EQUILÍBRIO DE PODER NA PETROS
Fundo tem prazo até maio para implantar conselhos paritários
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) deu prazo até 31 de maio para que a Petros realize eleições para a composição do novo Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, dentro do que prevê a Lei Complementar nº 108/01. De acordo com ela, os dois conselhos terão que ser divididos igualitariamente entre representantes indicados pela patrocinadora e pelos participantes.
Segundo a SPC, o Conselho Deliberativo (antigo Conselho Curador) deverá ter, no máximo, seis integrantes (sendo três da patrocinadora e três dos participantes), com o voto de desempate nas mãos dos representantes da patrocinadora, e o Conselho Fiscal contar com, no máximo, quatro integrantes (dois de cada lado). Em caso de haver empate, o “voto de minerva” caberá aos Conselheiros Fiscais eleitos.
Segundo o conselheiro curador Paulo César Martin, o atual presidente do Conselho Curador, José Lima de Andrade Neto, prometeu que até o fim de março estará definido o novo estatuto da Petros, adaptado às novas deliberações da SPC. As entidades de defesa dos participantes, no entanto, vão pleitear um estatuto mais democrático para a Petros, já que o voto de desempate do presidente do Conselho significa maior poder da patrocinadora.
“O secretário de Previdência Complementar, em reunião com a Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão), disse que o estatuto pode ser melhor do que o aprovado pela SPC. Ele tem que respeitar apenas a paridade estabelecida, com seis integrantes no Conselho Deliberativo e quatro no Conselho Fiscal. Por isso, as entidades estão estudando maneiras de democratizar a administração do fundo, com equilíbrio de forças”, disse Paulo César. Outra reivindicação é que todos possam votar e ser votados, e não apenas os vinculados ao Sistema Petrobrás. Segundo Paulo César, muitas empresas que faziam parte do sistema Petrobrás foram privatizadas, mas a Petros é que continua ainda gerindo o fundo de pensão dos respectivos empregados. “Nada mais justo que eles façam parte do processo eleitoral, o que hoje é vedado”, acrescentou.
OPINIÃO
AEPET responde a Gros sobre vazamento de informações na Petrobrás
Página 2
Para ajudar a Petrobrás, a AEPET recomenda à direção da empresa que não permita mais episódios como os que “escancararam” informações estratégicas da companhia às consultoras Merryl Lynch, Gaffney Cline, Arthur Andersen, Arthur D. Little…
DESREGULAMENTAÇÃO
Falta de regras no setor facilitou as falcatruas
A verdade sobre a falência da Enron
A desregulamentação do mercado de energia nos Estados Unidos foi a causa da quebra da 7ª maior empresa americana — a Enron. A decisão permitiu à empresa vender geração de energia que não possuía e que, por sua vez, era revendida pela empresa compradora a terceiros, acabando nas mãos de outros intermediários. A compra, que era feita através da página da Enron na Internet, se baseava no Mercado Atacadista de Energia, uma espécie de cotação de bolsa de valores para o setor. Desta forma, o MWh, cujo preço médio era de US$ 20 a US$ 25, chegava a ser vendido a US$ 500.
Todas estas operações tinham um único objetivo: inflar as ações da empresa no mercado. Estas são as conclusões do escândalo que está chegando à Casa Branca, envolvendo o alto escalão do governo norte-americano. Já foi divulgado pela imprensa dos Estados Unidos que o vice-presidente Dick Cheney teve seis reuniões com altos dirigentes da Enron, antes da decretação de falência.
Segundo o vice-presidente da AEPET, Argemiro Pertence, isto só foi possível porque o setor elétrico foi todo desregulamentado, sob o argumento de que o mercado se autorregula. “A maior lição que se tira deste episódio é que o discurso de que a competição diminui preços é falacioso. A falta de regras é que foi a culpada deste escândalo, porque ninguém fiscalizava ninguém. Como é que a Arthur Andersen, responsável pela aprovação do balanço, iria rejeitar as contas da empresa, se ela pagava US$ 100 milhões por ano pela consultoria?”
