A verdade sobre a PETROBRÁS
A AEPET encaminhou a seguinte carta ao diretor de Redação do jornal “O Globo” a respeito da matéria das estatais. No último dia 17, a carta foi publicada na íntegra. Eis o seu texto:
Ao Diretor de Redação do Jornal “O Globo”
Sr. Evandro Carlos de Andrade (15 de fevereiro de 1993)
A propósito da matéria publicada no “O Globdeo” de ontem “Estatais viram oásis num país de desemprego e salários achatados”, gostaríamos de tecer os seguintes comentários:
1. O salário bruto inicial de um engenheiro na PETROBRÁS é cerca de Cr$ 20 milhões, atingindo apenas, quase no final de carreira, os Cr$ 55 milhões mencionados pelo jornal como salário médio de engenheiro. O salário médio da Companhia é cerca de Cr$ 26 milhões, sendo que um em início de carreira ganha Cr$ 11 milhões e, após 14 anos de trabalho e treinamento, chega a Cr$ 25 milhões. É importante ressaltar que os salários estão no pico do seu poder aquisitivo, decaindo até o mês de agosto, às vésperas do dissídio coletivo dos petroleiros. Estes salários são compatíveis com os pagos no País por companhias privadas nacionais e multinacionais de porte para que a PETROBRÁS continue a contar em seus quadros com os melhores profissionais disponíveis no mercado, através de seus concursos públicos. Quanto ao presidente da Companhia, seu salário é inúmeras vezes inferior ao de executivos de empresas de grande porte, como a SHELL Brasil, cujo presidente recebe US$ 300.000 anuais.
2. Os empregados da PETROBRÁS não recebem “licença prêmio remunerada de até 90 dias a cada cinco anos, aposentadoria complementar de até 100% do salário da ativa e financiamento para compra da casa própria”. No suplemento de aposentadoria, recebem percentual inferior ao mencionado, pagando, na média, cerca de 11% de seus vencimentos. Várias companhias privadas multinacionais como a IBM têm planos de suplementação de aposentadoria, sem que ocorra qualquer desembolso por parte dos empregados. Os empregados não recebem também empréstimos, não têm convênio com farmácias e papelarias para desconto em folha. Não possuem também estabilidade no emprego.
3. O adiantamento do 13º salário em fevereiro fez parte do Acordo Coletivo, negociado entre a Companhia e os sindicatos, a exemplo do que ocorre em inúmeras empresas privadas nacionais e multinacionais, como atesta a reportagem do JB deste domingo. Além disto, a própria Lei 4.090 prevê tal possibilidade. Uma revista de circulação nacional ponderou que o empresário privado pode pagar pois o dinheiro é seu, como se este recurso não viesse do preço de venda do produto.
4. A PETROBRÁS não recebe injeção de dinheiro público. A única fonte de recursos da Companhia é a obtida paela venda de seus derivados. Recolhe cerca de US$ 1,2 bilhão em impostos anualmente e tinha a receber, em 31 de dezembro de 1992, no seu relacionamento com o Governo Federal, liquidos, US$ 3,7 bilhões. No início do Governo Collor este valor era de US$ 550 milhões.
5. Ao consumidor que está curioso para saber se o preço dos derivados de petróleo é maior ou menor que o importado, podemos esclarecer que a PETROBRÁS vende seus produtos às distribuidoras a preços inferiores aos do mercado internacional. Se não existisse a PETROBRÁS, e se na década de oitenta fossem importados todos os derivados que o País necessita diariamente (gasolina, diesel, gás de cozinha, etc.) do competitivo mercado internacional de Rotterdam, o consumidor brasileiro teria pago a mais US$ 58 bilhões, meia dívida externa brasileira.
6. Do preço da gasolina a PETROBRÁS fica com apenas 26% para remunerar o petróleo e o refino. Os outros 74% distribuem-se entre impostos (35%), subsídios para outros produtos como o gás de cozinha (18%), distribuidoras (SHELL, ESSO, etc) (14%) e postos (7%). A PETROBRÁS dispende apenas cerca de 12% de seu faturamento líquido em salários e encargos sociais.
7. A AEPET defende, a exemplo do que preceitua o Artigo 173 da Constituição Federal, que a PETROBRÁS, sociedade de economia mista, com mais de 450.000 acionistas privados, deve ser regida pelo “regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.
A assinatura de Contratos de Gestão entre a Companhia e o Poder Executivo, contemplando direitos e deveres sob a intermediação do Congresso Nacional,a exemplo de outros países do primeiro mundo como a Itália e França, propiciará uma gestão mais eficaz, sem as descontinuidades administrativas decorrentes das interferências indevidas do Governo Federal.
