Leitor do AEPET Direto
Um leitor do AEPET Direto, o boletim eletrônico diário da entidade, questiona a veracidade dos valores em discussão sobre o leilão de Libra, divulgados pela AEPET. Henrique Miranda afirma: “Eu gostaria que o boletim fosse mais técnico e realista e menos manipulador. Pois quando eu costumo ler muita informação falsa de uma determinada fonte, ela perde a credibilidade para mim.”
A preocupação da AEPET com os dados divulgados pelos nossos veículos é a mesma. E temos tido este cuidado também especialmente no debate sobre Libra. Eventualmente, podemos ter dificuldade em expressar este cuidado. Se não, vejamos:
1) As diferenças entre a partilha e o regime de concessão
No regime de concessão, a União repassa os blocos licitados à empresa privada que pagar o maior valor de bônus de assinatura e não tem nenhuma participação nos lucros da exploração. No regime de partilha o valor do bônus de assinatura é fixo, mas a companhia que oferecer o maior percentual sobre o óleo-lucro para o Estado ganha o direto de explorar o campo do pré-sal.
2) O preço pelo qual o Governo está partilhando Libra
O leitor destaca que muitos estão com a impressão de que o campo de Libra será vendido por US$ 15 bilhões e, depois disso, a União não terá nenhuma compensação. “Foi citado no AEPET DIRETO que o campo de Libra será vendido por 15 bi ou 0,1% do seu valor estimado. A AEPET estaria, segundo ele, “omitindo uma informação que ela conhece e é muito importante, que é o percentual de óleo que será destinado à União (mínimo exigido de 41%). Além disso, existe o custo de extração, e portanto o “valor” de 15 trilhões (SIC) é superestimado (…)”, afirmou.
A AEPET agradece a preocupação e a atenção do leitor. Em todo este debate ressaltamos que, ao citar os US$ 1,5 trilhão (e não 15 trilhões, como é citado), a entidade está destacando a receita provável obtida com as reservas alegadas do campo, e não o lucro que será auferido a partir de sua exploração. É bom recordar, aliás, que a União não tem certeza se as reservas de Libra se limitarão aos 15 bilhões de barris, é bem possível que haja ainda mais petróleo no maior campo já oferecido num leilão em toda a história, o megacampo de Libra. O vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira calculou recentemente o quanto à União receberia se, no leilão do dia 21 de outubro, a multinacional vencedora oferecesse 60% de seu óleo-lucro, percentual muito acima ao que deve ser alcançado no leilão (estimado em 41%). Neste caso, a União ficaria apenas com cerca de 30% do total da receita atingida com a exploração do campo de Libra. Ou seja, teríamos que abrir mão de 70% da receita gerada com o desenvolvimento de um campo de petróleo gigante. Cabe assinalar ainda que, como bem disse o nosso leitor, os custos de produção com a exploração do pré-sal equivalem a 40% da receita, um percentual significativo. Contudo, pela lei de partilha, todo esse custo será ressarcido à empresa privada em petróleo e assim também será feito com o valor dos royalties pagos. Este capítulo dos custos na lei de partilha nos parece particularmente perverso porque, pelo contrato da ANP, são incluídos nos gastos as despesas com pessoal, inclusive “FGTS, seguro médico, seguro de vida, contribuição previdenciária pública e/ou privada e demais tributos sobre a folha de pagamento. Tudo isso é devolvido em petróleo para empresa ganhadora da licitação! Portanto, por motivos técnicos e políticos, sabemos que só quem ganha com esse leilão é o cartel internacional do petróleo.