A maquiagem da empresa era tão grande que o número de empregados para tocar o negócio era irreal. A Enron chegou a possuir três mil parcerias e subsidiárias no mundo inteiro, o que representava apenas sete empregados por empresa. “É claro que não existe uma companhia deste porte com um número tão pequeno de empregados”, disse Pertence. Para ele, o mais impressionante é que há a possibilidade, como aventou o economista Paul Krugman, de outras empresas, principalmente de alta tecnologia, terem também fraudado os seus balanços, o que deixa o mercado financeiro ainda mais instável. Pertence também chamou a atenção para o fato de que este sistema financeiro está corroído. Será necessário haver uma mudança de percurso, com o restabelecimento da regulação e intervenção do Estado.
OPINIÃO
Fernando Siqueira
Atendendo ao apelo do presidente da Petrobrás, Francisco Gros, em carta de 8/2/02, procuramos engajar a AEPET no esforço para conter o vazamento de informações. Recebemos alguns telefonemas de companheiros indignados, porque, sendo a carta evasiva e genérica, colocou sob suspeita todos os empregados da Petrobrás indistintamente. Do presidente ao menor dos contínuos.
Não foi difícil encontrar algumas fontes de vazamento. Bastou algum exercício de memória:
1) A Arthur Andersen foi contratada para fazer o novo sistema contábil-gerencial da Petrobrás e teve acesso, nos anos 90, por mais de três anos, a todas as informações da empresa;
2) Os contratos de parceria na modalidade “Project Finance” têm propiciado aos bancos financiadores alguns acessos mais profundos a informações técnicas, de alto valor: perfuração direcional, completação de poços, posições ideais de válvulas nas árvores de natal molhadas e outras;
3) Em agosto/1998, seis empresas se instalaram no 12º andar do EDISE, por determinação do BNDES, com direito a acesso a todas as informações que quisessem: técnicas, tecnológicas, financeiras, de planejamento estratégico, de custo… A ordem era atender sem discutir, para subsidiar a análise da situação financeira da Petrobrás para efeito da venda das ações ordinárias. Entre as seis empresas estavam a Merryl Lynch e a Gaffney Cline, que atuaram na privatização da YPF da Argentina. No meio desse trabalho, o Relatório Reservado denunciou que a Merryl Lynch ganhou cerca de R$ 400 milhões comprando e vendendo ações da Petrobrás.
4) A empresa americana Arthur D. Little foi contratada para fazer o planejamento estratégico do Sistema Petrobrás. A equipe da empresa encarregada foi desmontada e a consultora passou a determinar todas as ações de médio e longo prazos. Faxes e correios eletrônicos podem ter vazado para o exterior.
Enquanto isso, permanece a proibição de acesso de aposentados às bibliotecas da Petrobrás. Logo, por enquanto, só sabemos quem não vazou informações: o resto, conforme a carta de Gros, continua sob suspeita.
ENTREVISTA: ECONOMISTA CARLOS LESSA
Não ao Estado mínimo na UFRJ
Se o governo manipular de novo as eleições para reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e optar por um nome fora da lista tríplice de candidatos que não seja, necessariamente, o do mais votado, como ocorreu no último pleito, a UFRJ está fadada a desaparecer como instituição de excelência. A opinião é do professor de economia Carlos Lessa, decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas e candidato a reitor da Universidade. Segundo ele, os quatro anos da administração do reitor José Henrique Vilhena demonstraram que a universidade estagnou, porque funcionários, professores e estudantes não se engajaram no projeto ditado por ele. Para Lessa, a universidade não pode ter uma visão mesquinha do mercado, mas representar os anseios da sociedade.
AEPET NOTÍCIAS — Por que o senhor resolveu se candidatar a reitor da UFRJ?
Carlos Lessa — Pelo combate ao projeto truculento do reitor Vilhena, acabei me transformando, dentro do Conselho Universitário, no anseio de grupos das mais variadas tendências. Daí nasceu a minha candidatura. Precisamos acabar com este clima de desânimo que tomou conta da universidade, provocado pela nomeação do Vilhena. Temos que mudar esta visão economicista e entender a universidade como local de debate, da controvérsia. Sem estes pilares, a instituição se enfraquece.
AEPET NOTÍCIAS — Quais são os grandes problemas da UFRJ?
