Reorganização ou desintegração?
“Se a mentira, como a verdade, não tivesse senão uma face, nós estaríamos em melhores termos, porque tomaríamos como certo o oposto do que diria o mentiroso; mas o reverso da verdade possui cem mil fisionomias e um campo indefinido… Mil caminhos desviam do alvo; um só vai a ele.” (Montaigne, “Ensaios”, IIV.I cap. IX).
Os mascates da herança collorida do projeto de fragmentação da PETROBRÁS — eufemisticamente chamado de segmentação em negócios — insistem e persistem na tarefa de mercadejar as quinquilharias da modernidade neoliberal: como se por selvagens nos tomassem, oferecem produtividade, eficiência, qualidade, otimização, enxugamento, como se nos acenassem com espelhos, colares e miçangas. Fingem ignorar que o modelo neoliberal está se mostrando inviável no mundo todo, trazendo com ele, em nome de um monetarismo estéril, o crescimento da miséria, do desemprego e da fome, o aprofundamento das tensões sociais, a instabilização política e o império da violência. Países como os Estados Unidos e a Inglaterra, bem como todo o Mercado Comum Europeu, repensam suas políticas econômicas para não submergirem no caos. O próprio eleitorado americano escolheu, nas últimas eleições, o candidato que pregava a maior intervenção do Estado na economia, como meio de criar empregos, sair da recessão, promover o desenvolvimento e proteger as suas empresas nacionais. No Oriente, por sua vez, o neoliberalismo é mera obra de ficção ocidental. Nada disto importa, porém. Pois, não são o Chile, a Bolívia e a Argentina modelos desejáveis de países progressistas, desenvolvidos e primeiro-mundistas? Segundo os liberais, é neles que devemos nos mirar, já que independência e soberania são “conceitos atrasados”.
A venda do projeto de retalhamento da PETROBRÁS, no entanto, tem recebido da AEPET a mais decidida oposição. Em diversos boletins, expusemos nossos argumentos, explicamos nossas razoes e explicitamos nossas preocupações com a chamada reorganização da PETROBRÁS. Os vendedores do projeto, apesar disso, insinuam, as vezes, afirmam, em outras ocasiões — dependendo da plateia, que a AEPET “está dividida” na questão, que existem “correntes antagônicas” dentro da entidade defendendo a reorganização proposta pela ASSEME, e outras intrigalhadas que tais. Em inglês, essas afirmações têm uma expressão adequada para descrevê-las: “wishful thinking”, ou seja, numa tradução solta, pensamento desejador. Pensam e dizem a realidade como gostariam que ela fosse, e não como ela efetivamente o é. A unidade da AEPET não está na unanimidade de opiniões de seus associados, mas se demonstra no empenho com que tentam os desagregadores mostrar o contrário.
O que vemos, na verdade, é o desmonte do DEPIN, por exemplo, onde cada refinaria está se estruturando isoladamente das demais, e a comunicação entre elas já se faz difícil pela diversidade criada nas organizações, organogramas e funções cada um no seu “negócio”; assim também é a destruição da área de recursos humanos, especialmente a de desenvolvimento de pessoal, transformando o SEREC em terra arrasada, como já dito em nossos boletins. Enquanto “dialogam” e “promovem um processo participativo”, a PETROBRÁS vai sendo desmontada e sucateada. Tudo isto ocorre e tem continuidade neste momento, estranhamente em contrário à posição do Presidente Itamar Franco, que já demonstrou a determinação de rediscutir e reformular orientações que, como esta da reorganização da PETROBRÁS, visam levá-la inviabilização e posterior privatização.
A questão é importante demais para ser tratada de forma falaciosa, pseudo-transparente e histriônica como tem sido, por um punhado de “iluminados”. É necessário que haja ampla participação para ‘e o assunto reflita um pensamento consensual. Somente assim os defensores da fragmentação da PETROBRÁS poderão, ao menos, alegar legitimidade para o seu produto. Lembramos Rousseau que, no seu “O Contrato Social”, nos ensinava: “para que uma vontade possa ser considerada geral, nem sempre se faz necessário que seja unânime; mas é indispensável que todos os votos sejam contados — qualquer exclusão formal rompe a generalidade”.