Atenciosamente,
Presidente da AEPET
Mais respostas
A série de reportagens publicadas nas duas últimas semanas nos órgãos de imprensa sobre a PETROBRÁS mereceram respostas de nossos associados e de organismos diversos da sociedade. Publicamos abaixo, total ou parcialmente, algumas dessas cartas:
Ilmº Sr.
Jornalista Roberto Marinho
Editor — Redator — Chefe de O Globo
Senhor Editor,
Após sete anos como assinante de O Globo, estou cancelando minha assinatura, anexando os recibos de renovação da mesma, bem como o cartão do Clube de Assinante, cuja validade é de até 13 de março próximo.
Durante todo esse tempo, não tive motivos para reclamações quanto à presteza na entrega do jornal, motivo principal de insatisfações entre assinantes. O Globo
sempre esteve à minha disposição, bem cedo, todos os dias.
Minha divergência com O Globo está numa esfera bem acima do rito mecânico da entrega do jornal. Ela se fundamenta na filosofia adotada por esse jornal quanto ao tratamento de matérias alusivas à organização em que trabalho. Jamais reclamaria da publicação de verdades. Os meios de comunicação têm, por dever de ofício, obrigação ou compromisso de bem informar à população os fatos e atos do cotidiano. Contudo, para desenvolver esta importante tarefa, é imprescindível que estejam apoiados pelo conhecimento seguro e irrefutável dos fatos…
Sou empregado da PETROBRÁS há mais de 20 anos, onde construí uma carreira que considero satisfatória, caracterizada pela dedicação e sempre norteada pelo mais estrito sentido profissional. Tenho plena convicção de que, se na iniciativa privada estivesse, minha trajetória seria, no mínimo, semelhante à atual, uma vez que o setor privado não está preso aos entraves que vez por outra barram o desenvolvimento de algumas estatais. Por opção, estabeleci como objetivo de vida contribuir para o crescimento daquela grande empresa que por tudo o que representa — e, acredito, continuará representando — é um belo exemplo da fibra, determinação e da capacidade brasileira.
Se assim é, torna-se, para mim, incoerente continuar a prestigiar, através de uma assinatura, um jornal que, em relação à organização em que trabalho, parece adotar uma atitude de ataque e demérito.
Atenciosamente,
Marconi Rodrigues da Cunha
Ao
Jornal O Globo
O JB de 14/02 publicou reportagem sobre os salários das empresas estatais e os salários de 20 empresas de grande porte, tendo verificado que na Xerox o salário de motorista é de Cr$ 7 milhões, o de técnico de manutenção chega a Cr$ 30 milhões e na Atlantic um mensageiro ganha Cr$ 6 milhões e um gerente chega a Cr$ 100 milhões.
Uma pesquisa da Perfil Consultores mostrou que diretor de marketing recebe Cr$ 292 milhões, financeiro Cr$ 253 milhões, recursos humanos Cr$ 214 milhões e industrial Cr$ 247 milhões.
Nas estatais, o JB publica que o presidente do BNDES recebe Cr$ 198 milhões, um superintendente Cr$ 96 milhões, e na PETROBRÁS o presidente ganha Cr$ 90 milhões e os diretores Cr$ 80 milhões.
Além disto, as grandes empresas também pagam 50% do 13º salário antecipado (Autolatina, Esso, IBM, Shell, Souza Cruz).
Portanto os salários das grandes estatais é comprovadamente inferior aos das grandes empresas privadas.
O Jornal O Globo deveria mirar-se no JB e mostrar um trabalho menos tendencioso do que o de 14/02 e mais sério. Afinal de contas quem paga os salários do menor ao maior, de estatais ou privadas, públicas ou multinacionais, é toda sociedade, através dos bens de consumo e serviços a ela vendidos.
Sugiro que ao invés desta celeuma para baixar os salários dignos, deveríamos lutar para aumentar os salários de fome, das várias “Somálias” existentes no Brasil.
Clovis Fernando Dias Machado
Para: Presidente da AEPET
Acuso recebimento fax tecendo comentários propósito matéria divulgada imprensa versando pagamento salários empregados PETROBRÁS.
Cordialmente
Humbero Lucena
Senador
Parabenizamos prezado companheiro pelo comentário publicado no Jornal O Globo sobre notícia veiculada no citado jornal referente salários pagos pela PETROBRÁS a seus empregados
AMBEP
Qualidade da Gasolina
Ilmo Sr.
