O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 106, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6726/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que retoma o regime de concessão para a exploração de petróleo nas áreas do pré-sal, atualmente licitadas pelo regime de partilha, no qual a União fica com uma parte do óleo explorado.
O governo conseguiu apoio da base aliada para derrotar o requerimento de urgência, com o compromisso do aprofundamento da discussão do assunto, seja no Executivo quanto na Câmara dos Deputados.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimaraes (PT-CE), criticou o pedido de urgência. “O melhor caminho é ampliarmos esse debate, criarmos uma comissão especial e debater com calma o assunto, para construir um caminho por consenso, levando em conta, principalmente, o momento da Petrobrás”, defendeu Guimarães. “O que está em jogo é o futuro da Petrobrás e não uma briga de governo e oposição”, completou.
Líder do DEM e autor da proposta, Mendonça Filho disse que o atual regime de exploração dificulta o desenvolvimento da exploração de petróleo no país. “Um dos setores mais prejudicados pelo atraso de mentalidade petista é o setor de petróleo”, declarou o deputado.
Segundo ele, os estados mais dependentes da economia do petróleo sofrem com a falta de investimentos e de empregos. Mendonça Filho ainda cobrou o cumprimento do acordo firmado com outros líderes na Câmara, incluindo o PMDB, segundo o qual a urgência seria votada hoje e o projeto votado em Plenário em 15 dias ou mais.
“O Brasil não tem investimento no setor de petróleo, devido à insegurança jurídica e à insegurança decorrente da exigência de participação da Petrobrás na exploração de todos os campos”, disse Mendonça Filho.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), manifestou posição pessoal favorável ao projeto, mas disse que a orientação do partido é contrária à urgência.