares de Souza * Eng. Dênio R. Brito Franco * Eng. Edio Rodenheber * Escr. Eunápio Costa * Eng. Fernando Alcoforado * Eng. Fernando Sant’Anna * Dr. Fernando Schmidt * Apos. Gilson Costa de Oliveira * Eng. Gilson Rocha * Prof. Germano Tabacoff * Dep. Haroldo Lima * Eng. Hipolyto Guimarães * Geof. Iran Garcia da Costa * Dep. Jacques Wagner * Dep. João Almeida * Dep. Jutahy Junior * Sen. Jutahy Magalhães * Dep. Luís Leal * Sind. Luís Carlos Bassuma * Dep. Mario Lima * Dra. Mariângela Bião de Cerqueira * Dep. Miguel Arraes * Dep. Murilo Leite * Dep. Nelson Pellegrino * Prof. Paulo Strauch * Dep. Pedro Irujo * Sen. Ruy Bacelar * Dep. Rui Rosal * Dep. Sergio Galdenzi * Dra. Teresa Wanderley Neves * Escr. Toledo Machado * D. Yolanda Pires * Dep. Waldir Pires * Arq. Zezéu Ribeiro.
Repercussão
Não à privatização da Petrobrás
Editorial “A Tarde” – 28/08/92
Durante o Ato em Defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e da Petrobrás, que reúne, hoje, em Salvador, finuras como o ex-vice-presidente Aureliano Chaves, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, o general Andrade Serpa, além de líderes sindicalistas e políticos, um dos pontos de destaque será a explanação, pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás na Bahia. das consequências que poderão advir com a privatização da empresa e o fim do monopólio estatal, o que, segundo os engenheiros, acarretaria, de. imediato, uma triplicação nos preços dos combustíveis. Dentre os argumentos que alinham para explicar esta elevação nos preços dos combustíveis está a dívida que o governo tem para com a Petrobrás, estimada em US$4 bilhões, que, naturalmente, passando a ser absorvida pelos possíveis controladores da empresa, determinaria, automaticamente, uma explosão. Por uma compensação que certamente buscariam em troca do volumoso passivo que assumiriam.
Desde o famoso Relatório Link, que negava a existência de petróleo de boa qualidade e comercialmente explorável no Brasil, as ameaças à Petrobrás não cessaram, surgindo alternadamente sob as mais diversas formas. Apesar disso, a empresa tingiu maioridade, obteve o reconhecimento internacional pela sua eficiência, exportou know-how e, se não chegou a tornar o País autossuficiente em petróleo, isso se deve aos governos, que não priorizaram investimentos para o setor agora, por exemplo. reduzidos de USS4 bilhões para US$1,5 bilhão. O governo, por sinal, é um devedor contumaz da Petrobrás
Não parece vantajosa para o País a privatização que se alia ao fim do monopólio estatal assegurado pela Lei 2.004 As razões econômicas somam-se as estratégicas, levando o País a uma dependência que poderá afetar até mesmo sua soberania. Se há privatizações necessárias, que se encaixam no projeto de modernização do Estado brasileiro, a da Petrobrás, uma empresa rentável, cuja eficiência operacional merece o reconhecimento internacional, vai de encontro a uma realidade. Sua rentabilidade pode aumentar desde que se mantenham os investimentos necessários ao aumento da prospecção e do refino, a partir da decisão do governo em pagar o que deve à empresa. A insistência em privatizá-la e em mexer com o monopólio estatal parece orquestrada, e não se duvide que em torno dela estejam “fantasmas”.