Você sabia?
Que foi aprovado, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o projeto de lei do deputado Roberto Campos, modificado pelo relator Getúlio Neiva, propondo a divisão da execução do monopólio da União com Estados e Municípios, o que representaria o desmantelamento e o fim da Petrobrás? (É muito sintomático que este fato seja seguido de editoriais de diversos órgãos de imprensa, exigindo a “reestruturação” e o “enxugamento” da Petrobrás e, quando a pressão aumenta, o presidente Rennó retoma o projeto Asseme que, coincidentemente, setoriza a empresa em segmentos de negócio).
Que o parecer jurídico da Petrobras considera que o projeto do deputado Roberto Campos de fragmentação da execução do monopólio estatal é inconveniente pois coloca em sério risco o abastecimento nacional de petróleo, gás natural e seus derivados por falta de integração em comando único, além de ser inconstitucional?
Que o depoimento do ex-diretor Wagner Freire na CPI do PP do Senado mostra que o modelo de “segmento de negócio” foi estabelecido no “Bolo de Noiva” e que o sr. Wagner Freire foi afastado da direção da PAI — Petrobras América, após ser acusado, na imprensa, de integrar o “Esquema PP”?
Que a reorganização/reestruturação da Petrobrás foi exigida em editoriais de O Globo pelo Sr. Roberto Marinho, em 6 e 20 de novembro de 92, como continuação do projeto de desestatização do governo Collor?
Que a proposta de reestruturação da Asseme prevê a extinção e/ou fragmentação de importantes órgãos da companhia como o Segen, o Cenpes, o Serinf e o Sermat?
Que a “visão empresarial” sugerida pela Asseme propondo a maximização de resultados e lucros contraria a missão da Petrobrás, aprovada no Plano Estratégico 1992/2001, de setembro de 92, de assegurar o abastecimento do país aos menores custos para a sociedade?
Que a proposição da Asseme é consonante com o estudo do C.S. First Boston datado de abril/90 e elaborado conforme plano de privatização do governo Collor?
Que a YPF Argentina foi reestruturada por segmentos de negócios, gerando os “pedaços” que vêm sendo privatizados e que o número de empregados foi reduzido de 52 mil para 12 mil?
Que a reestruturação por segmentos de negócios promove a visão setorial, divide a empresa e estimula conflitos internos que alega pretender combater?
Que existem componentes do grupo 1, sérios, que nas horas mais difíceis defenderam a Petrobras dos oportunistas que queriam acabar com o monopólio, já no Planejamento Estratégico? E que estas pessoas sérias são contra esta reestruturação da forma como está sendo feita?
Que com a atual estrutura a Petrobras elevou a produção de 6leo de 150.000 para 650.000 barris por dia e chegaria ao milhão de barris não fossem os cortes dos investimentos devidos ao achatamento dos pregos e às mudanças na estrutura de pregos?
Que foi a atual estrutura da Companhia que permitiu à Petrobrás sobreviver as mudanças de seis presidentes e 24 diretores em apenas 30 meses?
Que o estudo elaborado pela Asseme circulou no grupo 1 com o carimbo de reservado, fato inaceitável em uma empresa da administração pública e que deve, em respeito à Constituição, obedecer ao princípio da transparência?
Que o “diagnóstico interno” elaborado para subsidiar a “reestruturação” mostrou que os problemas da Companhia são em sua maioria (90%) de ordem gerencial e não da estrutura?
Que, na opinião da AEPET, tentar mobilizar a Gerência Superior da Companhia para discutir a reestruturação é dissipar energias, inverter prioridades e lançar cortina de fumaça sobre a gravíssima situação financeira da Petrobras? Não seria mais producente voltar as energias da direção e de todos os empregados na busca de soluções desta crise e a imediata retomada dos investimentos?