É necessário fortalecer a Engenharia Básica do CENPES
Criada em 1976, a Engenharia Básica (EB) do Cenpes tem papel fundamental no modelo de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia (PD&E) aplicado pela Petrobrás no seu centro de pesquisas. As principais atividades da EB são a elaboração de projetos básicos com tecnologias da Petrobrás, a prestação de assistências técnicas as Unidades Operacionais e o desenvolvimento das tecnologias proprietárias. A EB é responsável pela ponte entre a pesquisa tecnológica e a aplicação da tecnologia, também tem como função incorporar a experiência operacional da companhia em suas tecnologias de forma a disponibilizar projetos no estado da arte, em bases mundiais, para a Petrobrás. Historicamente a EB contribuiu significativamente para o crescimento da Petrobrás, foram mais de 200 projetos e centenas de assistências técnicas de elevada qualificação. O domínio tecnológico permitiu autonomia da Petrobrás em relação aos licenciadores internacionais para as principais tecnologias das quais é operadora.
Fortalecimento: a contradição entre a retórica e a prática
Em diversos momentos históricos a existência da Engenharia Básica foi questionada abertamente. A gerência foi inclusive extinta e posteriormente recriada. Hoje vivemos um momento peculiar, a retórica é de fortalecimento enquanto na prática se verifica a crítica infundada, o esvaziamento, o desprestígio e o consequente enfraquecimento das funções da EB na Petrobrás.
São casos emblemáticos do atual estado das coisas as refinarias Premium 1 e 2, do Ceará e do Maranhão, e o empreendimento “Rota 3” para processamento do gás natural do pré-sal.
A diretoria de Abastecimento da Petrobrás decidiu que as tecnologias de refino utilizadas nas refinarias Premium deveriam ser adquiridas de licenciadores estrangeiros. O argumento utilizado na época da seleção das tecnologias foi o de que as tecnologias proprietárias da Petrobrás encareceriam os empreendimentos. As tecnologias foram licenciadas externamente e as estimativas de custos originais não corresponderam à realidade; hoje, o custo esperado é muito superior ao originalmente previsto. A história evidenciou que o argumento era falso e a seleção de tecnologias externas não resultou em redução dos custos dos empreendimentos.
A diretoria de Engenharia, Tecnologia e Materiais da Petrobrás descartou o projeto básico concluído referente ao processamento de gás natural do pré-sal para o empreendimento “Rota 3” a ser instalado no Comperj. O projeto do Cenpes apesar de se enquadrar nas métricas internacionais foi sumariamente descartado sob a justificativa de que seria responsável pelo aumento do custo do empreendimento. As bases de projeto foram alteradas e o Cenpes excluído da participação da seleção da tecnologia que foi adquirida externamente em licitação para fornecimento de tecnologia, engenharia, compra de equipamentos, construção e montagem.
Altos custos dos empreendimentos: as verdadeiras causas
A questão tecnológica tem sido citada reiteradas vezes como a responsável pela majoração dos custos dos empreendimentos da Petrobrás em relação as referências internacionais. Sob esta alegação diversas tecnologias proprietárias da Petrobrás tem sido descartadas em favor de licenciadores externos. A história tem se encarregado de demonstrar que esta relação de causalidade é falsa, o caso das refinarias Premium é notório e evidencia que a seleção de tecnologias externas não resultou em redução dos custos. Desde que se selecione tecnologias no estado da arte, sejam elas proprietárias da Petrobrás ou externas, os custos não são majorados pela questão tecnológica.
Os custos da indústria petrolífera internacional tem se elevado sistemática e continuamente acima da inflação nos últimos anos. Alguns fatores de origem global contribuem para esta situação. A elevação do custo da energia impacta toda a cadeia de custos da indústria e é fruto da escassez energética global. Outro fator importante é o esgotamento das reservas de minerais com maior concentração de metais que são importantes constituintes dos equipamentos industriais de base.
