O Presidente da AEPET, engenheiro Ricardo Maranhão, enviou correspondência ao Presidente da Petrobrás, engenheiro Joel Mendes Rennó, solicitando pronunciamento sobre a presença de consultorias instaladas no próprio prédio da Petrobrás e com acesso indiscriminado aos dados da empresa. A correspondência foi enviada no dia 18 de agosto, mas até agora não houve qualquer manifestação por parte da presidência da Petrobrás.
Leia abaixo o texto integral da carta:
A última novidade do processo de desnacionalização da economia, coincidente com o período da privatização do Sistema TELEBRAS, é a preparação para a alienação de 31,72% das ações ordinárias da PETROBRÁS até o limite estabelecido em lei.
Por conta disso, o BNDES promoveu recentemente a formação de um consórcio chamado “Associação PETROBRÁSIL” para avaliar a Companhia e o valor de mercado das ações. Tivemos conhecimento que há mais de um mês tal consórcio está instalado dentro do próprio EDISE. Ocupa parte do 12° andar, em área exclusiva, com acesso restrito, totalmente reformada e acarpetada com recursos da Companhia, abrigando consultores, nacionais e estrangeiros, que têm como objetivo o levantamento de informações sobre a Companhia.
Fazem parte deste “pool”: a Rothschild, Roger Wells, Gaffney Cline, Merril Lynch, Mattos Filho, BKR e BNDES. Utilizam os terminais de computação, a rede INTRANET, o sistema de telefonia e outros recursos de informação da Companhia, e, principalmente, ferem o direito econômico previsto na legislação. Enviaram carta à Petrobrás indicando a relação de profissionais com direito a crachás especiais de identificação e uma relação das informações necessárias para realizar seu trabalho.
Com o total beneplácito da direção da PETROBRÁS, estão promovendo uma verdadeira devassa na Empresa, coletando informações estratégicas, com os gerentes de todos os escalões sendo obrigados a responder a um longo questionário com informações que vão desde o número e idade dos empregados de cada órgão até o mapa das reservas, o plano de investimentos da companhia para os próximos anos, informações sigilosas sobre reservas, campos em produção, investimentos em refino e transporte etc. O SEFIN foi encarregado para cobrar dos demais órgãos a colaboração na entrega das informações ou “processo de diligência”, termo que vem sendo aplicado.
Gostaríamos de lembrar ainda que:
1) A Rotschild faz parte de um consórcio com o ABN Amro Bank para ampliação da produção no Campo de Marlim, na Bacia de Campos, com valor de investimento da ordem de US$ 1,5 bilhão.
Portanto, como parte interessada nos negócios da PETROBRÁS, ela terá acesso a informações privilegiadas que outras candidatas a parcerias não terão.
Portanto, não deveria fazer parte da Associação PETROBRÁSIL, cuja objetivo é justamente avaliar a empresa para eventuais compradores.
2) Em 17/08/98, o presidente da República disse à imprensa: “estamos marchando para uma parceria madura e responsável entre os setores público e privado. Houve épocas em que os contatos eram furtivos, esquivos, entre o poder e o empresariado. Não é assim comigo. Os contatos são públicos, assim como são públicos com todos os demais segmentos da sociedade, porque temos um programa”. (O Globo, 18/08/98). Até o presente momento não foi emitido nenhum documento oficial da PETROBRÁS ou do governo, esclarecendo o assunto.
3) A consultora Gaffney, Cline & Associados fez o mesmo trabalho com a YPF na Argentina. Fez a avaliação das reservas de óleo e gás no país, estimando a duração das reservas. A avaliação feita foi colocada sob suspeita posteriormente, visto o fato destes valores terem sido aumentados significativamente após o processo de privatização.
4) Quando em outubro de 1992 foi promulgada a Lei No. 24.145 na Argentina, que transferiu a propriedade das jazidas para as províncias e determinou a privatização da YPF, foi escolhido para a venda das ações o consórcio formado pelos bancos First Boston, Credit Suisse e Merril Lynch.
A “caixa preta” só existe na cabeça daqueles que pretendem destruir a PETROBRÁS. Afinal de contas, a empresa presta conta de suas atividades para diversos outros Órgãos e Ministérios! E, agora, escancara, até mesmo, os seus segredos empresariais para entidades estrangeiras, num vergonhoso processo de capitulação e entrega do patrimônio nacional!
Trata-se de um dos maiores atentados à Nação Brasileira, aos acionistas minoritários e à PETROBRÁS.
Tendo em vista a importância do assunto, solicitamos um posicionamento de Vossa Senhoria, de modo a prestar os esclarecimentos à Sociedade Brasileira, dentro do espírito de transparência do Governo Federal acima mencionado. Na hipótese de não vermos atendido esse pleito, reservamo-nos o direito de, na qualidade de acionistas da Petrobrás, ir buscá-los pelos meios legais disponíveis.
Atenciosamente,
Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão
Presidente