BNDES manobra para privatizar a Petrobrás
Grupos estrangeiros vasculham, desde agosto, todos os dados da Petrobrás dentro da própria empresa, por ordem do BNDES, que mesmo assim alega não pretender beneficiar concorrentes da estatal.
A manobra envolve plano do governo para privatizar as atividades mais rentáveis da Petrobrás. Em época de telegangues, táticas borocoxôs, preferências íntimas por grupos estrangeiros e práticas sistemáticas de rasteiras – como foi revelado pelas fitas gravadas no circuito BNDES-Comunicações-Planalto – estariam os brasileiros agora à mercê de alguma petrogangue?
Por que o Ministério de Minas e Energia, o Tribunal de Contas da União e o Congresso Nacional não têm acesso aos relatórios gerados pelas consultorias que reviram as entranhas da Petrobrás?
Todas estas interrogações ganham maior oportunidade ante o episódio da manipulação das concorrências de privatização, reveladas pelas conversas do ex-ministro Mendonça de Barros com o presidente da República e com o também ex-presidente do BNDES, André Lara Resende.
Há pelo menos três meses, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás vem sistematicamente denunciando as atividades da chamada Associação Petrobrasil no interior da sede da Petrobrás.
O consórcio é integrado pelas empresas Rotschild, Merryl Lynch, Gaffney Cline, entre outras.
O grupo tem a missão de estabelecer o valor final de 31,72% das ações ordinárias de que o governo pretende se desfazer – o que já caracteriza um ato de privatização. O governo alega que a nova lei do petróleo lhe permite desfazer-se de ações acima do índice de 51%.
Mas é preciso notar que a lei permite, mas não o obriga a desfazer-se do excedente.
Num período de crise como esta, a que o país foi lançado pelos claros e sempre denunciados equívocos da política econômica governamental, a prudência e o zelo administrativo – caso existissem – recomendariam que se protegesse ainda mais a maior companhia brasileira por ser também a mais estratégica.
A ação do governo, através do BNDES, na ocasião ainda presidido por André Lara Resende, caminha no sentido inverso: além de insistir na privatização de 31,72% das ações ordinárias, ainda obriga a estatal a expor todos os segredos industriais – e até planos para os próximos 10 anos – aos integrantes da Petrobrasil, alguns destes ligados a concorrentes diretos da Petrobrás.
Relação estranha
Na avaliação da AEPET, a venda das ações é uma fachada para definir, entre outras coisas, os custos de transferência entre as unidades operacionais da Petrobrás.
Pretendem, com isto, levantar os pontos de corte para uma quebra da integração vertical das atividades, privatizando assim as atividades mais rentáveis.
Outro ponto nebuloso dessa relação BNDES-Associação Petrobrasil é a forma pela qual se constituiu esse grupo de consultores.
As empresas que participaram da licitação promovida pelo BNDES não estão no consórcio, formado por outras, que não passaram pela seleção.
Quais são essas firmas?
As firmas que André Lara Resende e o esquema privatista do governo lançaram sobre a Petrobrás são: a Rothschild, Roger Wells, Gaffney Cline, Mernl Lynch, Mattos Filho e BKR, além do próprio BNDES.
Humilhação
O modo de agir dos integrantes da Petrobrasil tem sido de autoritarismo, o que vem provocando situações de humilhação para o funcionalismo da Petrobrás.
Não satisfeitos com o acesso irrestrito aos dados da empresa, o grupo de consultores vem exigindo que gerentes se submetam a entrevistas, que mais parecem depoimentos policiais, pois ao final os entrevistados são obrigados a assinar documento, assumindo responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas.
O caráter policial e constrangedor dos procedimentos dos consultores contratados pelo BNDES confirma-se ainda pela promoção de acareações entre funcionários.