Políticos e trabalhadores se unem para manter a Petrobrás
A Tarde – 28/01/1992
O movimento nacional em defesa do monopólio estatal de petróleo promoveu ontem, em Salvador, um importante encontro com o objetivo de garantir no Congresso Nacional a adesão do maior número possível de parlamentares contra o projeto do governo de privatizar a Petrobrás. Após uma entrevista coletiva, onde participaram líderes de trabalhadores e políticos como Waldir Pires, Miguel Arraes (presidente da Frente Parlamentar Nacionalista e Fernando Santana, aconteceu no hotel da Bahia, um almoço de adesão em defesa do monopólio, organizado pelo Clube de Engenharia da Bahia FPN e outras 5 entidades ligadas à empresa estatal.
Existe um estudo na Comissão Especial de Reforma Constitucional do Congresso um projeto de emenda à Constituição (nº 56-B, de 1991) propondo, entre outras mudanças, a privatização do refino do petróleo nacional e seu transporte, cuja data de votação ainda não está definida. Na opinião dos defensores do monopólio, isso significa entregar ao setor privado as atividades mais rentáveis da empresa, enquanto a parte que envolve riscos e maiores custos, a exploração, ficaria a cargo da Petrobrás. O presidente do Clube de Engenharia da Bahia, Fernando Alcolorado, aproveitou o encontro para denunciar o sucateamento financeiro da instituição por parte do governo federal, com o objetivo de facilitar esse processo. O governo deve à Petrobrás cerca de US$4 bilhões decorrentes da compra de derivados, o que significa menor capacidade de investimentos, explicou.
Ato em defesa da Petrobrás vira manifestação contra Collor
MÔNICA BICHARA
Editorial do 1º Caderno
29 de agosto de 1992 – Tribuna da Bahia
Mais de, 500 pessoas participaram ontem do almoço de adesão ao movimento em defesa do monopólio estatal do petróleo e do sistema Petrobrás, no Hotel da Bahia, com a presença do ex-governador Miguel Arraes, presidente da Frente Parlamentar Nacionalista e diversos representantes de partidos políticos e entidades sindicais. “O povo nas ruas é a defesa das instituições”, disse Arraes, conclamando todos a continuarem nas ruas para que a mudança de governo não seja apenas de fachada, alcançando também a política econômica.
Arraes chamou à atenção também para a importância da luta que será travada no Congresso Nacional contra a tentativa do governo de privatizar indiscriminadamente as estatais e entregar a soberania nacional. Ele defende que leis importantes, que podem comprometer o futuro do país. não sejam votadas de imediato, “no enforcadiIho”. Entre elas, a Lei de Patentes que, segundo ele, “vai alienar a possibilidade de crescimento do país, entregando tudo para os de fora”.
Manifesto — Durante o ato foi lido pelo presidente do Clube de Engenharia, Fernando Alcoforado, o “Manifesto à Nação”, onde o movimento em defesa do monopólio estatal do petróleo constata que o momento atual exige ações enérgicas, não apenas na defesa da ética no exercício da atividade política. Mas, também, “contra os atos praticados pelo governo Collor, como é o caso da extinção e privatização de estatais rentáveis e estratégicas a troco de moeda podre, que, se não forem revertidas imediatamente comprometerão o futuro do país”.
Muitos discursos foram proferidos e em todos um ponto em comum: a convicção de que o presidente Collor está com os dias contados no cargo e que a união da sociedade civil organizada será fundamental para garantir uma mudança de fato nos rumos do país. O deputado federal e ex-governador Waldir Pires (PDT), por exemplo, classificou a Petrobrás como símbolo da afirmação nacional e afirmou que não interessa apenas derrotar a corrupção do governo Collor e sim a política do governo Collor. “A bandalheira escondida ou escancarada”, frisou.
O deputado federal Haroldo Lima, do PC do B, referiu-se ao ato como um momento histórico, Ele defendeu a saída do ministro da Economia, Marcilio Marques Moreira. “que se diz o avalista junto aos banqueiros internacionais”, para que a mudança de governo realmente tenha sentido. A modernização anunciada pelo governo Collor, na sua opinião, foi na forma de praticar a corrupção: “Nunca se roubou de forma tão sofisticada e surrealista nesse país, através de computadores, aviões e fantasmas”.
