Porto Alegre, 24 de novembro de 2013.
Atenção,
Senhores e Senhoras……
Possivelmente muitos dos senhores não têm qualquer informação acerca da enorme injustiça que as direções da PETROS – Fundação Petrobrás de Seguridade Social e da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar (órgão do Ministério da Previdência Social) impõem a cerca de 800 famílias de ex-empregados da COPESUL – Companhia Petroquímica do Sul, aposentados e pensionistas que contribuíram por toda uma vida para o fundo de previdência administrado pela PETROS – PLANO PETROS COPESUL, além de colocarem a força de suas juventudes na construção de um Pólo Petroquímico que orgulha o Rio Grande do Sul e o País.
Este plano de previdência complementar, a pouco mais de um ano, teve retirado o seu patrocínio pela patrocinadora Braskem, sucessora da extinta COPESUL, com a surpreendente aprovação da PREVIC, ignorando nossos direitos adquiridos e contratualmente consolidados como assistidos e esquecendo um papel básico que, como representante do Estado em matéria de previdência complementar lhe cabe, que é zelar pelos direitos dos participantes e assistidos dos planos de previdência.
Pois este órgão oficial, responsável dentre outras coisas também pela fiscalização dos planos de previdência, homologou o pedido de retirada de patrocínio do plano de previdência dos aposentados e pensionistas da extinta COPESUL, em pedido sustentado por um Termo de Retirada de Patrocínio que comprometia patrocinadora e PETROS a efetuarem o pagamento de um “Fundo de Retirada”, calculado de forma desconhecida aos assistidos, em prazo que se esgotaria próximo ao final do ano de 2012. Isso mesmo, senhores: 2012!
Pasmem os senhores: o compromisso de pagamento expresso no documento que sustentou a homologação da retirada NÃO TINHA A MENOR POSSIBILIDADE DE SER HONRADO, o que obviamente era do conhecimento da PETROS (porque administradora dos recursos do plano) e também deveria ser da PREVIC (porque órgão oficial fiscalizador do plano). Tanto não tinha possibilidade de ser honrado que até hoje não o foi. E já nos aproximamos do final de 2013.
Mais do que não nos pagar, mostra-se a PETROS péssima administradora dos nossos recursos, dos quais ela se apoderou. Não entregou a quem de direito o patrimônio e, fruto de sua administração, informa mês a mês a sua desvalorização. Para melhor entender, é como se os senhores tivessem uma aplicação financeira em um banco qualquer, com rendimento mensal sistematicamente negativo, e o banco se negasse a entregar-lhes o seu capital PORQUE ISSO IMPLICARIA EM PREJUÍZO AO BANCO.
Sim, senhores. A PETROS não entregou o que é de direito aos assistidos (calculado por ela própria e sabe-se lá como!), porque isso daria prejuízo a outros planos por ela administrados (é a própria PETROS que diz isso). É igual ao exemplo do banco…
No exemplo do banco certamente o correntista seria protegido pelo Banco Central. Mas o nosso “Banco Central”, infelizmente, é a PREVIC, que não cumpre o seu papel.
E é esse valor (Fundo de Retirada) que, quando e se recebido, deverá sustentar os assistidos, que tinham um plano de previdência vitalício, contratado e pago na melhor forma da lei e que lhes foi “tomado”, aos olhos de quem deveria evitar que isso ocorresse.
Mas isso ainda não é tudo: enquanto vemos nosso capital esvaindo-se por entre os dedos e exigindo uma solução para esse prejuízo, tanto a PETROS quanto a patrocinadora do plano não demonstram intenção de equacionar esse déficit, dando a entender que “isso é problema dos assistidos”.
Chegamos a pensar que contaríamos com a mão forte do Estado fazendo as empresas (administradora e patrocinadora) cumprirem com sua obrigação. E a mão forte do Estado, aqui, deveria ser representada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), como já dito, encarregada de zelar pelos interesses de participantes e assistidos, mas que pela inércia parece entender, também, que “isso é problema dos assistidos”.
Não estamos vindo à presença dos senhores para pedir qualquer favor. Se o conhecimento dessa situação sensibilizar a algum dos recebedores, esperamos que este cumpra com sua obrigação funcional, por sua própria iniciativa e ficando em paz com a própria consciência.
Resta-nos assim a derradeira esperança de que alguns dos recebedores desta mensagem, em gesto de grandeza e por valorizar o que é justo, não ficarão inertes, e agirão no sentido de solucionar a injustiça que ora se promove.
DESDE JÁ AGRADEÇO A ESTES.
Vitor Francisco Kahler
matrícula 0891676
Assistido do Plano PETROS COPESUL