Acabamos de tomar conhecimento de um excelente trabalho, apresentado pelo companheiro petroleiro Fernando Siqueira, engenheiro aposentado da Petrobrás e presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), sob o título ‘Erro grave de governadores prejudica Rio de Janeiro e Brasil’. Siqueira tem sido um defensor da riqueza que a natureza acaba de proporcionar ao Brasil, possibilitando-o tornar-se um País rico e respeitado desde que exerça a sua soberania. Refiro-me às reservas do Pré-Sal descobertas pela Petrobrás.
Também desde o início e pelas mesmas razões do companheiro petroleiro, a AMBEP vem lutando com as mesmas convicções, promovendo palestras em suas Representações Regionais – intituladas Desafios do Pré-Sal -, no sentido de conscientizar os nossos associados sobre as verdades e vantagens operacionais que tal benesse oferece ao País. Essa é a solução impar para enaltecer a capacidade da tecnologia nacional e para solucionar os inúmeros problemas econômico-financeiros que atingem o povo brasileiro e que, com a produção do petróleo do Pré-Sal, poderá o Brasil equiparar-se entre as grandes nações do universo.
Segundo Siqueira, o fato de o presidente Lula ter enviado quatro projetos de mudança do marco-regulatório do petróleo, com pretensão de corrigir um erro crasso do governo passado — a Lei 9.478/97, antinacional, que, em seu art.26, estabelecia que através do contrato de concessão, 100% do petróleo produzido seria de quem o produzisse; 40% do lucro líquido seria, o máximo, em dinheiro, que a União Federal deveria receber. Enquanto isso, cerca de 84% das receitas da produção são concedidas por todos os países exportadores.
Tal situação exige correção, e dado a sua importância, propôs o governo que a discussão dos royalties deveria ser adiada. Com isso, desejava recuperar a maior parcela da benesse criada, pela propriedade do petróleo, para o povo brasileiro.
Siqueira avalia que reconhece a grande perda que os estados produtores sofreram com base na Constituição de 88, porque veta concessão do ICMS para estados produtores, reduzindo seus investimentos, razão pela qual concorda com o direito à recuperação merecida do que lhes havia sido tomado.
Ocorre que alguns governadores de estados produtores, deliberadamente, desviaram a discussão do tema principal relacionando-o tão somente aos valores dos royalties que envolvam a exploração do Pré-Sal. Assim reivindicam os mesmos percentuais de 5% e 10%, que vinham recebendo, e a manutenção dos 40%, máximo que deverão pagar em dinheiro como participação especial pela produção. Postura classificada como desastrosa, de acordo com Siqueira, e inconveniente pois seria uma imitação do que ocorre no Oriente Médio e em alguns países africanos considerados novos produtores do petróleo e que, exceto as grandes cidades, verdadeiros paraísos, paradoxalmente a maioria de seus habitantes vive em extrema pobreza.
A posição de tais governadores mal orientada, e, até certo ponto, recheada de discriminação repugnante, mencionava que não teria sentido que estados pobres do Nordeste, inclusive mencionando um deles, não deveriam receber recursos provenientes de royalties do petróleo proveniente do Pré-Sal.
Pasmem o (des) conhecimento dessas pessoas sobre a matéria. Propuseram, antes do Pré-Sal, que os royalties fossem aumentados tendo em vista a queda natural da produção! Senhores, os royalties representam uma compensação que se regula pela quantidade de petróleo produzido. Se essa cresce eles aumentam em valor. Se cai, o que é normal na produção de petróleo, eles diminuem de valor.
Seguindo sua luta em defesa do povo brasileiro, já que, segundo ensina a Constituinte, o petróleo extraído no país, pertence à Nação Brasileira e não especificamente aos estados produtores. Siqueira mostrou, em reunião no Clube de Engenharia, os motivos que o levaram a defender tais royalties para todos os Estados da Federação. Levando-se em conta o imenso valor da jazida, calculada atualmente da ordem de trilhões de reais, enfrentando reação contrária de toda a bancada do Rio de Janeiro em apoio à palavra de seu governador de que sem os royalties do petróleo, o estado quebraria. Forte e desastrosa expressão para aquela autoridade que não mediu as conseqüências que tal posição poderia provocar uma reação nacional contra seu estado e à sua atual gestão em ano eleitoral.
O pronunciamento do governador fluminense repercutiu em outros estados que reagiriam com a arrogância e veemência. Esse fato, levou o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) a apresentar emenda contrária no sentido de fazer melhor distribuição da renda beneficiando os demais estados.
A emenda, absurda, diga-se de passagem, de autoria do deputado Henrique Alves, também foi avaliada pelo presidente da Aepet. Segundo Siqueira, o parlamentar demonstrou completo desconhecimento sobre a matéria, introduzindo no projeto do governo uma emenda compensadora em benefício dos estados que reivindicavam royalties (§ 2º do art.42), que estabelece dever o consórcio produtor receber de volta, em petróleo, o valor que vier a pagar em royalties, ou seja, além de não pagar esse imposto, receberá de volta o bem mais estratégico do planeta, o que representa abrir mão de enorme poder de negociação geopolítica para o Brasil. E o pior é que esse absurdo foi aprovado na proposta enviada pela Câmara dos Deputados ao futuro exame do Senado, que esperávamos fosse ali anulado, o que não aconteceu. Sem querer discutir o efeito do petróleo perante as novas fontes de energia que se encontram em fase de teste, dada a importância do petróleo e seu incomparável valor estratégico, nenhuma grande mudança poderá acontecer nos próximos 20 a 25 anos em prejuízo do petróleo como fonte principal de energia em todo o mundo.
Sem dúvida, existem suportes jurídicos para defesa de nossa opinião em estudar os recursos dos royalties para todos os 26 Estados da Federação pelo fato de as reservas do petróleo pertencerem à Nação Brasileira e não somente aos estados produtores, além do mais pela Constituinte na qual o direito coletivo prevalece sobre o individual.
- Em sintonia com os argumentos de Fernando Siqueira, defendemos as seguintes proposições:
- O fim dos leilões por serem injustificáveis.
- O cancelamento de emenda absurda do deputado Henrique Alves que prevê a devolução, em petróleo, dos ‘royalties’ pagos pelo consórcio produtor.
- Revisão da emenda do Deputado Ibsen Pinheiro, mantendo o ganho atual dos estados produtores sobre o petróleo que hoje produzem e receberem ‘royalties’ pelo que hoje produzem e, sem deixar de contemplar por igualdade os demais estados e municípios da Federação, o que vier a produzir do Pré-Sal.
Meus efusivos parabéns, Fernando Siqueira, pelo trabalho que vem desempenhando em defesa do Pré-Sal, que traduz os anseios de todos os brasileiros, bem como o respeito à Nação Brasileira em sintonia com os mandamentos da Carta Magna que conduz o País.
Yvan Barretto de Carvalho é ex-presidente e atual Conselheiro Nato da AMBEP e membro eleito do Conselho Deliberativo da Petros
FONTE: Jornal da AMBEP, nº 212, julho de 2010.