O representante da CUT, Walter Ribeiro, torceu para que as mais de 500 pessoas que prestigiaram o almoço no Hotel da Bahia continuem levantando a bandeira contra a privatização da Petrobrás quando o movimento for para as ruas. E alertou para outra privatização pretendida pelo governo, no Polo Petroquímico. “Estão tentando tudo para inviabilizar a Nitrofértil para depois privatizar”, denunciou.
Uma enorme faixa nas cores preto, vermelho e branco ornamentava o salão onde foi realizado o ato, com o aviso: “O Sistema Petrobrás é do povo. Não se entrega”. O funcionário mais antigo da Refinaria Landulpho Alves, Osvaldo Celestino, foi apresentado a Miguel Arraes como um símbolo da resistência dos trabalhadores da empresa. Na mesa do ato estavam, entre outros, o senador Ruy Bacelar (PMDB), José Bautista Vidal, representando o ex-vice-presidente Aureliano Chaves, o presidente regional do PMDB, deputado Nestor Duarte, os deputados federais Pedro Irujo (prefeiturável de Salvador), João Almeida (PMDB), Sérgio Gaudenzi (PDT), Jutahy Magalhães Júnior (PSDB). os ex-deputados Fernando Santana (PPS) e Mário Lima, o vereador Astério Costa (PMDB) presidente da Sociedade dos Aposentados da Petrobrás – a vereadora Bete Wagner (PPS) – candidata a vice-prefeita da frente progressista – o sindicalista Nelson Araújo, do Sindpetro.
O general Antônio Carlos de Andrada Serpa enviou telegrama justificando a ausência e afirmando sua solidariedade ao movimento e a todo o povo brasileira que foi às ruas protestar contra a corrupção do governo Collor. O presidente da Sociedade dos Trabalhadores da Petrobrás, Astério Costa, distribuiu cópias do texto intitulado “Monopólio estatal ou oligopólio internacional” e alertou para o risco do Congresso Nacional aprovar o “hediondo” substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL/RN), relator da comissão especial que elaborou proposta de emenda à Constituição e simplesmente ignorou o documento apresentado pelos petroleiros como base para a reforma constitucional.
MANIFESTO À NAÇÃO
Durante o evento foi distribuído o Manifesto à Nação, documento em defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e do Sistema Petrobrás que reproduzimos na íntegra.
Em Defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e do Sistema Petrobrás
Em menos de quatro décadas, o povo brasileiro construiu uma obra monumental: a PETROBRÁS. Nesse curto período, os trabalhadores da PETROBRÁS a posicionaram no primeiro lugar entre as maiores empresas do Brasil e do Hemisfério Sul e entre as doze principais companhias petrolíferas do mundo, realizando um feito notável nem sempre realçado como merece: a garantia do abastecimento de derivados de petróleo neste País de dimensões continentais, mesmo em épocas de conflitos mundiais.
Reconhecida internacionalmente por sua eficiência, a PETROBRÁS, competindo com outras empresas gigantes internacionais, conseguiu, durante a vigência dos “contratos de risco”, incorporar três bilhões e setecentos milhões de barris de petróleo à reserva brasileira, enquanto as outras nenhuma gota de petróleo encontraram. No exterior, a PETROBRÁS demonstrou sua competência ao descobrir o gigantesco campo de Majnoon, no Iraque.
Só em divisas, a PETROBRÁS já economizou 67 bilhões de dólares, nos últimos quarenta anos com a produção de três bilhões e duzentos milhões de barris de petróleo e detém reservas de 8 bilhões de barris, superiores às da Shell e da Exxon, as duas maiores empresas petrolíferas do mundo. Produz, ainda, por dia, setecentos mil barris de óleo e dezoito milhões de metros cúbicos de gás natural.
