Inconformados
Os aposentados e pensionistas, ex-empregados da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, permanecem inconformados com a política de recursos humanos imposta pela Companhia nas duas últimas décadas, proporcionando prejuízos irreparáveis aos que participavam, efetivamente, da sua construção e que deveriam ser reconhecidos pelo alicerce firme de uma obra que os envaidecem e se orgulham de ter produzido como patrimônio do povo brasileiro. A presidente da Petrobrás, Sra. Graça Foster, há de promover ações de reparação pelo mal causado, por dirigentes descompromissados, com a grandeza do trabalho desenvolvido por esses pioneiros na busca do ouro negro.
Decisão
Os deputados federais não podem mais prolongar a apreciação e votação dos Projetos de Lei que envolvem os interesses dos aposentados e pensionistas, principalmente, os que estabelecem a atualização e regularização das aposentadorias e pensões e a extinção do Fator Previdenciário, incidente no cálculo do benefício dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que solicitam aposentadoria. É inconcebível a demora que acontece, há mais de cinco anos, em tramitação (?) na Câmara dos Deputados. O presidente Henrique Eduardo Alves, espera-se, modificará o procedimento adotado por seus antecessores e tomará a decisão de colocá-los na agenda do plenário.
Congresso
O XXII Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, promovido pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), realizado em Florianópolis-SC, no período de 20 a 24 de outubro, decidiu reiterar as seguintes reivindicações: participação efetiva da Cobap nas questões previdenciárias; fim da DRU e desoneração da folha de pagamentos; reajustes únicos para todos os segurados do INSS; extinção do Fator Previdenciário; criação do Banco da Seguridade Social; regulamentação da desaposentação; assistência médica de qualidade pelo SUS; e criação da Secretaria Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Pessoas Idosas.
Seguridade
Esta é uma questão que não pode ser esquecida e deverá estar sempre presente em todas as ocasiões que tivermos a oportunidade de abordá-la, inclusive, com a exigência de cumprimento pelo estabelecido na Constituição Federal, artigo 194: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um dispositivo constitucional com a definição de que os recursos financeiros arrecadados são específicos para cobertura dessas três rubricas. Aplicá-los em outros programas configura-se desvio indevido de recursos orçamentários próprios.
Envelhecimento
Há necessidade de se informar à sociedade fatos essenciais relacionados ao processo do envelhecimento. A partir desta semana passaremos a transmitir alguns registros elaborados pelo Fundo de População das Nações Unidas: “A cada segundo, duas pessoas celebram seu sexagésimo aniversário no mundo – um total de quase 58 milhões de pessoas que atingem os 60 anos; em 2050, pela primeira vez haverá mais idosos que crianças menores de 15 anos. Em 2000, já havia mais pessoas com 60 anos que crianças menores de 5 anos. Para cada 100 mulheres com 60 anos ou mais em todo o mundo, há 84 homens. Para cada 100 mulheres com 80 anos ou mais, há 61 homens.”
Estatística
As pesquisas formuladas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem demonstrado que o Brasil é um País que já foi considerado jovem ou de jovens. Hoje, a população brasileira está envelhecendo e para de crescer em 2020, quando nascerão menos crianças e haverá um maior crescimento da população adulta. Os maiores de sessenta anos, considerados pela Lei nº10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de pessoas idosas, alcançarão um contingente de projeção significativa com mais de vinte e oito milhões de habitantes. É um momento de reflexão para não sermos pegos de surpresa na elaboração das providências requeridas e próprias de ações pertinentes.
Arrocho
O arrocho que os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vem sofrendo desde o exercício de 1999, com a desvinculação do reajuste de proventos com o mesmo índice aplicado ao salário mínimo, tem causado um prejuízo sem precedentes. É um verdadeiro massacre aos cidadãos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não passa de uma inconcebível injustiça praticada contra os participantes de um mesmo Sistema Previdenciário. Como já dissemos anteriormente, estamos caminhando todos para o Regime do Salário Mínimo, se não houver uma transformação imediata nas atitudes norteadoras da atual política previdenciária. Recursos financeiros existem e de sobra.
Solução
Os dirigentes da Previdência Social têm a solução para resolver a pendência. Basta que os recursos financeiros arrecadados na nossa conta Seguridade Social sejam aplicados, exclusivamente, e apenas no que determina a Constituição Federal: saúde, assistência social e previdência social. O orçamento próprio com arrecadação específica não deve ser utilizado para outros fins. Aposentados e pensionistas não aceitam os procedimentos até então adotados, reivindicando reajustes de proventos com igualdade. Proceder de outra forma pratica-se a injustiça. Que o malfeito não mais aconteça e ainda este ano o Projeto de Lei nº4434/2008 seja aprovado.
Injustiça
“Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado” (Platão).