Wilson Fittipaldi Júnior (16/2/93)
Estamos encaminhando, para seu conhecimento, material técnico sobre a gasolina. Sendo o Sr. pessoa merecedora de toda a nossa consideração e respeito pelo que tem feito na área do automobilismo (e certamente ainda o fará), julgamo-nos no dever de esclarecer e colaborar para que suas informações sejam as mais atuais e corretas possíveis.
A gasolina é um derivado do petróleo formado por uma mistura complexa (mais de 400 componentes), composta de hidrocarbonetos parafínicos, olefínicos e aromáticos. Como é impossível o controle de todos os componentes individualmente, o que se faz em todo o mundo é o controle das características de desempenho da mistura.
A garantia do desempenho esperado no motor para uma ampla faixa de operação (qualidade do produto) é obtida através do controle de características fisico- químicas, medidas conforme métodos adotados internacionalmente.
As características de gasolina representam um compromisso entre os vários requisitos de desempenho do motor e de preservação do meio-ambiente. Dentre as diversas variáveis controladas na produção, as mais significativas para o motor são: poder calorífico (conteúdo energético) e octanagem (resistência à detonação).
A octanagem é a caracteristica fisicoquímica normalmente associada à qualidade da gasolina. Para um bom funcionamento do motorciclo OTTO, a mistura ar/combustível deve, após a centelha da vela de ignição, queimar de forma progressiva na câmara de combustão; porém, quando parte da mistura, normalmente a mais distante da vela de ignição, reage (queima) instantaneamente, por não resistir às elevadas condições de pressão e temperatura, ocorre o que se chama de detonação ou “batida de pino”, denominação esta que se deve ao tipo de som produzido pela “resposta” da estrutura do motor à onda de choque produzida. A ocorrência da detonação leva à perda de potência e, de forma prolongada, ocasiona danos ao motor.
Assim, a octanagem necessária é função do projeto e operação do motor, bem como das condições atmosféricas. Pelo exposto vê-se que uma gasolina com octanagem maior do que a requerida pelo motor em nada melhorará o seu desempenho.
Os métodos para medir octanagem da gasolina são:
MON (Motor Octane Number) — desempenho do combustível em motor padrão (CFR) quanto à resistência à detonação nas seguintes condições: a mistura é aquecidaa 150ºC de entrar na câmara de combustão, rotação mantida em 900 rpm e o avanço de ignição variável de 19 a 26° APMS (antes do ponto morto superior). O MON representa situações de carga total e altas rotações.
RON (Research Octane Number) — desempenho do combustível em motor padrão (CFR) quanto à resistência à detonação nas seguintes condições: a mistura não é aquecida, a rotação é de 600 rpm e o avanço é fixo em 13º APMS. O RON representa situações de carga total e baixa rotações (até cerca de 3000 rpm).
Para manter a qualidade do combustível há necessidade de controle do MON e do RON, embora em geral se especifique apenas um dos dois índices. A especificação de octanagem varia de país para país, sendo que no Brasil o especificado é 0 MON que, desde 1982 é de, no mínimo, 80. Nos Estados Unidos a especificação é valor da média aritmética entre o MON e 0 RON (conhecido como AKI — Anti Knock Index) que varia de 87 (regular) a 92 (premium) para gasolina sem chumbo. A gasolina brasileira, segundoo critério americano, tem um valor entre 87 e 88, o que permite que parte da gasolina nacional seja exportada para os EUA. Na gasolina brasileira, por determinação do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), são adicionados 22% de álcool anidro, ocasionando ligeira redução de seu poder calorífico.
Quanto ao conteúdo energético do combustível, muitas vezes o mesmo é erroneamente correlacionado com sua octanagem, quando na verdade ele é representado pelo seu poder calorífico. Para um melhor desempenho é necessário que se possa liberar o máximo de energia disponível na combustão da mistura ar/combustível, gerando maior trabalho mecânico. É de interesse, portanto, um alto poder calorífero da mistura que é função, principalmente, da relação hidrogênio/carbono e do teor de oxigenado.
O conteúdo energético por litro, para uma mesma octanagem é uma das características que diferenciam um combustível de competição daquele para carros de passeio. Podemos citar como exemplo os combustíveis que a PETROBRÁS colocou à disposição das equipes que participaram das “1000 Milhas Brasileiras” (prova realizada em Interlagos, em janeiro de 1993). Além do álcool, gasolina comum e gasolina de aviação, foram oferecidas também, duas gasolinas especiais que chamamos de “A” e “C”. Comparando-se a gasolina de aviação como, por exemplo, a de formulação “C”, verifica-se que o poder calorífico da primeira (7480 kcal/litro) é inferior ao da segunda (7970 kcal/litro) em termos de conteúdo energético. Esta diferença ficou demonstrada na prática por alguns pilotos que experimentaram estas duas gasolinas e sentiram melhoria sensível no desempenho e na volta cronometrada com o uso da formulação “C” (MON=93), apesar da gasolina de aviação ter octanagem superior (MON=100).
