Referencial
Os ex-empregados da Petrobrás permanecem perplexos e indignados com as contínuas declarações de que os assaltos ao patrimônio da empresa foram muito bem perpetrados para favorecer políticos, partidos políticos, empresários e até governantes, incluindo-se presidentes das principais Casas Legislativas, como Senado Federal e Câmara dos Deputados. Lamentam que esses fatos, tão escabrosos, tenham acontecido a partir da entrada de pessoas inescrupulosas na direção de cargos de importância vital na estrutura de uma empresa que representa o trabalho de seis décadas do trabalhador brasileiro, dedicado, exclusivamente, para se chegar à autossuficiência e mostrar ao mundo inteiro a sua competência e inteligência. A Petrobrás tem que voltar a ser o referencial da política econômica do Brasil.
Seguridade
É necessário que estejamos sempre repetindo o que consagra a Constituição Federal sobre Seguridade Social, a fim de as nossas autoridades não utilizem os recursos financeiros desta conta para financiar ou pagar despesas de outros programas do Governo. O artigo 194 estabelece: “A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Pelo que observamos os valores arrecadados não são utilizados somente nessas três rubricas. Há transferências sistemáticas para atender outras programações que não as específicas da Seguridade Social. Que este malfeito seja afastado no exercício do próximo ano.
Reivindicações
A propósito do assunto Seguridade Social, os aposentados e pensionistas reivindicam da Presidente Dilma Rousseff, no seu próximo mandato, a reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social com caráter deliberativo. Igualmente, aguardam que as análises da conta Seguridade Social, promovidas e publicadas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, não sejam deixadas à margem por sua assessoria e ministérios, principalmente o Ministério da Previdência Social (MPS). As informações ali registradas revelam dados contábeis que apontam os significativos valores de superávit, permitindo uma atualização e regularização das aposentadorias e pensões, impedindo o massacre na redução de proventos que acontece há mais de duas décadas.
Análises
Pelas análises da Anfip e Fundação Anfip, nos últimos anos, período de 2000 a 2013, foram contabilizados no Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal, saldos superavitários acumulados no montante de R$ 744,8 bilhões (setecentos e quarenta e quatro bilhões e oitocentos milhões de reais), o suficiente para cobrir todas as despesas com a regularização e atualização das aposentadorias e pensões, eliminando-se, definitivamente, a dívida do Governo para com os aposentados e pensionistas, segurados do INSS, que percebem acima do salário mínimo e são penalizados injustamente desde 1991, Governo Fernando Collor.
Compromisso
Ao que nos indica, nestes momentos finais do ano e com a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Henrique Eduardo Alves, mais uma vez, os aposentados e pensionistas, vinculados ao INSS, serão preteridos para que o PL 4434/2008, entre na pauta do plenário para apreciação, votação e aprovação. Repete-se com o atual presidente a falta do compromisso assumido. Antes Michel Temer, Arnaldo Chinaglia e Marco Maia, deixaram de cumpri-lo. É uma dívida de muitos anos que penaliza e prejudica milhões de cidadãos brasileiros que cumprem suas obrigações e deveres para com o Estado. Mais de duas décadas se passaram sem que a sensibilidade dos nossos representantes aflorasse em solução tão fácil de concretização.
Ministro
Ainda não se sabe quem dirigirá no próximo mandato da Presidente Dilma Rousseff o Ministério da Previdência Social. Os aposentados e pensionistas torcem para que haja acerto na nomeação de um profissional que, de fato, tenha pleno e amplo conhecimento da área Seguridade Social e que venha administrar o órgão sabendo que existe orçamento próprio e que a arrecadação dos recursos financeiros é específica para aplicação em saúde, assistência social e previdência social. A verdadeira e real situação da Previdência Social tem que ser colocada à disposição da sociedade brasileira, com a transparência dos registros contábeis e não com a falácia de “rombos” inexistentes.
Confraternização
A descontração, a alegria e o compromisso de continuar com ações que venham proporcionar a defesa dos direitos, marcaram a Festa de Confraternização da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/PA, realizada na residência do casal Henrique e Adelaíde Soares. Uma confraternização para não ser esquecida, na qual a participação dos membros da Comissão foi de elevado e de perfeito congraçamento. O casal anfitrião promoveu uma recepção digna, fraterna e de excelência, culminando com pronunciamentos de confirmação de profissionalismo, permitindo-se que a comemoração seja cada vez mais fortalecida e que a pessoa idosa possua a garantia dos seus direitos plenos na sociedade.
Orçamento
Segundo a Agência Brasil, a Comissão Mista do Orçamento (CMO), aprovou o texto final da proposta orçamentária, exercício 2015. Em fevereiro deverá ser votada no Congresso Nacional. Para o salário-mínimo foi atribuído o valor de R$ 790,00, reajuste de 9,12% em relação ao anterior. O valor total da proposta orçamentária alcança dois trilhões e novecentos bilhões de reais. O Programa Bolsa Família está contemplado com o aporte de R$ 27,1 bilhões.
Mensagem
Aproveitamos esta mensagem do Padre Donato Darós para cumprimentá-los no Ano Novo: “A melhor coisa da vida que uma pessoa pode experimentar é amar e se sentir amada. Na verdade, a existência humana só se desenvolve normalmente onde há amor, carinho, autoestima, compreensão e paz”.