Decreto cria a empresa Pré-Sal Petróleo (PPSA)
O “Diário Oficial da União” traz nesta sexta-feira(02-08) decreto que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A companhia foi constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
O informativo diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional convocará assembleia geral de acionistas para a constituição da PPSA. O capital inicial da empresa será de R$ 50 milhões, dividido em 50 mil ações ordinárias e sem valor nominal, “com integralização de trinta por cento em pecúnia pela União”.
O D.O. traz também a aprovação do estatuto social da companhia, que terá sede e foro em Brasília. O capítulo do objeto social diz que a PPSA – que irá representar o governo federal em consórcios–fará a gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União, tendo como finalidade “maximizar o resultado econômico” desses acordos. “A PPSA não será responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.”
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Tirando petróleo, resultado da balança comercial é normal, diz Mantega
O desempenho do petróleo na balança comercial foi o vilão destacado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega para explicar o desempenho negativo do país no comércio exterior ao longo dos sete primeiros meses deste ano.
Entre janeiro e julho, o déficit na balança comercial brasileira é de US$ 4,989 bilhões, o pior resultado da série histórica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) iniciada em 1993.
“Estamos importando mais e exportando menos [petróleo] que no passado. Estamos consumindo mais e a Petrobrás provisoriamente exportando menos”, analisou Mantega. “Tirando isso, o resultado comercial é normal”, completou o ministro.
Porém, uma reversão é esperada no desempenho da conta petróleo, já que “a produção da Petrobrás cresceu 4,6% em junho e em breve voltaremos a exportar mais petróleo”.
Mantega informou ainda que a mudança nas alíquotas de importação anunciada hoje “não está ligada à preocupação com o déficit comercial”.
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Importações brasileiras de petróleo mais que dobram em julho; exportações caem 50%
As importações de petróleo do Brasil aumentaram mais de 140 por cento em julho na comparação anual, enquanto as exportações caíram pela metade, uma vez que a produção brasileira da commodity não tem conseguido acompanhar nos últimos anos o crescimento do consumo do mercado interno.
As importações de petróleo subiram para 3,124 bilhões de dólares no mês passando, ante 1,233 bilhões de dólares em julho de 2012. Já as exportações recuam para 692,2 milhões de dólares no mês passado, contra 1,348 bilhão de dólares em julho de 2012, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgados nesta quinta-feira.
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Petrobrás terá base em Santos em 2014
A Petrobrás terá no porto de Santos, já em 2014, pelo menos uma base logística para abastecer a exploração offshore da Bacia de Santos, onde está a maior fronteira do pré-sal. A estatal também investirá, inicialmente, R$ 77 milhões na construção do Centro de Pesquisa Tecnológica em Petróleo e Gás da Baixada Santista (Cenpeg-BS). As informações são do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que se reuniu com a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, esta semana no Rio de Janeiro. Procurada, a Petrobrás não comentou o assunto.
Segundo Barbosa, até o fim do ano será lançada a licitação para construção de dois berços de atracação no porto de Santos para prestação de serviços à Bacia de Santos. A estimativa é que a estrutura, operada por quem vencer a licitação, esteja operacional no primeiro semestre de 2014.
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Para Dalton dos Santos, Desinvestimento da Petrobrás prejudica petroleiros
Em artigo, Dalton dos Santos detalha a deterioração das condições de trabalho dos petroleiros que trabalham nas Estações Coletoras de Petróleo da Bacia de Sergipe e Alagoas. Ele mostra que os operários são submetidos a uma rotina desumana agravada pela tendência de terceirizar a mão de obra a partir da privatização do petróleo brasileiro.
Segundo Dalton Francisco dos Santos, o regime de trabalho é tão precário que os operários permanecem mais de doze horas no exercício de suas funções profissionais sem direito a descanso e sem direito a hora extra. “Durante sete dias, dia e noite (24 horas), um único operador permanece instalado na Estação de Brejo Grande. Na de Robalo também. Normalmente, a demanda do processo operativo da Estação tira o operador do seu período de descanso para a execução de atividades laborais. Isso também ocorre no horário de refeições. Essa anomalia faz ultrapassar a jornada de trabalho de 12 horas diariamente. Tudo isso é comunicado à empresa, mas nenhuma hora extra é paga.”, alertou.
Por isso, segundo ele, é importante impedir a privatização do nosso petróleo. Dessa forma não perdermos recursos importantes para a manutenção e ampliação de direitos históricos conquistados pelos petroleiros. “A nossa meta contraria a estratégia do governo Dilma (PT) e de Graça Foster. Porque para garantir salário e emprego dos trabalhadores brasileiros temos que barrar os leilões de petróleo. Esse é o eixo da nossa campanha salarial de 2013. Pois, sem petróleo, não vamos ter salário nem emprego digno para os trabalhadores brasileiros.”, afirmou.
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COTAÇÃO DO PETRÓLEO
O barril Tipo Brent estava em US$ 109,54 nesta 6ª feira (02/08). Por seu lado o óleo leve negociado em Nova Iorque foi para US$ 107,89 o barril (Oil-Price.Net).
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