Transparência
Com o restabelecimento do Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS), a questão que envolve a dificuldade financeira alegada pelo governo para ajustar e regularizar as aposentadorias e pensões dos que recebem proventos acima do salário mínimo, deverá ser esclarecida pela exigência a ser formulada na transparência da arrecadação da conta Seguridade Social e as respectivas despesas efetivadas e pagas com saúde, assistência e previdência. Precisamos saber qual o destino dos recursos financeiros arrecadados e do superávit contabilizados, após o advento da Constituição Federal e divulgados pela ANFIP a Fundação ANFIP.
Esclarecimento
A partir do momento em que passamos a acompanhar as informações divulgadas, anualmente, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, com as análises publicadas sobre as receitas e despesas da conta Seguridade Social, podemos afirmar que, no período de 2000 a 2012, o saldo superavitário alcança o montante de R$661,5 bilhões (seiscentos e sessenta e um bilhões e quinhentos milhões de reais). Não houve por parte dos nossos governantes, até agora, as explicações necessárias e convincentes da destinação desse extraordinário superávit. Aposentados e pensionistas estão na expectativa do esclarecimento.
Envelhecimento
Não podemos deixar de fazer reflexões sobre o processo do envelhecimento. As publicações das pesquisas realizadas mais recentemente nos alertam para esse fenômeno, chamando a atenção de que a expectativa de vida ao nascer, no mundo inteiro, aumentou substancialmente. Pela publicação do Fundo de População das Nações Unidas, o envelhecimento populacional é uma das mais significativas tendências do século XXI e diz que a cada segundo duas pessoas completam 60 anos, assim como, uma em cada grupo de nove pessoas no mundo tem essa idade ou mais, estimando-se um crescimento de um para cinco até 2050. No Brasil, hoje, alcançamos quase 24 milhões.
Educação
As leis de Política Nacional e o Estatuto do Idoso, instituídas em 1994 e 2003, respectivamente, consagram a inserção do ensino sobre o envelhecimento na educação brasileira, recomendando aplicação nos currículos dos diversos níveis de ensino formal, conteúdos voltados ao processo do envelhecer. Há, igualmente, a recomendação das disciplinas de Gerontologia Social e Geriatria nos cursos universitários. O cumprimento dessa legislação, ao que sabemos, ainda está distante da formalização, podendo causar inconveniências irreparáveis, principalmente na qualidade de vida do grande contingente de pessoas idosas em futuro próximo.
Leilão
Os aposentados e pensionistas egressos da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, continuam deplorando as atitudes do Governo pela manutenção do leilão do Megacampo Libra, descoberto pela Petrobrás, e endossam as palavras proferidas pelo professor da UFRJ e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Carlos Lessa: “Ao privatizar o campo de Libra, na verdade, estamos entregando o futuro do nosso país à empresa que ganhar esse leilão. A entrega do campo de Libra é o maior ato de indignidade da história desse país. E abdicar da chance de construir um país economicamente autônomo e socialmente mais justo”.
Desoneração
As medidas adotadas pelo Governo na desoneração da folha de pagamento já permitiu uma significativa redução na arrecadação do INSS. No exercício de 2012, pelos registros da ANFIP, o valor da redução ficou em R$357,0 milhões (trezentos e cinquenta e sete milhões de reais), comparando-se com o que foi arrecadado no exercício anterior de 2011. Com o procedimento adotado a Previdência Social arcará com um prejuízo de arrecadação, sem a devida reposição de recursos financeiros. É mais uma sangria contra os segurados do Sistema Previdenciário, os indefesos aposentados e pensionistas.
Procedimento
A presidente Dilma Rousseff, ao que tem demonstrado no seu governo, seguirá o mesmo procedimento dos antecessores em relação aos aposentados e pensionistas, segurados do INSS, mantendo a política da desigualdade com reajuste de proventos sempre inferiores aos que percebem acima do salário mínimo. Apesar de ter dito no discurso de posse que não concorda com o malfeito, permite a discriminação e assim aposentados e pensionistas participantes de um único Regime Previdenciário, permanecem com tratamento desigual e sendo prejudicados com aplicação de percentuais diferenciados.
Esperança
Aposentados e pensionistas têm a esperança, que ainda este ano, os deputados federais votem o PL nº4434/2008, que dispõe sobre a atualização e regularização das aposentadorias e pensões. E que votem favoravelmente. Como representantes do povo brasileiro não podem permitir que aposentados e pensionistas continuem sendo preteridos nas suas reivindicações de direitos. O tratamento no reajuste de proventos tem que ser isonômico.
Palestra
No próximo dia 13, às 16 horas no Espaço Benedito Nunes da Livraria Saraiva, Shopping Boulevard – 2º piso, a ABRAZ/PA, promoverá palestra que abordará a higiene vocal, respiração, postura e consciência, alongamento e relaxamento, aquecimento vocal e desaquecimento, canto em uníssono, cânone e canto a duas vozes. O evento tem entrada franca e é dirigido com preferência às pessoas idosas. Palestrante: Jeanne Darwch, cantora e bailarina.
Infelicidade
A pedidos repetimos o publicado semana passada: “Planejar a infelicidade dos outros é cavar com as próprias mãos um abismo para si mesmo” (Chico Xavier). Até parece que o médium brasileiro se dirigia aos responsáveis pela Previdência Social.