Com referência à adição de chumbo tetraetila, a PETROBRÁS não o faz desde 1989, não só pelas características poluidoras do produto, mas também com o intuito de viabilizar a incorporação de novas tecnologias aos automóveis (catalisadores em escapamentos e sondas de oxigênio). Em todo o mundo, somente Brasil e Japão possuem toda a gasolina automotiva isenta de chumbo.
A qualidade da gasolina nacional evoluiu com a incorporação de aditivos — antioxidante (no início de 1991) e detergente dispersante (no início de 1992). O aditivo antioxidante, que minimiza a formação de goma, é adicionado ao combustível nas Refinarias, e os detergentes dispersantes, que mantêm os motores limpos ou limpam motores sujos, são adicionados nas Companhias distribuidoras. Estes aditivos não aumentam diretamente as características de qualidade da gasolina, mas permitem que o motor trabalhe sempre nas condições ótimas de projeto. A partir de 1995, a legislação americana obriga que toda gasolina comercializada seja aditivada.
Sendo nosso único objetivo o zelo pela qualidade da informação e perfeito conhecimento do assunto, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Presidente da AEPET
À Revista VEJA (8/2/93)
A edição de 08/02/93 dessa Revista traz publicadas opiniões infundadas do Sr. Wilson Fittipaldi Junior a respeito da gasolina distribuída no Brasil, que nos sentimos obrigados a comentar.
A especificação da gasolina brasileira é fruto do entendimento dos vários segmentos envolvidos, a saber: indústria automobilística, refinadores, órgãos de meio ambiente, setor sucro-alcooleiro, distribuidoras de combustíveis, com coordenação e responsabilidade do governo, representado pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS.
A gasolina produzida nas refinarias brasileiras é a mesma que é exportada em grande quantidade para os EUA e outros países sem que jamais tenhamos recebido qualquer tipo de reclamação quanto a qualidade do produto, que no BRASIL é misturado com 22% de álcool.
O nosso combustível é perfeitamente adequado não só para todos os veículos fabricados no país como também para todos os importados projetados para gasolina tipo “regular”. Os veículos projetados para gasolinas de alta octanagem devem ser adaptados para a gasolina brasileira bem como para qualquer outra gasolina tipo “regular” do mundo.
Apesar de no Brasil só ser produzida a gasolina tipo “regular” ou “comum”, a PETROBRÁS pode fazer mais de um tipo, como já produziu no passado a gasolina azul, dependendo apenas do entendimento de todos os segmentos envolvidos anteriormente citados.
Presidente da AEPET
Ao Editor do Panorama Econômico do
Jornal O Globo (3/2/93)
A propósito de informações veiculadas na edição de hoje do Panorama Econômico, sob o título “Queimando reserva”, gostaríamos de esclarecer aos leitores desta coluna que:
1) A antecipação de metade do 13º salário no pagamento de fevereiro faz parte do Acordo Coletivo de Trabalho negociado entre a PETROBRÁS e sindicatos.
2) A PETROBRÁS não recebe recursos do Tesouro Nacional sendo a venda de seus derivados sua única fonte de recursos. Ao contrário, a PETROBRÁS tem a receber do Governo Federal cerca de US$ 4 bilhões líquidos decorrentes da Conta Petróleo, Conta Álcool e dívidas de outras estatais. Esta dívida era de US$ 550 milhões no início do Governo Collor. Fruto desta inadimplência a PETROBRÁS tem reduzido seus investimentos responsáveis pela geração de 3 milhões de empregos indiretos em suas 7000 empresas fornecedoras de materiais e serviços.
3) A PETROBRÁS vende seus produtos às distribuidoras a preços inferiores ao do mercado internacional, ficando com apenas 26% do preço da gasolina para remunerar o petróleo e o refino.
Se na década de oitenta todos os derivados fossem importados a preços do competitivo mercado internacional, os consumidores teriam pago a mais cerca de US$ 58 bilhões, meia dívida externa brasileira.
Alenciosamente,
Presidente da AEPET
Ao
Diretor de Redação — Veja
Qual seria a intenção do autor em escrever 153 linhas de sua reportagem contra a PETROBRÁS, para, depois, em 17 linhas reconhecer que a empresa não tem culpa, pois suas tarifas são represadas pelo Governo para segurar a inflação. Governo este que deve quase 4 bilhões de dólares à Estatal, que teria apenas ido buscar o que é seu.
