A Agência Câmara informou neste segunda-feira (05/07), que o Plenário daquela Casa Legislativa tem sete medidas provisórias que estão trancando a pauta nesta semana, que terá votações a partir desta terça-feira (06/07). A Câmara informa que até março deste ano, os projetos do Pré-Sal foram votados apenas em sessões ordinárias com pauta destrancada.
De acordo com a notícia, se essa regra continuar valendo, o Projeto de Lei 5940/09 [Fundo Social] que retorna do Senado só poderá ser analisado quando a pauta estiver livre. Mas há a possibilidade de uma nova interpretação da Presidência da Câmara sobre as regras de trancamento da pauta por MPs, o que já é contestado pela oposição, sublinhou a Agência Câmara.
Originalmente, o PL 5940/09 apenas criava um fundo para aplicar recursos do Pré-Sal em projetos sociais, mas os senadores incluíram no projeto todo o texto que regulamenta a exploração do petróleo do Pré-Sal e as novas regras de rateio dos ‘royalties’.
Fonte: Agência Câmara