Correções
Os 12 (doze) ex-ministros e os 9 (nove) ex-presidentes do Banco Central para se dirigirem ao Supremo Tribunal Federal (STF), pretendendo interferir no julgamento da mais alta corte do Poder Judiciário, prejudicando o cidadão brasileiro de maneira inconcebível, demonstram, claramente, que defendem as instituições financeiras e não respeitam o direito de quem confiou no sistema bancário, depositando suas economias nas cadernetas de poupança. É uma pretensão esdrúxula alegar que a economia brasileira sofrerá riscos devastadores se houver o pagamento devido e correto das correções que não aconteceram no tempo próprio.
Comentários
Comentários ouvimos dos aposentados, pensionistas e pessoas idosas, reprovando a atitude dos ex-dirigentes governamentais, principalmente, por terem conhecimento das irregularidades praticadas e não agirem, como responsáveis pela economia do País, em favor dos poupadores, deixando que o cidadão comum fosse prejudicado financeiramente. A correção monetária das cadernetas de poupança tem que acontecer. É um direito colocado à margem e não pode simplesmente ser preterido no atendimento de pretensões que não correspondem com a realidade. Se pagos os valores devidos, estes retornarão ao mercado e proporcionarão mais riquezas à economia brasileira.
Justiça
Haveremos de ter um julgamento de justiça. Os aposentados, pensionistas e pessoas idosas, com certeza a maioria dos poupadores, confia e está convicta na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), concedendo-lhes a reparação do mal praticado por ações impróprias cometidas contra as pessoas que acreditaram e depositaram suas economias para ter o rendimento assegurado na legislação vigente. Vamos aguardar que a sábia decisão do Supremo favoreça os desprotegidos, ameaçados pelas instituições financeiras, ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central. E para não haver dúvida que a vitória alcance a unanimidade no STF.
Discriminação
A Comissão Mista de Orçamento para o exercício de 2014, ao que parece, seguirá o mesmo caminho das anteriores, mantendo a discriminação no reajuste de proventos dos aposentados e pensionistas, pertencentes ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para os que percebem o salário-mínimo o aumento ultrapassará os 7% e os que estão percebendo acima do piso salarial ficarão apenas com 5,7%. Mais uma vez, pela previsão da Comissão haverá tratamento diferenciado, penalizando-se os verdadeiros contribuintes do Sistema Previdenciário, repetindo-se procedimentos de arrocho que acontecem desde o governo Collor de Melo – 1991.
Envelhecimento
O Fundo de População das Nações Unidas nos informa que: “a expectativa de vida alcançou 78 anos nos países desenvolvidos e 68 anos nas regiões em desenvolvimento, em 2010-2015. Em 2045-2050, os recém-nascidos terão a expectativa de viver até 83 anos nas regiões desenvolvidas e 74 anos naquelas em desenvolvimento. De cada 3 pessoas com 60 anos ou mais, 2 vivem em países em desenvolvimento. Em 2050, quase 4 em cada 5 pessoas com 60 anos ou mais viverão no mundo em desenvolvimento. O Japão é atualmente o único país no mundo com mais de 30% de sua população com 60 anos ou mais”.
Conselho
O Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS), há muito tempo sem atividades, foi reinstalado na semana passada. Parabenizamos a Gerência Estadual na pessoa do dr. Silvio Vizeu e equipe administrativa que, pelos pronunciamentos de posse, estão comprometidos com a nova fase para atuação do Colegiado, juntamente com membros representantes das Organizações não Governamentais, prontas para colaborar, decisivamente, no pleno funcionamento do órgão, proporcionando sugestões e até reivindicações. A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa) faz parte do Conselho como representante titular e suplente.
Insistência
Não podemos deixar de insistir para que as reivindicações dos aposentados e pensionistas sejam esquecidas. Esperamos que ainda, neste exercício, os nossos parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados, promovam a apreciação e votação favorável do Projeto de Lei nº4434/2008, regulando, definitivamente, a política a ser adotada pela Previdência Social, com critério único de tratamento nos reajustes dos proventos das aposentadorias e pensões. O segmento nada mais reivindica do que a igualdade. É injustificável que contribuintes de um mesmo Regime tenham, com alegações inconsistentes, aumentos diferenciados.
Reivindicação
Outras duas reivindicações não podem, igualmente, serem esquecidas. Ambas são propostas que tramitam no Congresso Nacional: a extinção do Fator Previdenciário aplicado no cálculo das aposentadorias e pensões – PL-3299/2008 e a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 555/2006, que dispõe sobre a eliminação dos descontos das contribuições previdenciárias (11%) dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Aguarda-se uma posição firme dos parlamentares, livrando aposentados e pensionistas de tão perverso e prolongado massacre. As desculpas com a falta de recursos financeiros não têm procedência. As receitas arrecadadas na nossa conta Seguridade Social dão perfeita cobertura para as despesas que venham a ocorrer.
Existência
“Ninguém tem o direito de arruinar, marginalizar, sacrificar ou acabar com a vida dos outros nem com a própria. A existência humana é o maior sinal do amor de Deus. Somente ele é o Senhor absoluto!” (Pe. Donato Darós).