O autor ressuscitou o Sr. Roberto Campos, inimigo fidagal da empresa e omitiu que a PETROBRÁS foi eleita, ano passado, nos EUA, a melhor empresa de petróleo do mundo.
Não estaria o autor querendo matar o boi (PETROBRÁS) para acabar com os carrapatos (jararacas).
Clovis Fernando Dias Machado
Ao: Diretor de Redação da Veja (25/2/93)
Solicitamos com intuito do restabelecimento da verdade, necessária a perfeita informação dos leitores desta conceituada revista, entre eles muitos dos nossos 7.000 associados, profissionais de nível universitário do Sistema Petrobrás, a carta abaixo.
Aproveitamos a ocasião para ressaltar o excelente trabalho jornalístico realizado por esta revista, principalmente durante o processo democrático do recente impedimento do Presidente da República.
ESTATAIS
“Sobre a reportagem ‘Estatais’ (27 de janeiro): O ex-Ministro Hélio Beltrão dizia que os maiores inimigos da PETROBRÁS eram o preconceito e a desinformação, confirmado pelos falsos dados apresentados pelo suposto consultor da ABINEE em desacordo com os das publicações internacionais, além do Poliduto citado custar cerca de um terço do valor apresentado, não atendendo interesses privados, como também esquecendo de citar que a PETROBRÁS é credora do governo de cerca de 4 (quatro) bilhões de dólares; paga cerca de 2 (dois) bilhões de dólares anuais em impostos e foi escolhida, em 1992, em Houston-EUA como melhor empresa de petróleo do mundo, por sua contribuição tecnológica ao setor.”
Eng. Wagner Granja Victer— AEPET
Ao
Chefe de reportagem da Veja (10/2/93)
A propósito da matéria “Lar, doce lar” veiculada na VEJA, edição de 10/02/93, gostaríamos de tecer os seguintes comentários:
1. Não é correto que a PETROBRÁS pague duplamente adicional de periculosidade para quem trabalha em situação de risco. Apenas um pequeno número de empregados, inferior a 4% do total, que trabalha em plataforma, em regime de confinamento durante 15 dias ininterruptos, recebe sobreaviso de 26%.
2. A PETROBRÁS produz petróleo a cerca de US$ 15/barril, competitivo com o importado, gerando 3 milhões de empregos indiretos. O preço pelo qual vende seus derivados às distribuidoras é inferior a0 do mercado internacional, fato raríssimo no País. Segundo a revista FORTUNE, de 10/09/90, nos EUA o refinador recebe cerca de 70% do preço pago pelo consumidor de gasolina. No Brasil, a PETROBRÁS fica com apenas 26%, sendo o restante distribuído entre subsídios determinados pelo Governo (18%), impostos (36%), distribuidoras (14%) e postos (6%).
3. A PETROBRÁS não recebe um centavo sequer do Tesouro Nacional. Ao contrário, paga anualmente US$ 1,2 bilhão em impostos e “royalties”. A Companhia tinha a receber em 31/12/92, no seu relacionamento com o Governo Federal, líquidos, US$ 3,7 bilhões.
4. A única fonte de recursos da P ETROBRÁS é obtida da venda de seus derivados, cujo valor, hoje, está reduzido a 60% do recebido em 1986, antes dos Planos Cruzado, Bresser, Collor, etc., embora o preço ao consumidor esteja nos mesmos níveis daquele ano.
5. A revista emite uma posição preconceituosa com relação às estatais, ao citar que as empresas privadas “agradam aos funcionários com dinheiro préprio”, como se estes recursos não saíssem do bolso do consumidor.
Defendemos a igualdade de direitos e deveres entre as empresas estatais e privadas, conforme preceitua o artigo 173 da Constituição Brasileira, sem a excessiva interferência do Poder Executivo que altera a direção da Companhia a cada 6 meses, impondo perdas irreais na venda de seus produtos, em prejuízo da PETROBRÁS e seus 450 mil acionistas minoritários.
Continuamos à disposição de V.Sas. para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Presidente da AEPET
Ilmo Sr. Diomedes Cesário da Silva
Prezado Sr.
Magoa-me bastante as informações injustas que vêm ocorrendo nos jornais.
Magou-me bastante ler a carta de V.S. no Globo de 17/2/93, tentando justificar nosso trabalho.
Fui empregado (Instrumentista e Contra-Mestre) na Petroflex de Caxias durante 18 anos, meu curso foi na REDUC.
