Enquanto as atenções da Câmara dos Deputados estavam voltadas para a renúncia do deputado Eduardo Cunha à presidência da Casa, a Comissão Especial da Petrobrás e Exploração do Pré-Sal, liderada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobrás como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.
O projeto será votado agora no Plenário da Câmara dos Deputados. A princípio, a votação ocorreria na próxima semana. Mas a renúncia do presidente afastado Eduardo Cunha, anunciada por ele hoje, pode afetar esse calendário. Os parlamentares deverão focar na disputa pela mudança no comando da Casa. Caso seja o texto seja aprovado sem alterações no Plenário, o projeto vai para a sanção presidencial.
“O que estamos votando aqui é o início do processo de privatização da Petrobrás e o deputado Aleluia sabe muito bem disso”, afirmou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Por sua vez, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) afirmou que a questão conjuntural de problemas financeiros da Petrobrás não deve ser a referência para alterar o regime de partilha.
O ex-diretor-geral da ANP, Haroldo de Lima, embarcou na ideia de que a situação econômica da Petrobrás deveria ser levada em conta para permitir alteração do marco. Referindo-se ao “prejuízo” de R$ 34,9 bilhões forjado em 2015 por baixas contábeis de R$ 49 bilhões, ele declarou que a Petrobrás “não pode ser obrigada, em situação de dificuldade, a produzir petróleo em lugar de menor importância para ela”. Contrariando o interesse nacional, Lima também se disse contrário à ideia de limitar a produção.
Veja a lista dos entreguistas do Pré-Sal que votaram a favor do PL 4567/16
Altineu Cortes (PMDB/RJ)
Átila Lins (PSD/AM)
Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Bebeto (PSB/BA)
Cabuçu Borges (PMDB/AP)
Carlos Marun (PMDB/MS)
Capitão Augusto (PR/SP)
Covatti Filho (PP/RS)
Eduardo Cury (PSDB/SP)
Fábio Ramalho (PMDB/MG)
Hugo Leal (PSB/RJ)
José Carlos Aleluia (DEM/BA)
José Fogaça (PMDB/RS)
José Stédlle (PSB/RS)
Júlio Lopes (PP/RJ)
Jutahy Júnior (PSDB/BA)
Lelo Coimbra (PMDB/ES)
Marx Beltrão (PMDB/AL)
Nelson Marquezelli (PTB/SP)
Max Filho (PSDB/ES)
Ronaldo Benedet (PMDB/SC)
Rodrigo Maia (DEM/RJ)
Deputados patriotas que votaram contra o relatório
Carlos Zarattini (PT/SP)
Valmir Prascidelli (PT/SP)
Glauber Braga (PSOL/RJ)
Henrique Fontana (PT/RS)
Moema Gramacho (PT/BA)