‘Política nacional do petróleo é uma lambança’, diz Requião
Em pronunciamento no plenário do Senado, Roberto Requião (PMDB-PR) divulgou um dossiê com crimes da ANP contra o patrimônio público brasileiro. De acordo com o senador, o documento que foi entregue em seu gabinete revela que os contratos de concessão dos campos de petróleo geridos pela ANP possuem brechas para que as empresas petrolíferas privadas não possam ser responsabilizadas por atos danosos ao interesse público. Ele também condenou o primeiro leilão do pré-sal. O senador afirmou que a política nacional para o petróleo é uma ‘lambança’: “lambança na mais pura acepção do termo”, destacou. Requião citou o conceito de “melhores práticas da indústria do petróleo”, presente nos contratos de concessão. Para ele esse termo é excessivamente genérico e facilita interpretações distorcidas da lei, que desfavorecem o país. O ex-governador do Paraná cita o uso dessa brecha no caso do vazamento de petróleo da Chevron no campo de Frade. “Hoje sabemos que da multa inicial pelos vazamentos da Chevron de R$ 17,5 bilhões, o governo, pela mão não sei de quem, reduziu para R$ 300 milhões. Nos Estados Unidos da América do Norte isso não acontece”, afirmou Requião. Requião condenou o leilão de Libra. Para ele um campo com uma reserva de mais de 15 bilhões de barris de petróleo não pode ser negociado nos termos estabelecidos atualmente pelo governo. “O leilão do campo de Libra também é uma forma de privatização. Porém, em valor, essa privatização pode ser ainda maior do que todas as privatizações de Fernando Henrique Cardoso juntas”, afirmou.