Sugiro a V.S. — se me dá a liberdade — que convide as pessoas que julgam nossos salários de marajás que passem pelo menos três dias na manutenção ou nas plataformas, de preferência em dias quentes, para provarem a loucura porque passamos.
Diga a eles a média de vida que temos depois de nossa aposentadoria.
Diga-lhes as doenças que adquirimos durante nosso período de 25 anos de trabalho.
Hoje sou aposentado, com meu tempo de PETROBRÁS e daqui de fora, mas continuo petroleiro até a morte.
Minha saúde é quase zero e não sei se atinjo os cinco anos de aposentado.
Hoje meu salário não chega aos 18 milhões (Petros-INPS).
Hoje tomo cerca de três caixa de remédio por mês.
Diga a essa gente a quantidade de colegas meus (Petroflex-PETROBRÁS) que morreram nas explosões e acidentes de nossas caldeiras, anos de refino e plataformas para os carros deles rodarem.
Eles se acham prejudicados, faça com que vejam o outro lado de nosso trabalho para que nossos produtos cheguem a eles pelo preço de hoje.
Como disse, prezado colega — se me der o direito — fui petroquímico até junho do ano passado.
Não consigo continuar escrevendo pela emoção.
Um abraço sincero
Wagner Celso Jostt Dutra
Matrícula 0013818
Ilmo. Sr.
Dr. Evandro Carlos de Andrade
MD. Diretor de Redação do Jornal “O GLOBO”
A Federação Nacional dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo – FENAPE endossa integralmente a carta da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET, enviada a essa Redação em 15 (quinze) de fevereiro deste ano.
Atenciosamente
LUIZ FERNANDO MAIA
Presidente
Rio 18/02/93.
À Diretoria da AEPET
Parabéns por esta carta!
Achei excelente — precisa, objetiva, sem paixão. Sugiro que se publique nos jornais um anúncio de página inteira, na mesma linha mais ou menos do tipo:
“Os engenheiros da PETROBRÁS esclarecem”
1 — Não existe na PETROBRÁS licença prêmio remunerada
2 — Nao recebemos gasolina de graça nem com desconto
3 — Não viajamos a serviço na primeira classe
4 — Não temos convênio com farmácias
5 — Não temos convênio com papelarias
6 — A PETROBRÁS não recebe injeção de dinheiro público
7 — A PETROBRAS possue seu prédio principal exatamente à altura do fato de ser a maior empresa da América Latina, compatível com a sua importância para o País.
8 — O salário bruto inicial de um engenheiro é atualmente (Fev. 1993) cerca de Cr$ 20 milhões (US$ 1.000,00 aproximadamente)
9 — No final de carreira cerca de Cr$ 55 milhdes (US$ 2700 aproximadamente)
Outros Pontos Importantes
1 — De 1987 a 1992 a Petrobrás pagou US$ 306.000.000 sob a forma de royalties a 36 municípios fluminenses
2 — Os engenheiros da PB participam de concorrência de nacionais e internacionaise de gerenciamento de contratos de grande valor e para tanto devem estar capacitados e remunerados a nível das exigências e responsabilidades exigidas.
3 — A PB está executando um serviço gigantesco de dados oceanográficos nas Bacias de Campos e de Santos, com o objetivo de se fazer os respectivos monitoramentos ambientais. Os custos desses serviços são da ordem de US$ 5.000.000 (cinco milhões) nos países do primeiro mundo, porém esse tipo de servico é sempre executado pelos respectivos governos, cujos dados ficam então disponíveis para os interessados.
4 — É problemático se falar em altos salários num país com uma inflação de 30% ao mês, que provoca a cada 3 meses uma perda real de poder aquisitivo de mais de 50% (o poder aquisitivo reduz-se a 45,51%)
5 — O governo federal deve a PB US$ 3.700.000.000 (três bilhões e setecentos milhões)
6 — A PB pagou US$ 1.200.000.000 (Um bilhão e duzentos milhões) sob a forma de impostos, em 1992.
— Outros pontos importantes poderão também ser levantados
Caso seja viável esta idéia, acho que os custos dessas publicações devam ser avaliados e sugerido que cada empregado dê uma contribuição (se a AEPET não puder bancar)
— Também acho que a publicação — em página inteira, ou meia página — seja repetida periodicamente para se acabar definitivamente com alguns dos mitos sobre nós como, por exemplo, de que toda a vez que aumenta a gasolina o nosso salário também aumenta.
Um grande abraço e, mais uma vez, parabéns e sucesso na sua luta!
