Aos empregados da PETROBRÁS
- Quando a intransigência, a intolerância e a má-fé intrometem-se nas organizações;
- Quando as negociações entre patões e empregados nada têm a ver com concessões mútuas, mas sim com demonstrações de autoritarismo e arrogância próximas do mandonismo;
- Quando a violência e a intimidação avassalam o diálogo necessário à solução dos conflitos;
- Quando a procrastinação na discussão das pendências é usada como forma deliberada de não dar-lhes solução;
- Quando as organizações que se julgam prejudicadas, ao invés do uso de meios legais para cessar os seus prejuízos, lançam mão de táticas e estratégias policialescas;
- Quando aqueles que deveriam zelar pela imagem da Companhia —justamente no momento em que tantos buscam sua destruição — parecem mais preocupados com a manutenção do status quo;
- Quando tudo isto aconteceu e continua acontecendo, é imperativo que se dê um basta na irracionalidade e no faz-de-conta de uma política destruidora do ambiente de trabalho necessário à produção, à eficiência e ao cumprimento de nossa missão para com a população brasileira, cada vez mais miserável, deserdada e sem perspectivas de um futuro decente.
A imagem de nossa empresa, a maior do Brasil e da América Latina, orgulho da capacidade construtiva de nosso povo, cercada por choques de forças policiais, de carros de radiopatrulha, de beleguins mal-encarados, como se fora uma boca-de-fumo qualquer, está a demonstrar inequivocamente a falência de suas políticas administrativas e a exigir imediatas mudanças de orientação por parte do Governo Federal.
Como esperar que gerentes que demitiram tantos sejam agora os julgadores de suas próprias ações, decidindo quem foi injustiçado e quem não o foi? Na verdade, aí estão os frutos de um impasse
político que, cm nome dos problemas gerados pelo processo do “impeachment”, imobilizou a construção de uma nova equipe de trabalho que guarde maior coerência com a nova política a ser seguida pelo País.
Por outro lado, não é desafiando a lei e suas posturas que um movimento — por mais justo que seja ou que julgue ser — chega ao porto em segurança. No mínimo, seus integrantes e lideranças devem ter a sabedoria do lugar e da hora, saber quando avançar em terreno firme e quando o persistir na caminhada pode significar um salto no vazio da aventura e a perda de todo o terreno conquistado.
Lembramos aos companheiros demitidos que sua angústia, sua indignação, as privações que estão passando, junto com suas famílias, é campo fértil para a manipulação e o uso de sua luta por provocadores, carreiristas de todos os matizes, faturadores das lutas alheias. O sectarismo radical, por outro lado, nunca foi um bom conselheiro, e — menos ainda — um companheiro confiável nos momentos mais graves.
Não se vence uma discussão gritando mais alto, nem a um agressor batendo-lhe mais forte; ações que levar prejuízo para onde se deseja retornar não é prova de que alguém foi ali injustiçado. Pelo contrário, é fornecer o argumento que os seus inimigos desejam ardentemente: o de que essas pessoas, por comprovação desses atos realmente foram merecedores da punição que sofreram.
A luta pelo retomo dos demitidos deve ter por bandeira, a nosso ver, a demonstração que foram vítimas de uma política de pessoal ditada por um governo mal-intencionado, desumano e corrupto, e que visava, essencialmente, o desmonte e o sucateamento do aparelho do Estado, para melhor e mais facilmente pilhá-lo e posteriormente doá-lo à voracidade dos oligopólios privados.
A luta pelo retorno dos demitidos deve ter por argumento, a nosso ver, a demonstração da falta de critérios, de transparência e de ética administrativa no processo que foram vítimas.
A luta pelo retorno dos demitidos deve mostrar, a nosso ver, que a política da PETROBRÁS está isolada no processo de reintegração dos atingidos pelo Plano Collor, mais uma vez na contramão dos demais órgãos estatais.
A AEPET vem cobrando, em todas as reuniões havidas com a Presidência da Companhia — sem nenhuma exceção, desde a deflagração do problema na gestão Motta Veiga até a do atuai Presidente — uma solução para a questão dos demitidos. Todos, exceto o Sr. Eduardo Teixeira, afirmaram que o assunto estava sendo encaminhado para uma solução positiva. A efemeridade dos mandatos na Diretoria da PETROBRÁS talvez explique — mas não justifica — o fato desta questão estar sem solução até hoje.
Para que seja restabelecida a justiça e o impasse afastado, propomos o retorno de todos os demitidos. A questão, no entanto, deve ainda ser atacada por um ângulo adicional: a avaliação de desempenho de todos os empregados da PETROBRÁS, inclusive a dos que serão reintegrados, deve ser feita de forma permanente, com regras claras, transparentes e objetivas, até hoje inexistentes. A transparência deverá incluir, necessariamente, a ciência ao empregado avaliado. os negociadores da PETROBRÁS alegam que obedecem a “ordens governamentais”, algo que julgamos difícil crer, em se tratando do atuai governo. É fácil culpar entes superiores pelos nossos atos; como diziam os cangaceiros: “Eu só puxo o gatilho; quem mata é Deus”.