Carlos Lessa — A busca do Estado mínimo atingiu as universidades, prejudicando-lhes o funcionamento. Os recursos orçamentários são reduzidos, bolsas para estudantes são escassas, laboratórios são lentamente sucateados e têm dificuldades crescentes para acompanhar o ritmo do progresso técnico. Em termos de pessoal, de 1995 para cá, a UFRJ teve 779 professores aposentados. Mesmo com o atual concurso, só haverá reposição de vagas de 1/5 da perda. É crescente o problema da falta de reposição de servidores técnico-administrativos. Prevaleceu uma política de terceirizações, que reduz a economia e a agilidade gerencial na universidade. A persistência destas práticas ameaçadoras esvazia o núcleo central da universidade pública e insinua a morte anunciada da corporação.
AEPET NOTÍCIAS — Quais as suas propostas para gerir a UFRJ?
Carlos Lessa — O custo de uma universidade é altíssimo, daí que a mentalidade deve ser o quanto ela é importante para a construção de uma nação. Quando isto não ocorre, o país se torna medíocre e a universidade perde o padrão de qualidade. Com esta visão, iremos aproveitar todos os imóveis que a instituição possui para gerar recursos para a universidade. É preciso que haja investimentos no ensino superior como um grande projeto para o país.
AEPET NOTÍCIAS — Como economista, como o senhor está vendo a criação da Área de Livre Comércio das Américas — a Alca?
Carlos Lessa — Eu sou de uma geração que discutia a questão energética o tempo todo. Porque energia é desenvolvimento. Se fizermos uma parceria com a Bolívia e a Venezuela para aproveitar todo o potencial energético que eles podem nos oferecer, estaremos realizando um projeto neobolivariano para a América do Sul. Eu respondo esta pergunta dizendo que é necessário agora reforçar o Mercosul, porque podemos nos desenvolver aproveitando o potencial de cada um. Na Venezuela, há imensas reservas de “Turn Oil”, considerado o óleo do futuro. A Petrobrás tem a tecnologia de refino. Para isso, é necessário mudar a mentalidade de desenvolvimento. A Alca só impediria o projeto de unificação da América do Sul.
AEPET CULTURAL
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VÍDEOS E LIVROS
“Planos de Previdência Privada”, entrevista com o advogado e ex-diretor da Petros, Paulo Teixeira Brandão.
A Nova Política do Brasil após a onda de atentados terroristas, nos Estados Unidos é o tema abordado pelo jornalista Fernando Correia de Sá e Benevides.
A “Alca” é o tema do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães e do presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira.
“O Brasil à Luz do Apagão” é o título do livro organizado por Jodivaldo Lucas, Edgar Jordão (Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da UFRJ).
“Petrobrás — Um clã na história” resgata a verdade sobre a companhia, através da história recente do país e da Petrobrás. Os autores são os professores Bautista Vidal e Gilberto Vasconcelos.
“A Era Vargas”, editado em três volumes, é fruto de uma profunda pesquisa do jornalista José Augusto Ribeiro. O livro conta a trajetória do ex-presidente Getúlio Vargas.
As fitas de vídeo e os livros encontram-se disponíveis na sede da AEPET, Av. Nilo Peçanha, 50 Gr. 2409 — Centro/RJ. Telefone (21) 2533-1110 ou pelo correio eletrônico cultural@aepet.org.br. Mais informações no Portal da AEPET em www.aepet.org.br.
AEPET NA INTERNET
Portal garante o debate em tempo real
Iniciado em junho do ano passado, o informativo AEPET Direto já está sendo enviado a 13 mil usuários de Internet no país. Ele circula de segunda a sexta-feira, por meio de correio eletrônico, para entidades de classe, políticos, petroleiros e outros setores ligados ao esforço de criação de um novo projeto para o Brasil.
Dividido em vários temas, o informativo prioriza assuntos do setor de energia veiculados pelas agências de notícias, que só serão publicados no dia seguinte nos jornais impressos. Ao receber pela manhã as informações, o usuário já terá um panorama nesta área. Além disso, ele ainda pode encontrar notícias sobre o movimento em defesa dos participantes da Petros e a pauta diária de temas do programa “Debate Brasil”, produzido pela AEPET e transmitido através de 37 emissoras de TV comunitárias em todo o país.
