Após três anos de expectativa, o governo publicou nesta sexta-feira (2), no “Diário Oficial da União”, o decreto que cria a PPSA (Pré-sal Petróleo S.A.), estatal responsável pela gestão de contratos de partilha nos campos que serão licitados na região do pré-sal.
Além da gestão dos contratos, a nova companhia será responsável pela comercialização do petróleo e do gás natural que será entregue pelo consórcio vencedor do leilão ao governo, o chamado lucro-óleo (excedente do petróleo após reduzidos os custos da sua produção).
O primeiro leilão de uma área do pré-sal está previsto para 21 de outubro, no Rio de Janeiro.
O decreto informa que ainda será necessária a realização de uma assembleia de acionistas, na verdade, apenas para a União, única sócia da PPSA. A finalidade é indicar os diretores e demais componentes da empresa, que terá um Conselho de Administração e outro Fiscal.
Prevista para ter 150 funcionários, com 30 cargos comissionados, a PPSA ficará cerca de dois anos com uma estrutura mais enxuta, com no máximo 20 funcionários, já que o primeiro leilão do pré-sal colocará à venda apenas o campo de Libra, na bacia de Santos, a maior descoberta já feita no país.
Insegurança jurídica
Para Marcio Reis, do Siqueira Castro Advogados, com a criação da PPSA por decreto o governo eliminou a insegurança jurídica do leilão, já que uma eventual substituição da empresa pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) estava criando uma insegurança jurídica no processo.
“Era uma medida necessária para fazer o leilão com segurança jurídica”, disse Reis. “Embora ainda falte a instalação da empresa, agora a situação fica mais tranquila para o governo”, completou.
A preocupação do governo com a questão levou uma secretaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a sugerir na consulta pública da ANP sobre o edital do leilão, que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) substituísse a agência, conforme noticiou a Folha. O ministério alegou na época que a posição da secretaria não representava a sua opinião.
O envio da sugestão pela secretaria porém trouxe mal-estar entre a ANP e o ministério. O governo acelerou a publicação do decreto, que já estava pronto há um ano, segundo uma fonte do planalto.
A assembleia para indicação dos nomes ainda não foi marcada. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão deverá indicar o nome do diretor principal da PPSA para a presidente Dilma Rousseff aprovar. O executivo, porém, ainda não foi escolhido, segundo a fonte.
Para começar a operar será criado um quadro provisório para a PPSA, composto por entre 10 e 20 funcionários. O quadro de empregados aumentará para 150, como estipula a criação da empresa, quando tiverem cerca de 15 contratos de partilha para gerenciar.
O capital da PPSA será de R$ 50 milhões, obtidos após o pagamento do bônus de assinatura de R$ 15 bilhões estipulado para o leilão de Libra.
Os primeiros empregados que entrarão na PPSA serão os comissionados, segundo a fonte, que deverão vir das áreas jurídica, de contabilidade e de exploração e produção de petróleo.