Direção omissa
O funcionalismo da companhia estranha a posição omissa da direção, que até agora não realizou qualquer gestão de defesa dos interesses da empresa ante tais procedimentos, que contrariam o próprio Código de Ética recentemente baixado pelo presidente Joel Mendes Rennó. Este, aliás, ao responder indiretamente às questões suscitadas pela AEPET, minimizou, em entrevista à Folha de São Paulo, os danos que a investida do BNDES pode provocar.
Direitos violados
Levantamento da AEPET comprova que vários itens da Lei das Sociedades Anônimas estão sendo violados pela ação da Associação Petrobrasil.
A legislação vem sendo agredida pela atuação da Associação Petrobrasil.
“Há desrespeito aos artigos 117, 155 e 158, em diversos parágrafos e itens.
O que ocorre na Petrobrás caracteriza abuso de poder por parte do controlador (artigo 117), omissão do administrador em seu dever de lealdade à companhia e de manter reserva sobre os negócios (artigo 155), e obrigação do administrador de evitar prejuízos à empresa (art. 158).
Além do mais a Lei 6.404, de 15/12/76, atualizada e consolidada com as alterações nela introduzidas pela Lei 9.457, de 05/05/97, prescreve princípios que vêm sendo claramente atropelados pela ação da Associação Petrobrasil no interior da Petrobrás.
Sigilo ameaçado
Diante da vinculação das consultorias internacionais da Associação Petrobrasil com concorrentes da Petrobrás, é preciso pôr em dúvida a preservação do sigilo das informações fundamentais da Petrobrás, como deveria constar do contrato dessas firmas. Será o BNDES, o cliente, o único a receber e guardar os segredos industriais que dizem respeito à própria sobrevivência de uma companhia que tem milhares de pequenos acionistas?
Além disso, a avaliação das ações que se pretendem vender exige mesmo que se arranquem informações nos níveis de detalhamento exigido pelo BNDES?
A Petrobrasil é nada mais nada menos que uma associação “borocoxô” (termo usado pelo ex-ministro Luís Carlos Mendonça de Barros para qualificar o consórcio Telemar), criada pelos mesmos personagens que manipularam o leilão do Sistema Telebrás – como ficou claro nas conversas divulgadas pela imprensa.
Manobras
Diante de tantas manobras espúrias e duvidosas envolvendo a alta direção do BNDES, a AEPET vem, mais uma vez, denunciar e repudiar a ocupação da Petrobrás através de mecanismos que comprometem a soberania da Nação.
A Petrobrasil tem como missão levantar informações necessárias para avaliar o valor das ações a serem vendidas pela União (31,72% das ações ordinárias), para uma possível privatização total ou parcial da Petrobrás.
Para isso, como já denunciamos, quarenta e um técnicos de empresas internacionais de consultoria foram autorizados pela alta direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a se instalarem no 12º andar do edifício sede da Petrobrás, na Avenida Chile, com poder de comando sobre os técnicos e outros funcionários da estatal, que deverão lhes fornecer os segredos da empresa em todos os seus segmentos, particularmente detalhes sobre reservas provadas, prováveis e possíveis de petróleo, custos operacionais, transporte, impostos, programas de exploração e muitas outras informações.
Esquema
Entre as empresas autorizadas, destacam-se os grupos Rotschild a Merryll Lynch e a Gafíney Cline.
Esta última, na auditagem dos campos de petróleo argentinos, por ocasião da privatização da YPF, fez as reservas caírem de 2,2 para 1,6 bilhão de barris, tornando menor o preço da companhia.
Depois de privatizada a YPF, as reservas voltaram ao nível anterior sem que tenham sido feitas novas descobertas, uma valorização extra de que se beneficiaram os novos donos do óleo que era dos argentinos.
A empresas deste tipo, o BNDES está obrigando a Petrobrás a revelar os mais detalhados dados operacionais, industriais, geológicos, comerciais e estratégicos. As ordens do BNDES de André Lara Resende continuarão valendo?
A que ponto chegou o Brasil!