Fuhrken
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA GERAL
Ao Presidente da Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS
“Registro o recebimento, na Presidéncia da República, do fac-símile do último dia 19, pelo qual Vossa Senhoria comentou o decreto editado pelo Chefe de Governo sobre a observância dos critérios constitucionais relacionados aos limites de remuneração dos dirigentes de empresas estatais. Sobre o assunto, cumpre esclarecer que as providências a cargo da Secretaria da Administração Federal reportam-se exclusivamente ao indispensável levantamento de dados sobre a política de pessoal vigente na administração indireta, com vistas à implantação de uma nova sistemática que respeite os princípios da equidade e da insonia. Ao contrário do que se alega, a iniciativa não traduz um exercício arbitrário de direito, mas uma observância do poder e do dever da administração federal de velar pela incolumidade do interesse público.
Cordialmente,
Mauro Motta Durante
Ministro – Chefe da Secretaria – Geradla Presidência da República
Nova carta ao Globo
Os protestos recebidos pela AEPET em relação a notícia publicada pelo jornal O Globo no dia 14 de fevereiro último levaram a entidade a encaminhar uma segunda carta ao diretor de redação do jornal. Eis a sua íntegra:
Ao
O GLOBO — Empresa Jornalística Brasileira Ltda.
a/c Sr. Evandro Carlos de Andrade
MD. Diretor de Redação (19/2/93)
Ref: Reportagens sobre salários de empregados do gruspo PETROBRÁS, especialmente a publicada em 14 de fevereiro de 1993.
Prezado Senhor
AEPET — ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS, sociedade civil sem fins lucrativos, que atua como centro de estudos e fórum de debates sobre a engenharia de petróleo, apresenta o seu PROTESTO e REPÚDIO às reportagens que O Globo vem publicando sobre o tema em epígrafe, especialmente a publicada no dia 14 de fevereiro p.p.
É fato notário, que a crise política/econômica que há décadas atinge o Brasil, tem raízes em problemas outros, que não os salários pagos, quer aos servidores públicos, quer aos empregados de empresas, estatais ou particulares. Salário, em manual algum de Economia, é tido como agente inflacionário, sendo, por Lei, a contrapartida ao esforço do trabalhador, esforço este que, por ser um fenômeno físico, não admite retorno, só tendo compensação pelo pagamento.
Temos assistido ao longo dos últimos anos, a inúmeros desmandos da União Federal, principalmente no tocante à gerência de bens públicos. Atualmente há, entre outros, o caso das contas inativas do FGTS e os empréstimos concedidos pelo BNDES, com base nas Resoluções nº 780/92 e 786/92, para aquisição de empresas estatais subavaliadas, com prazo de pagamento em 12 anos, carência de 2 anos e meio e juros subsidiados de 6,5% ao ano, contra os 30% de mercado.
A Constituição Federal, no § 1° do art. 173, sujeita a empresa pública e a sociedade de economia mista, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.
O Globo, antes de iniciar a série de reportagens epigrafadas, deveria ter consultado a sua própria seção de classificados e verificado a média dos salários pagos pelas empresas privadas.
As Constituições Brasileiras consagraram, sem exceção, o direito da liberdade de imprensa, porém o exercício de tal direito não pode ser levado ao extremo de violar outro direito igualmente sagrado: o de caráter. Onde começa o vitupério, termina a liberdade de palavra.
O pensamento em si, produto interno e privativo da mente humana, não se confunde com a emissão, projeção, exteriorização ou manifestação desse mesmo pensamento. Quando o pensamento se transforma em comunicação social, rapidamente atinge grandes massas da população, levando pela mídia mensagens capazes de influenciar no pensamento e no comportamento de outras pessoas. Nesta hipótese, torna-se mister que se faça de modo responsável.
Notícia veiculada pelo Jornal do Brasil, na edição de 17/2/93, pág. 6, informa que a Vale do Rio Doce é a maior mineradora do mundo. Produz 90 milhões de toneladas de minério por ano, o dobro da segunda colocada, a australiana Hamersley. A terceira mineradora é a BHP e a quarta a Robe River, ambas também australianas. O salário médio nas três é de US$ 4 mil por mês. Na Vale é de US$ 621,54. Um maquinista da Robe River ganha US$ 6 mil mensais. Apenas um pouquinho mais do que um diretor da Vale.
O presidente da Shell do Brasil recebe cerca de US$ 300 mil anuais, quantia mais de quatro vezes superior a recebida pelo presidente da PETROBRÁS.