Diretoria da AEPET
Demitidos
Carta ao presidente da PETROBRÁS
21/janeiro/1993
Ilmo. Sr.
Presidente da PETROBRÁS
Dr. Joel Mendes Rennó
Prezado Senhor,
A AEPET está preocupada com o nível do conflito instalado no EDISE, envolvendo empregados demitidos na chamada Reforma Administrativa e, mais ainda, com a perspectiva de seu agravamento. De pronto, a AEPET sugere a realização imediata de uma reunião com a presença do Presidente da Companhia, dos Superintendentes do SEREC e SEACE e de representantes sindicais e dos demitidos, com o objetivo de repor o conflito em um nível de -racionalidade que viabilize o encaminhamento futuro de soluções entre as partes mencionadas.
Atenciosamente,
Diretoria da AEPET
c.c.: Diretoria da PETROBRAS Superintendente de Deptos. E Sindipetro/RJ
Boletim AEPET de 1990
AEPET vai a Ozires contra demissões
AEPET manifesta-se contra demissões junto a representantes do Governo
AEPET entra na Justiça contra demissões
Outras Cartas
AO
Exmº. Sr. Ministro das Minas e Energia
Dr. Paulino Cícero de Vasconcellos
8 de janeiro de 1993
Como é de conhecimento público um grupo de ex-empregados da PETROBRÁS, demitidos durante a chamada reforma administrativa do Governo anterior (meados de 1990), está, desde 16/12/92, acampado no saguão do Edifício-Sede da companhia, em vigília pela reintegração aos quadros funcionais.
O grupo assim constituído é meramente simbólico (cerca de 30 pessoas) e representa um universo de aproximadamente 900 demitidos naquela oportunidade.
Preocupa-nos sobremodo a situação destas pessoas, tanto pelas óbvias dificuldades que, juntamente suas famílias, estão atravessando, como também sendo em sua maioria profissionais especializados na área petroleira, só podem recorrer a de trabalho restrito por natureza.
Ademais, são inúmeras as ações pela reintegração, em curso há quase três anos, existindo, inclusive, em grande parte dos em nível de segunda instância favoráveis à reintegração, sobrestadas pelos sucessivos recursos apresentados pela PEROBRÁS.
Parece claro que uma situação tão angustiante demanda urgente remédio, tendo em vista que uma decisão final da Justiça pode não ocorrer a tempo de beneficiar todos os interessados dos quais 12 já faleceram. vítimas de desgaste emocional, registrando-se três casos de suicídio no Rio de Janeiro.
Segundo fomos informados, o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Aristide Junqueira Alvarenga, pronunciou-se recentemente sobre o assunto, tendo remetido diretamente a V. Exª cópia judicial, por intermédio do ofício PGR/GAB/NO 1166, de 30/12/92.
O novo Governo que acaba de assumir em caráter efetivo vem demonstrando seguidamente seu interesse em atacar o problema social e, por isso, temos a certeza de que não estará insensível ao apelo, que ora formulamos, no sentido reexaminar demissões sumárias, feitas em período que a sociedade brasileira acaba de repudiar, e de dar um fim às incertezas que angustiam centenas de famílias petroleiras.
Agradecendo as providências que V. Exª puder determinar sobre o assunto, renovamos nossos protestos de elevada consideração.
Cordialmente
Barbosa Lima Sobrinho
Ao
Exmº Dr. Aureliano Chaves
8 de janeiro de 1993
Prezado Senhor,
Com a presente, encaminhamos a V. Exª cópia da carta que, nesta data, estamos endereçando ao Exmº Sr. Dr. PAULINO CÍCERO DE VASCONCELLOS, sobre a situação dos empregados da PETROBRÁS demitidos por ocasião da reforma administrativa do Governo anterior.
Considerando que V. Exª tem pautado sua vida de homem público pela defesa permanente do monopólio estatal do petróleo e da PETROBRÁS, empresa a que está histórica e afetivamente ligado, inclusive por sua atuação no processo de reintegração de empregados punidos pelo AI -5 , tomamos a iniciativa de trazer o assunto ao seu conhecimento.
Em face da gravidade da situação, que comporta risco de confronto entre as partes envolvidas, apelamos para o conhecido espírito público de V. Exª, no sentido de interferir, no que for possível, para que seja alcançada uma solução urgente e conciliatória para o problema.
Agradecendo sua atenção e renovando nossos protestos de elevada consideração, subscrevemo-nos,
Cordialmente,
Barbosa Lima Sobrinho