Possui a PETROBRÁS o oitavo maior parque de refino do Mundo, totalizando dez refinarias com a capacidade de processar um milhão e quinhentos mil barris por dia, o que lhe permite exportar excedente até para o exigente mercado norte-americano. Seus oleodutos e gasodutos alcançam oito mil e trezentos quilômetros e seus 73 navios, a segunda frota mundial de uma só empresa, correspondem a uma capacidade de cinco milhões de toneladas de porte bruto. A PETROBRÁS é, também, responsável por 53.000 empregos diretos e três milhões de empregos indiretos no País.
Centenas de empresas brasileiras, desde aquelas de prestação de serviço às de bens de capital, às petroquímicas e de fertilizantes, nasceram e cresceram sob seu estímulo e apoio, gerando empregos, economizando gastos de importação, reduzindo o crescimento da dívida externa e aumentando a arrecadação dos impostos e “royalties” destinados à Unido, aos Estados e aos Municípios, para serem aplicados na educação, na saúde e outros fins, contribuindo de forma acentuada na geração de empregos.
Agraciada com o prêmio Internacional OTC, equivalente para as empresas ao prêmio Nobel, como líder na tecnologia em águas profundas, a PETROBRÁS já bateu dez recordes mundiais na bacia de Campos. O seu Centro de Pesquisas, o CENPES, é o maior da América Latina e ela, sozinha, investe em Ciência e Tecnologia cinquenta por cento a mais que todas as empresas no Brasil.
Apesar das impatrióticas, grosseiras e falsas propagandas contra a PETROBRÁS veiculadas pelos meios de comunicação, recente Pesquisa de Opinião Pública revela que a maioria dos entrevistados considera a PETROBRÁS moderna (76%) e eficiente (69%), superando as multinacionais (53%) e as privadas nacionais (42%), além da preferência do consumidor pela PETROBRÁS DISTRIBUIDORA (BR), bem acima da segunda colocada.
Mas o que deveria ser festa, pelos êxitos alcançados pela PETROBRÁS, transformou-se em pesadelo para todos os brasileiros, tendo em vista as agressões e a dilapidação do patrimônio da PETROBRÁS, por quem, deveria ser o seu guardião e fiel gestor, o Presidente da República, Fernando Collor, que vem preconizando o fim do MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO, comprometendo, desta forma, a Soberania Nacional.
A ação do Governo no sentido de privatizar a PETROBRÁS está bem clara. A sua estratégia começa pelo corte indiscriminado do seu orçamento, pela redução na capacidade de investimentos da empresa, pela política de preços defasados de derivados, beneficiando às multinacionais, pelo não pagamento dos débitos da União, que ascendem a quatro bilhões de dólares, pela extinção da INTERBRÁS e privatização de empresas tradicionalmente rentáveis do SISTEMA PETROBRÁS (COPESUL, PETROFÉRTIL, ALCALIS, NITROFÉRTIL) e pelo fim do MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO, com Projeto de Emenda Constitucional 56-C. Alcançados tais objetivos, o passo seguinte do governo seria a privatização da própria PETROBRÁS.
Lamentavelmente, o próprio governo Collor encaminha ao Congresso Nacional projeto de Emenda à Constituição Federal, na qual propõe que a Nação abdique do direito de gerir os seus próprios destinos, entregando as grandes multinacionais os rumos da política energética do Brasil, visando a quebra do MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO, conquista heroica do povo brasileiro.
O momento atual nos impõe ações enérgicas, não apenas na defesa da ética no exercício da atividade política, mas também contra os atos praticados pelo Governo Collor, como é o caso da extinção e privatização de estatais rentáveis e estratégicas a troco de moedas podres, que, se não forem revertidos imediatamente, comprometerão o futuro do País.
Unamo-nos, pois, na luta em defesa ca na prática política, contra a dilapidação do Patrimônio Público e a quebra do MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO.
POR AMOR AO BRASIL.
Salvador (BA), 28 de agosto de 1992