Caso O Globo tivesse consubstanciado as suas reportagens com consultas à empresas de recursos humanos, teria checado que, hoje, no Brasil, não se encontra um executivo de primeira linha por menos de US$ 7 mil mensais. É muito mais do que a remuneração dos presidentes das empresas que compõe o Grupo Petrobrás.
Fácil de averiguar e comprovar (ex vi a Revista Exame), são os salários pagos aos presidentes das 20 maiores empresas brasileiras, sejam de capital brasileiro ou estrangeiro, situados entre US$ 30 mil (maioria) e US$ 50 mil, contando, dentre outros, com os benefícios de carro, casa, colégio, cartão de crédito e clube.
Inacreditável, se comparado com o salário médio do brasileiro. Fácil, portanto, de ser entendido porquê um profissional de uma estatal, como a Petrobrás, por exemplo, é cooptado pela iniciativa privada! Ele já se encontra preparado para exercer um cargo executivo.
É indispensével ao bom rendimento de qualquer empresa, a disponibilidade de um quadro técnico estável e engajado com os ideais comuns, sendo altamente prejudicial um elevado turn over em funções técnicas, uma vez que técnicos trabalham em equipes que, dada a complexidade das relações humanas, levam tempo para se formarem. Desta forma, é indispensável ao Grupo Petrobrás Segurar os seus técnicos, o que só se torna possível mediante uma política dirigida aqueles que são competentes, tendo por critério uma sistemática avaliação.
Já os cargos de presidente e diretores são preenchidos por nomeação do acionista controlador — União Federal, sob o estrito critério político do Sr. Presidente da República.
As críticas às estatais não podem ser concentradas nos salários, sob pena de transmitir-se à população uma visão errônea e distorcida da realidade. Não se pode simplesmente comparar os salários das estatais com o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros, tal qual feito pelo O Globo, em chamada especial da reportagem de 14/2/93. O grande problema das estatais e particularmente do Grupo Petrobrás está na falta de compromisso de lealdade à companhia, por parte dos administradores indicados politicamente. Malgrado a Lei nº 6.404/76, no art. 154, §1°, determinar que o administrador eleito por grupo ou classe de acionistas tem para com a companhia, os mesmos deveres que os demais, não podendo, ainda que para defesa do interesse dos que o elegeram, faltar a esses deveres. O que se tem assistido é a União Federal, acionista majoritária e controladora, usar a Petrobrás, para fins políticos (no sentido mesquinho), como no caso do empréstimo à VASP e da dívida líquida da União Federal, para com a companhia, que cresceu, apenas no governo do ex-presidente Collor, de US$ 550 milhões para US$ 3,7 bilhões, sem falar dos lamentáveis episódios do caso PP, relatados pela imprensa.
O que precisa ocorrer é uma cobrança de responsabilidade à própria União Federal na indicação política dos administradores das estatais, uma vez que não há risco algum para eles. Ninguém é demitido por má administração ou incompetência.
O Globo, ao fazer inserir nas reportagens epigrafadas, ilustrações gráficas, tais como a de um marajá com cifrão na testa, está induzindo a opinião pública a uma atitude de revolta contra empregados que não são responsáveis pelos enormes e cruéis problemas da sociedade brasileira, entre eles o da distribuição de renda. Tal ilustração gráfica afronta o art. 5º, inciso X da Constituição Federal, que determina que são invioláveis a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
O art. 220 §1°da Constituição Federal, ao assegurar a plena liberdade de informações jornalísticas, faz ressalva ao inciso X do art. 5º, supra mencionado.
Assim, pelo exposto, fica O Globo, na pessoa de V.Sa., devidamente notificado de que se abstenha de continuar a utilizar na ilustração gráfica alusiva à figura de um marajá, bem como de qualquer outro meio de ilustração que macule a honra e a imagem dos empregados da PETROBRÁS e de suas empresas coligadas, sob pena de a AEPET ter de se socorrer dos meios judiciais cabíveis para preservar a imagem dos seus representados.
A AEPET assinala que a jornalista Ramona Ordonez é pessoa que goza de todo respeito junto à entidade e que só se aceita a sua autoria na malsinada reportagem do dia 14 de fevereiro de 1993, por dificuldade de acesso à informações fidedignas.
É de todo lamentável tanto a malsinada reportagem, como as afrontas sofridas pela jomalista Ramona Ordonez, com as quais a AEPET não compactua.
A fim de sanar o problema, a AEPET se coloca à disposição de O Globo para prestar toda e qualquer informação que esteja ao seu alcance, inclusive fornecendo documentos.
Atenciosamente,
Diretor Presidente da AEPET — Associação dos Engenheiros da Petrobrás