No AEPET Direto, o usuário também poderá encontrar informações sobre defesa do consumidor, agenda sobre eventos relevantes, além de livros e fitas de vídeo oferecidas pela entidade a preço de custo. O que consta no AEPET Direto pode ser encontrado também no portal da entidade (www.aepet.org.br), inaugurado em janeiro do ano passado, e que já recebe mais de 46 mil visitas/mês. No portal, além de notícias, o usuário terá acesso à seção P&P em Linha, que analisa todas as sextas-feiras as principais notícias da semana publicadas pelos jornais impressos e boletins editados pela entidade.
PETROS
Protesto contra o plano Petrobrás Vida
Cerca de 500 petroleiros fizeram um ato público em frente à sede da Petros e da Petrobrás, no final de fevereiro último, para pedir a demissão do presidente da Fundação, Carlos Flory, do diretor Solon Guimarães Filho e do presidente do Conselho Curador, José Lima de Andrade Neto. Os manifestantes utilizaram três caixões para representar os dirigentes, que foram incendiados, ao som de apitos e de um “panelaço”. Em seguida, fizeram uma caminhada pela Avenida Rio Branco. Em alguns trechos, do alto de prédios, algumas pessoas jogavam papel picado em solidariedade à luta em defesa da Petros.
A manifestação teve apoio do deputado Paulo Ramos (PDT) e do vereador Eliomar Coelho (PT).
Segundo o curador da Petros, Paulo César Cham, a direção da Petrobrás está retaliando as entidades que lutam em defesa da Fundação, ao decidir não mais descontar em folha a mensalidade que os participantes pagam a elas. O protesto reuniu também petroleiros de outros estados, como São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul.
Para o diretor do Sindicato dos Petroleiros de Cubatão, Alexandre Jatezak, o que a direção da Petros está tentando fazer com as entidades que defendem os interesses dos participantes é o mesmo que a Petrobrás fez em 1994, quando suspendeu, temporariamente, o pagamento dos dirigentes sindicais. “Eles queriam amedrontar os sindicatos, mas não conseguiram. O mesmo irá acontecer agora. Estas retaliações só estão nos conscientizando cada vez mais de que precisamos estar unidos em torno da defesa da Petros”, disse Alexandre.
Para pressionar as entidades que defendem os participantes, a Petros suspendeu o desconto em folha das mensalidades que os associados pagam a elas.
NOTAS
DIVIDENDOS GLOBAIS
Dona de uma dívida de cerca de R$ 1,8 bilhão, as Organizações Globo buscam realizar, a pouco menos de três meses da campanha eleitoral, uma megaoperação, possivelmente envolvendo o Banco do Brasil e o BNDES, que está sendo montada para reverter o quadro deficitário da Globo Cabo — a maior empresa de TV por assinatura do país. Segundo revelou a imprensa, a operação pode chegar a R$ 3 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do BNDES e de outros sócios da empresa e R$ 2 bilhões através do refinanciamento da dívida da Globo. O BB seria o avalista do grupo na reestruturação de sua dívida, o que permitiria à família Marinho tomar ou renovar empréstimos no exterior, por meio de financiamento direto ou lançamento de títulos. Para montar a operação foi escolhido Henri Philippe Reichstul, ex-presidente da Petrobrás, responsável pela implantação do modelo que fragmentou a companhia em unidades de negócio.
SUSPENSA MIGRAÇÃO NA CEF
A juíza da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Lília Botelho Neiva, suspendeu, no dia 7 de março, o processo de migração do plano de benefícios da FUNCEF, fundo de pensão da Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. A FUNCEF estava realizando migração entre planos de benefícios, direcionando recursos de um plano solidário para um outro individual, ou seja, de plano de Benefício Definido (BD) para o de Contribuição Definida (CD).
DIRETORIA — ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS
Presidente: Fernando Leite Siqueira
Vice-presidente: Argemiro Pertence Neto
Diretor de Patrimônio: Heitor Manoel Pereira
Vice-diretor de Patrimônio: José Conrado de Souza
Diretor de Pessoal: Sérgio Queiroz Lyra
Vice-diretor de Pessoal: Diomedes Cesário da Silva
Diretor de Comunicações: José Fernando C. Fortes
Vice-diretor de Comunicações: José Conrado de Souza
Diretor Cultural: José Antônio Simões
Vice-diretor Cultural: João Roberto Neves
Conselho Fiscal — Efetivos: Ricardo Maranhão
Suplentes: Amilcar Bevilágua Neto, Marcelo Saltes e Henrique Sotoma
AEPET NOTÍCIAS
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