A Petrobrás ainda é submetida a condições particulares do Brasil onde as empreiteiras se organizam por meio de cartel e tem forte influência nas políticas públicas. As construtoras estão entre as empresas escolhidas pelo governo como “vencedoras globais”. Os empreendimentos da Petrobrás tem sido contratados no modelo EPC, sigla em inglês da expressão Engineering, Procurement and Construction, são contratos de amplo escopo que incluem a engenharia de detalhamento, a compra de equipamentos, a construção e a montagem das unidades industriais. Muitas vezes ainda incluem a aquisição da tecnologia que quando não é proprietária da Petrobrás é de origem estrangeira. O modelo contratual de escopo tão amplo facilita a cartelização das construtoras porque exclui da competição empresas com menor concentração de capital. Os consórcios entre empreiteiras e licenciadores estrangeiros também dificulta a viabilidade de construtoras menores cujo acesso a tecnologia estrangeira é mais difícil.
Para viabilizar a redução do custo dos empreendimentos é crucial escapar do cartel das construtoras e para isso as tecnologias próprias da Petrobrás, disponibilizadas através dos projetos básicos da Engenharia Básica, podem desempenhar papel decisivo. Modelar a contratação da construção dos empreendimentos em contratos de menor escopo e maximizar o número de competidores por meio da utilização das tecnologias da Petrobrás através dos projetos básicos do Cenpes são estratégias promissoras para redução dos custos das obras.
Propostas concretas para o fortalecimento da Engenharia Básica e do Cenpes
Além da retórica que muitas vezes se contradiz com a prática é necessário implementar ações concretas para fortalecer a função Engenharia Básica na Petrobrás. É necessário elaborar um plano de fortalecimento que resulte em política corporativa referente a função Engenharia Básica, componente importante da função Tecnologia, na Petrobrás.
Uma política corporativa para de fato fortalecer a EB deve considerar:
Priorização das tecnologias da Petrobrás: sempre que a companhia dispuser de tecnologia própria no estado da arte mundial, esta deve ser priorizada em relação as alternativas externas. Devem ser considerados critérios técnicos objetivos para comparar a qualidade das tecnologias.
Participação em concorrências: deve ser viabilizada a participação competitiva das tecnologias da Petrobrás em concorrência com licenciadores externos e na formação de consórcios com empreiteiras.
Redução do custo dos empreendimentos: utilizar as tecnologias da Petrobrás, por meio dos projetos básicos do Cenpes, para maximizar o número de empreiteiros concorrentes e evitar a formação de cartéis. Definir escopo e gestão dos contratos de forma a maximizar o número de concorrentes e promover a competição entre as construtoras.
Licenciamento externo: deve ser possível vender tecnologias da Petrobrás para operadores estrangeiros que não sejam competidores da companhia. Alternativa pode viabilizar negócios e parcerias com empresas de engenharia e de construção brasileiras atuando no exterior.
Eliminação das contratações tipo EPC, por favorecerem a cartelização, elevarem os custos dos empreendimentos, não permitirem a criação de pequenas empresas especializadas em cada setor e direcionarem as compras para fornecedores de baixa qualidade, normalmente instalados no exterior.
Autonomia e maior aporte de recursos para desenvolvimento: deve ser concedido maior liberdade e maior quantidade de recursos para aporte em desenvolvimento de tecnologias, disciplinas e ferramentas referentes a função Engenharia Básica.
Intensificar presença nas Unidades Operacionais (UOs): aumentar a presença dos técnicos da EB nas UOs para identificação de problemas operacionais e viabilização de assistências técnicas que promovam soluções.
Divulgação: devem ser criados canais de comunicação internos e externos a EB para divulgar qualitativa e quantitativamente os resultados dos projetos básicos e assistências técnicas.
Fortalecer a engenharia básica é fortalecer o Cenpes, a Petrobrás e o país. É necessário reunir todos os esforços e incluir o conjunto dos trabalhadores neste sentido. Ampliar a participação, a transparência e traduzir a retórica em atos concretos para o crescimento tecnológico da companhia.